O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir o direito aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de incluir ou não no cálculo da aposentadoria, as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, os recursos relativos a “Ação da Vida Toda” ou “Revisão da Vida Toda”.

A ação compreende o uso dos maiores salários de contribuição que o segurado fez recolhimento antes do Plano Real. O INSS para fazer o cálculo das concessões posteriores a 1999 considera as 80% maiores contribuições após julho de 1994, trazendo prejuízo para quem trabalhou e contribuiu com valores maiores antes dessa data, onde os mesmos foram simplesmente desconsiderados.

Os processos estão parados até que haja uma decisão da Corte. Ainda não há data para julgamento.