Medida que tramita em urgência está análise no Plenário

A pauta do Plenário dessa terça-feira (16), será marcado por um único item. A análise do PLC 143/2018 que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. O PL tramita em regime de urgência.

A proposta de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) estabelece que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja principal hipótese do médico.

Caso seja aprovada, a mudança será feita na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/2012).