O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que o programa de regularização tributária não prevê a redução de multas e juros para os contribuintes com débitos em atraso que optarem por renegociar essas dívidas.

“É um programa com uma larga margem de possibilidades para o contribuinte regularizar sua situação, mas sempre pensando no contribuinte que cumpre sua obrigação em dia”, disse Rachid.

Em nota, a Receita Federal disse que ao lançar o programa “o governo teve a preocupação de não ser injusto com quem está com suas obrigações tributárias em dia e também de não incentivar a inadimplência”. Os contribuintes interessados podem aderir de hoje até 31 de maio.