O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou em 19.09 relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h. A previsão é de que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.

— O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na comissão, no período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em Plenário para, na semana seguinte já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência — estimou Simone, em entrevista após a reunião.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Tasso agradeceu o apoio dos senadores e o respeito e espírito público que permeou toda a discussão da PEC no Senado. Ele recebeu elogios dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Paulo Rocha (PT-PA) pela gentileza e técnica com que trabalhou no relatório.

— O bonito da democracia é isso, nós aceitarmos e convivermos com as divergências sem que elas levem a qualquer tipo de distanciamento pessoal ou moral em relação a todas essas diferenças — disse Tasso.

Baixa renda

A redação da emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante a aprovação da PEC 6/2019 na CCJ, no início do mês, foi corrigida por Tasso. Na versão anterior, havia brechas para interpretações de que um sistema especial de inclusão previdenciária deveria ser criado para atender aos trabalhadores de baixa renda e, num grupo adicional, aos informais. Pela nova redação proposta, fica claro que o sistema especial atenderá ao grupo dos trabalhadores de baixa renda, do qual os trabalhadores informais também fazem parte.

Gratificação de desempenho

A outra emenda acatada por Tasso foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e suprime trecho da PEC 6/2019 que prejudicaria a garantia de aposentadoria integral para o servidor que tenha ingressado na carreira antes de 2003 e cuja remuneração seja composta de vencimento e gratificação de desempenho.

Segundo a interpretação de Pacheco, um servidor com remuneração formada somente pelo vencimento ou subsídio poderá receber aposentadoria integral, com o último salário da ativa, se cumprir o requisito mínimo de cinco anos no cargo público (além dos demais, como idade e tempo de contribuição).

Já o que tem salário composto por subsídio mais gratificação de desempenho, pela versão atual da PEC, não conseguiria se aposentar com integralidade pois, para ter acesso na inatividade ao último vencimento da ativa, deveria necessariamente ter contribuído sobre esse total por, no mínimo, 35 anos no cargo efetivo, se homem, e 30 anos, se mulher. Em ambas as situações, os servidores sofrem descontos previdenciários sobre o total do seu salário (incluindo a gratificação).

Essa mudança beneficiará principalmente servidores estaduais e municipais, explicou Pacheco. Regras mais detalhadas sobre o tema serão incluídas na PEC Paralela, informou ainda Tasso Jereissati. 

Com Agência Senado

Comunicado

Anasps vai disputar indicação para o Conselho de Administração da GEAP.O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Seguridade e da Previdência Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, anunciou que a Anasps vai disputar, mais uma vez, a indicação para compor o Conselho de Administração da GEAP – Autogestão em Saúde.  

Há algum tempo que a Anasps tem contado com o apoio dos servidores do INSS, da Previdência, da Assistência Social, da Saúde e do Trabalho para ter representantes dos servidores no Conselho de Administração, CONAD, da GEAP. “O mandato nos possibilitou lutar e derrubar algumas gestões da GEAP que, nos últimos anos, poderiam ser responsabilizadas, por má gestão e por gestão perigosa, pela considerável redução do quadro de beneficiários da GEAP que chegou a 800 mil, hoje está reduzido a 450 mil, pela redução da rede e da qualidade na prestação de serviços”. A GEAP segue há mais de 10 anos com administração fiscal da ANS, a quem deve uma fortuna.

Além do que, disse Paulo César, nos últimos anos fizemos uma oposição feroz aos desmandos praticados na GEAP, denunciamos todos, pedimos providência e discordamos dos índices de aumento de custeio, aprovados pelo CONAD, à nossa revelia e pelo voto de minerva (no CONAD somos três representantes do governo e três dos servidores, só que o governo tem o voto de minerva). Entramos com mandado de segurança e fizemos acordos com a GEAP para que os servidores públicos associados à Anasps tivessem um amento diferenciado, abaixo do índice aprovado.

Paulo César anunciou que o representante da Anasps no CONAD, Manoel Palmeira Lessa, entrou com recurso contra a Resolução 405/201. De 11. 09.2019 que aprovou a composição da Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral dos Conselhos de Administração e Fiscal da GEAP Augusto gestão em Saúde, por conter representantes de vários setores da GEAP – Auditoria Interna, Gabinete dos Conselhos, Ouvidoria, Assessoria Jurídica, Assessoria Executiva da Direx e não conter representação do CONAD e do CONFIS. “Não creio em má fé do presidente do CONAD que assinou a referida Resolução, mas nada impede de ser equânime”.

Paulo César anunciou ainda que está articulando uma frente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social .servidores do INSS, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, do Conselho de Recursos do Seguro Social, com representantes do grande números servidores previdenciários cedidos à AGU e da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, servidores da Assistência Social no Ministério da Cidadania, bem como um grupo de servidores da GEAP, em todos os estados, para  que a Anasps continue representando a categoria no CONAD da GEAP. “Fomos criadores da GEAP, há 60 anos atrás, quando era Patronal e modelo de serviços prestados aos servidores. Temos a GEAP como um patrimônio nosso e não de arrivistas e oportunistas”.

Mirante

Bloomberg informa 1:   Appy: alíquota do IBS na reforma tributária, da Câmara, estimada em 25%…. Tasso rejeita emendas que impactariam reforma da previdência…Alcolumbre: alguns senadores receiam privatização da Eletrobrás… Alcolumbre: Senado tentará questionar no STF operação da PF….Colnago: governo estuda desindexar salário mínimo de despesas obrigatórias… Economia:  governo não mexerá na correção do salário mínimo…CADE aprova negócio entre Alianz e Sulamérica… Petrobrás tem decisão favorável no CARF no processo de R$ 16.5 bilhões…

Bloomberg informa 2:  Toyota investirá R$ 1 bilhão em Sorocaba para fazer novo veículo…Bradesco vê chance de Selic  de 4,75% no fim do ciclo…Itaú: cenário híbrido sugere que câmbio não impede mais alívio….Oxford: vê Selic a 4,5% em 2019 sem descartar mais cortes em 2020….Safra corta previsão da Selic de 5% para 4,5% até junho de 2020….UBS reduz projeção da Selic ao final de 2019 de 5,25% para 4,75%….BRF emite US$759 milhões em título 10 anos a 5%…Reag: dólar só incomodará se passar de R$ 4,20 e se sustentar Citi encerra posição vendida em dólar contra real… Telecom Itália nega qualquer conversa para comprar ativos  da OI… Cosan firma direitos creditórios de R$ 400 milhões com Jus Capital.

Há movimentos estranhos no mercado evolvendo a OI, a gigante que não cresce, encolhe e há anos vive sob disputa judicial. 1) a AT&T poderia ficar com a OI, ha muitos interlocutores em linha, contribuindo para que isso aconteça.  2) A OI tem uma parceria estratégica com a chinesa Huawei, para desenvolvimento do 5G. Uma aproximação entre AT&T e Huawei, portanto, está em andamento, passando pela Oi no Brasil. A Huawei encontra dificuldades nos EUA e Canadá. Se a AT&T ficar com a OI, muita coisa poderá acontecer. Nas telecomunicações no Brasil. 

Uma das primeiras manifestações como procurador-geral da República, interino, Alicides Martins anunciou o retorno, “em nome da continuidade”, dos integrantes do grupo de trabalho da Operação Lava Jato na PGR que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Dodge: 

Alessandro José Fernandes de Oliveira, Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas Macedo, Maria Clara Barros Noleto e Victor Riccely Lins Santos.

Os membros designados integrarão grupo de trabalho vinculado à Secretaria da Função Penal Originária junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

A atuação no grupo se dará com dedicação exclusiva.

Ficam delegadas aos membros do grupo de trabalho as seguintes atribuições:

I – Realizar oitivas e participar de outros atos de produção de prova que se fizerem necessários;

Central dos Servidores

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou por unanimidade as indicações dos diplomatas Luís Antonio Balduino Carneiro, para exercer o cargo de embaixador na Colômbia, e José Amir da Costa Dornelles, na Indonésia 

O Plenário do Senado aprovou) as indicações das advogadas Fernanda Marinela de Sousa Santos e Sandra Krieger Gonçalves para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por um mandato de dois anos. Ambas foram indicadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mudanças no Tribunal Marítimo:

Nomeado o Capitão de Mar e Guerra (RM1-EN) Cláudio José Ribeiro Salles, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Militar do Tribunal Marítimo, com mandato de três anos.

Exonerada, a pedido, Camila Vicenci Witt do cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Direito Internacional Público.

Nomeada Carmen Lucia Sarmento Pimenta, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Direito Internacional Público, com mandato de três anos.

Nomeado Djalma da Rocha Santos Netto, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Armação de Navios e Navegação Comercial, com mandato de três anos.

Nova composição do Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -Funpresp-Exe:

I – Conselho Deliberativo, representantes dos participantes e assistidos:

Inês Ramos Cavalcanti, suplente de Thiago Feran Freitas Araújo, com mandato de quatro anos; e

Marcelo Coelho de Sá, titular, com mandato de quatro anos, e Luiz Carlos Santos Junior, suplente;

II – Conselho Deliberativo, representantes dos patrocinadores:

Gleisson Cardoso Rubin, suplente de Marcelo de Siqueira Freitas, com mandato de quatro anos; e

Wagner Lenhart, titular, com mandato até 29 de novembro de 2021, em substituição a Augusto Akira Chiba;

III – Conselho Fiscal, representantes dos participantes e assistidos:

Luís ROnaldo Martins Angoti, titular, com mandato de quatro anos, e Mário Pereira de Pinho Filho, suplente; e

IV – Conselho Fiscal, representante dos patrocinadores:

Leandro de Lima Galvão, titular, com mandato de quatro anos, e Flávia Nasser Goulart, suplente; e

Cristiano Rocha Heckert, suplente, com mandato até 29 de novembro de 2021, em substituição a José Cordeiro Neto; e os seguintes membros ao Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe:

I – Conselho Deliberativo, representantes dos participantes e assistidos:

Thiago Feran Freitas Araújo, titular, com mandato de quatro anos; e

II – Conselho Deliberativo, representantes dos patrocinadores:

Marcelo de Siqueira Freitas, titular e presidente, com mandato de quatro anos.

Nomeado Jacques Antônio de Miranda, professor da Universidade Federal do Oeste da Bahia, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Reconduzido a partir de 18 de setembro de 2019, Kléber Gonçalves Glória, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

A Brasiltour na Eletrobrás: 

Edson Kuramoto, chefe de assessoria da ELETRONUCLEAR, com destino a China no período 20 a 29.09.2019, para participar do Workshop on Current Practices in the Preparation, Modification objetivando prover experiência internacional na elaboração dos relatórios de análise de segurança das novas usinas. 

No Itamaraty, cedido o 

Alfredo Cesar Martinho Leoni, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, a fim de exercer o cargo de Assessor-Chefe na Assessoria de Relações Internacionais, código CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.

Removido ex-officio Patrick Bestetti Mallmann, primeiro-secretário da carreira de diplomata, do consulado-geral do Brasil em Miami para a Secretaria de Estado.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

PORTARIA Nº 897, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Danielli Cristina Muniz de Oliveira, Tecnologista-Médica do Centro de Transplante de Medula Óssea (CEMO), do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de reuniões do Sistema Europeu de Informação sobre Doadores de Medula (EMDIS) e da Associação Mundial de Doadores de Medula, em Praga – República Tcheca, no período de 23 a 29 de setembro de 2019, 

Eduardo Marques Macário, diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião de Especialistas para Fortalecimento da Estratégia de Saúde Pública contra a Violência Juvenil, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Washington-D.C – EUA, no período de 5 a 9 de outubro de 2019, 

João Ricardo Rodrigues Viegas, analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da 2ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência das Partes e do Protocolo de Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, promovidas pelo Secretariado da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco, em Genébra – Suíça, no período de 21 a 28 de setembro de 2019.

Eduardo Marques Macário, diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Global sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Mascate – Omã, no período de 6 a 13 de dezembro de 2019, 

Priscila Carvalho da Costa, coordenadora de Saúde dos Adolescentes e Jovens, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Regional preparatória da América Latina e Caribe para a Cúpula de Nairobi ICPD 25: Acelerando a promessa, promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), em Puebla -México, no período de 22 a 28 de setembro de 2019, inclusive trânsito

Exonerada pela Chefe, Raquel Dodge, a Procuradora da República Cristina Nascimento de Melo da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, 

A Brasiltour na Procuradoria Geral da República:

Stella Fátima Scampini, no período de 25 a 27 de setembro de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário Internacional sobre Corrupção e Tráfico de Pessoas, a realizar-se entre os dias 26 e 27 de setembro de 2019, em Buenos Aires, Argentina.

• Prorrogado pelo período de seis meses, a designação do Juiz de Direito Bruno Vinicius da Ros Bodart da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

A Brasiltour no STF

Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal, no período de 17 a 20 de novembro de 2019, com ônus para o STF, a fim de integrar a comitiva que cumprirá agenda oficial em Doha, Catar.

 Daiane Nogueira de Lira, Secretária-Geral da Presidência deste Supremo Tribunal Federal e da Assessora-Chefe da Assessoria do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza, no período de 18 a 22 de setembro de 2019, com ônus para o STF, a fim de integrarem a comitiva que cumprirá agenda oficial em Cartagena de Índias/Colômbia.

A Candidata do PV, Teresa Britto obteve 19.532 votos totalizados (1,08% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Piauí no 1º turno das Eleições 2018.

Foto:ALEPI

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br