A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje o relatório preliminar do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre o Orçamento de 2017. O próximo passo será a apreciação de 17 Destaques apresentados.
O documento prevê reajuste de 7,5% para os benefícios previdenciários. A mudança inclui o piso e o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passaria a R$ 5.579 mil.
Para cobrir as despesas, o relatório também inclui o montante de R$9 bi destinados ao aumento do teto de gastos no INSS para o ano que vem, que foi possível pela arrecadação extra do governo neste ano com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
O senador apresentou o relatório na última segunda-feira (14), mas detalhou o documento somente na terça. Além do aumento do teto, foram cortados R$6 bi em recursos de subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.