Relatório do Orçamento de 2017 deve ser votado hoje na comissão

A Comissão Mista de Orçamento (CMO, deve votar hoje o relatório final ao projeto do Orçamento da União de 2017. Segundo informações do Jornal do Senado, a previsão é que o projeto seja votado no Congresso amanhã (15).
O Orçamento de 2017 trabalha com salário mínimo de R$ 945,80, que vigora a partir de janeiro de 2017, e um crescimento da economia de 1,3%. O parecer de Eduardo Braga (PMDB-AM) ao PLN 18/2016 prevê recursos de R$ 125,3 bi para a saúde e de R$ 85,6 bi para a educação.
De acordo com o relator, foram acrescentados R$ 9 bi para a saúde para que se alcançasse o percentual de 15% de receita corrente líquida previsto como piso constitucional. Ainda segundo o relator, o orçamento de 2017 incorpora os dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2015 – que limita os gastos públicos, aprovada ontem (13).
O relatório final prevê R$ 58,3 bi, sendo R$ 19 bi a mais do que a proposta orçamentária do Executivo.

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