Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5° bimestre

Em entrevista coletiva a imprensa, nesta terça-feira (22), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, esclareceu dúvidas sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2016 do governo federal.

Durante a coletiva o ministro pontuou que a expectativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) teve um agravo, passando de 3,0% para 3,5%.

As despesas primárias, por sua vez, terão redução de R$ 2,1 bi, dos quais os principais impactos são: despesas adicionais de R$ 4,4 bi em pagamentos de sentenças judiciais, que são uma reserva para o caso de o STF decidir favoravelmente aos Estados na discussão sobre a repartição das receitas com as multas do programa de repatriação e gastos extras de R$ 2,4 bi com a Previdência, compensados por reduções de gastos em subsídios R$ 4,2 bi e com abono e seguro-desemprego R$ 3,6 bi.

Os dados do relatório mostram ainda que as estatísticas fiscais realizadas até o mês de outubro e as projeções de despesas primárias para o resto do ano indicam a possibilidade de ampliação de R$ 16,2 bi nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DNU. No caso do Poder Executivo, a ampliação de limites será destinada prioritariamente à redução do estoque de restos a pagar.

Durante a coletiva, o ministro explicou que o resto a pagar constitui uma despesa da União já contratada, que está em andamento e que precisa em algum momento ser paga.

Ao ser questionado sobre expectativa de receitas para 2017, o ministro afirmou
que não cabe ao governo federal rever as receitas do ano que vem, no momento em que o Projeto de Lei do orçamento está em tramitação.

“Comunicamos ao Congresso a revisão dos parâmetros macroeconômicos.
Teremos  a oportunidade de fazer isso no isso que vem”, disse.

Para mais detalhes sobre o relatório, acesse a página:
http://www.planejamento.gov.br/noticias/relatorio-de-avaliacao-de-receitas-e-despesas-primarias

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