O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que avalia formas de impedir ações improcedentes na Justiça do Trabalho. As declarações de Marinho foram feitas durante a Comissão Especial que analisa a reforma.

Segundo informou a Agência Câmara, Marinho quer encontrar mecanismos para evitar casos, como por exemplo a cobrança das custas judiciais. “Se você litiga e seus direitos não são reconhecidos, quem paga os custos dessa ação? A exceção reconhecida pelo próprio Direito Civil é o cidadão ser pobre na forma da lei, mas e aquele que não é?”, indagou.

Segundo ele, não há motivos para “entulhar” o Judiciário com ações que muitas vezes são uma espécie de loteria para verificar o que dá certo, sem necessariamente haver procedência. “Isso gera todo um transtorno e um custo para o Estado, inclusive, o custo das perícias”, afirmou.

Marinho disse que também estuda retomar as juntas de conciliação, mas em formato que garanta segurança jurídica, e implantar a arbitragem, como a praticada no Direito Civil, para que mais ações trabalhistas sejam resolvidas por acordo.