A definição do que são as carreiras típicas de Estado ainda é um dos principais pontos de discussão na reforma administrativa, segundo o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Arthur Maia (DEM-BA). “A questão mais premente que suscita debate é sobre o que vem a ser as carreiras típicas de Estado e, mais do que isso, a decisão de, definindo as carreiras típicas ou então fazendo uma listagem, quais seriam essas carreiras. É um tema difícil”, disse Maia. 

O relator participou na manhã desta quinta-feira, 1º de julho, de uma reunião no Palácio do Planalto sobre a reforma, com líderes da base do governo na Câmara.

Para ele, o nome dado a esses funcionários públicos que exercem funções que só existem na administração pública deveria mudar. “Eu entendo que essa expressão poderia ser até modificada para carreiras exclusivas de Estado. Acho que o termo exclusivo é uma definição autoexplicativa e daria segurança jurídica para as carreiras que se colocam nessa condição”, disse. “Alguém aqui conhece um diplomata que não seja do Estado? Alguém aqui conhece alguma pessoa que cobra impostos que não seja do Estado? Então, é isso aí, essa condição de exclusividade na minha opinião daria uma facilitação para esse debate”, completou.

*Fonte: O Estado de S. Paulo