A medida, no entanto, depende do recolhimento de assinaturas favoráveis 

A inclusão de servidores militares, do Poder Judiciário e Legislativo na reforma administrativa tem ganhado vez mais força na Comissão Especial que analisa a PEC 32/20, de autoria do Executivo. Em entrevista, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apoiou publicamente a inclusão dessas categorias para a realização de uma “reforma justa”. 

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que temos que incluir todos os funcionários públicos do Brasil na reforma administrativa. Eu já disse que, pessoalmente, me sinto pouco à vontade para fazer uma reforma administrativa atingindo apenas os funcionários do Poder Executivo. Os maiores problemas com relação ao funcionalismo não estão no Executivo, estão, principalmente, no Judiciário. Então não faz nenhum sentido deixar de fora juízes, promotores, servidores da Justiça e o Poder Legislativo, que é a nossa casa”, disse o parlamentar.

Ele ressaltou que a proposta da reforma é acabar com privilégios, e, sendo assim, não há sentido em deixar os demais Poderes de fora das mudanças. “Essas distorções não podem existir, têm que acabar. E é para isso que estamos fazendo a reforma”, complementou. Ele deu apoio a uma iniciativa do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que coleta assinaturas para incluir os demais poderes na reforma e também veta férias acima de 30 dias para qualquer funcionário na estrutura do Estado.

Arthur Maia disse que espera que Kataguiri consiga as 19 assinaturas que faltam para poder apresentar as emendas. O relator afirmou, no entanto, que caso o colega de partido não obtenha as assinaturas, ele mesmo incluirá uma emenda sobre o tema. 

*Com informações, Correio Braziliense