Relator altera texto de medida provisória para proibir reajuste de plano de saúde durante pandemia

*Colaborou Denise Cavalcante

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) entregou nesta segunda-feira (18) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu parecer à medida provisória (MP 933/2020) que suspendeu por 60 dias o reajuste do preço de medicamentos. O deputado fez algumas mudanças em seu texto.

Reajuste de planos de saúde – suspende o reajuste das mensalidades e dos valores de coparticipação de planos e seguros de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública, que previsto para acabar em 31 de dezembro.

Inadimplência – O relator também quer proibir essas empresas de *vetar o atendimento de consumidores que tenham ficado inadimplentes em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Reajuste de medicamentos – Prorroga a data em que os medicamentos não poderão sofrer reajuste: o texto original previa 60 dias, a contar de 31 de março e que iria expirar no final de maio. O relator alterou a proposta para que o congelamento continue até 1º de agosto.

Ele também propõe que a União reserve um adicional específico para custear a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. O valor de R$ 50 por habitante será repassado por meio do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos estaduais e distrital de saúde. O deputado defende que a distribuição seja feita de acordo com os critérios utilizados para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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