Regulamentação da profissão de cuidador de idoso é aprovada pela CCJ

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e agora segue para análise no Plenário.

Segundo o texto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições.

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