Regras mais rígidas para saída temporária de presos

Deve ser votado nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 120/2016 que torna mais rígida as regras para a concessão da saída temporária de presos, conhecida como “saidão”.  Uma das exigências estabelecidas no PLS é o uso de equipamentos para monitorar o preso, como tornozeleiras eletrônicos. 

O autor do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reconhece a importância do benefício para permitir a gradativa ressocialização do preso, mas lembra que alguns condenados aproveitam a oportunidade para cometer outros crimes, além de não voltarem aos estabelecimentos. 

Pelo projeto, o uso obrigatório de equipamentos de monitoração será para os condenados por crime violento, de grave ameaça à pessoa ou crime hediondo. 

Segundo informou a Agência Senado, a reunião está marcada para às 10h. 

 

 

Previdência Social