Se aprovada na CCJ, segue para análise em comissão especial e depois para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados  iniciou a análise da reforma tributária (PEC 45/19). O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) mandou que fosse lido o parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA). Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, cabe à CCJ fazer a análise da admissibilidade da reforma, ou seja, se o texto fere ou não a Constituição e se segue critérios técnicos.

O relator João Roma (PRB-BA) deu parecer favorável à admissibilidade da reforma tributária proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados (15.mai.2019). Ele havia entregue o parecer na 3ª (14.mai.2019). Ele defendeu  substituir cinco  tributos (PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS), sendo 3 federais, o ICMS estadual e o ISS municipal, por um único imposto sobre valor agregado que está sendo chamado de IBS (Imposto de Bens sobre Serviços).

Ao fim do voto, houve pedido coletivo de vistas e atendimento a um pedido de audiência pública sobre o projeto a ser realizado na próxima 3ª feira (21.mai.2019).

Segundo o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a votação pela admissibilidade do relatório deverá ser realizada na próxima 4ª feira (22.mai.2019).

Na avaliação de João Roma, “a medida atende, sim, à norma constitucional. É muito importante aproveitarmos esse momento, em que tanto o Legislativo quanto o Executivo perceberam que a população brasileira precisa diminuir o peso do Estado em suas costas, simplificar o regime tributário brasileiro”, afirmou Roma.O texto acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Se a reforma tributária for aprovada na CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário.

O presidente Rodrigo Maia afirmou que a Câmara não deve aprovar aumento de impostos.

A declaração de Maia foi uma reação à fala do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defendeu a criação de um novo imposto para acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento. O imposto, segundo Cintra, recairia sobre os setores, inclusive sobre igrejas.

“A Câmara tem muita dificuldade de tratar de aumento de impostos, agora o secretário fez uma entrevista em tese, também não vamos transformar uma entrevista em tese em algo verdadeiro, até porque não apresentou nada concreto na Câmara dos Deputados. Eu trouxe o presidente e o relator ao ministro para começar a discutir a forma como a matéria vai tramitar na casa, e combinei com o presidente e vamos ao planalto para fazer esse debate pra mostrar como a Câmara e o governo trabalharão de forma conjunta harmônica respeitando a independência dos poderes”, disse.

“O presidente da República e da Câmara estão construindo clima favorável para atacar o principal problema, hoje fiscal, que é o problema do desequilíbrio orçamentário que ameaça ao sistema previdenciário brasileiro”.

Guedes relativizou ainda a fala do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre aumento de impostos que gerou polêmica. Segundo Guedes, Cintra foi mal interpretado e que o objetivo do governo é reduzir e simplificar impostos.

Comunicado

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa inegavelmente seu pior momento histórico. O senador Lasier Martins (Pode-RS), voltou a defender a instalação CPI do Lavatoga para investigar irregularidades nos tribunais superiores. O requerimento aguarda votação pelo Plenário do Senado, após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidir pelo arquivamento. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já afirmou que levará ao Plenário a decisão quanto à criação da CPI dos Tribunais Superiores. Para Lasier, situações causam estranheza como habeas corpus, concedidos continuamente a presos acusados de corrupção: mais de 40 pessoas nessa situação, no Rio de Janeiro, foram soltas em decisões da Segunda Turma do STF.

Serrote

O ministro Paulo Guedes poderia revelar mais sobre a operação dos bancos que brecou e que tinha o super valor de R$ 300 bilhões. Ele não disse quais os bancos, nem para que serviria o dinheiro. O déficit fiscal é uma dívida junto aos bancos. Custa mais do que o déficit da Previdência. Tudo o que os brasileiros produzem é para entregar os bancos. Até as ações da bolsa de São Paulo pertencem aos bancos.

Mirante

Uma semana que promete. A oposição tem a certeza que está inviabilizando o Capitão e está na marcha batida do “impeachment”, com o apoio da grande mídia. O capitão está acuado, com os problemas do filho senador, do ministro do Turismo e do ministro Paulo Guedes que não disse a que veio, só agravar a crise com uma reforma da Previdência que não fala em financiamento e impõe duros sacrifícios a várias gerações. O dólar disparou, o PIB caiu, o desemprego aumentou, a esperança sumiu, os níveis de produção despencaram e o cara ainda fala em recriar a CPMF, privatizar a Petrobrás e o Banco do Brasil.

A Vale teve prejuízo líquido de R$ 6,422 bilhões no 1º trimestre de 2019, revertendo o lucro de R$ 5,112 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo a companhia, o resultado deve-se sobretudo aos impactos da ruptura da barragem de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019.

Na tragédia, 237 pessoas morreram e 33 ainda estão desaparecidas. Em 2018, a mineradora teve lucro líquido de R$ 25,65 bilhões. Não houve resultado negativo em nenhum dos 4 trimestres.

O melhor desempenho foi no 4º trimestre, no qual alcançou R$ 14,48 bilhões. O pior foi no 2º trimestre, que totalizou o lucro de R$ 0,3 bilhão.

segundo os últimos dados da Defesa Civil de Minas Gerais.

O impacto financeiro da ruptura da barragem de Brumadinho no EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) do trimestre foi de R$ 19 bilhões, sendo:

R$ 9,3 bilhões – provisões para os programas e acordos de compensação/remediação;

R$ 7,1 bilhões – provisão para descomissionamento ou descaracterização de barragens de rejeito;

R$ 392 milhões – outros itens da tragédia;

R$ 1,1 bilhão – volumes perdidos;

R$ 605 milhões – despesas de parada de operação;

R$ 469 milhões – de provisão com outros itens.

A equipe econômica do governo estuda fazer mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os objetivos são estimular a economia, elevar a rentabilidade do dinheiro e flexibilizar as formas de acesso aos recursos. O governo analisa inclusive ampliar as possibilidades de saques das contas e a rentabilidade do FGTS. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os estudos sobre o aumento da rentabilidade do fundo – que tem guardado R$ 545 bilhões – estão em fase inicial.

Em 2016, o ex-presidente Michel Temer liberou o saque de R$ 44 bilhões de contas inativas. De acordo com a Caixa, mais de 30,2 milhões de brasileiros tiveram direito ao saque do benefício. A medida ajudou a estimular o PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano, que cresceu 1,1% após 2 anos de retração.

Onde ficará o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), tem importância? No latifúndio da Economia tem problema. Mas a questão central não é se fica aqui ou ali, mas o que poderão fazer os auditores fiscais da Receita Federal. Se tiverem que abrir um BO ou pedir autorização judicial, a cada procedimento, será um caos. Foi isso que o Centrão, os corruptos e ladrões do Senado, sob as bênçãos do senador Fernando Bezerra, líder do governo, fizeram, neste caso, o COAF pode ficar até em Manaus, pois seus passos estarão trancados.

Nem foi criado o Ministério, mas o Centrão quer enfiar na goela do Capitão, Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades de Temer, e atual Secretário de Transportes de São Paulo no novo Ministério das Cidades, na operação “cartas marcadas”, que não gostou foi o senador Jorge Cajuru que abriu a caixa de porrada contra Baldy. São acusações pesadas que respingam no governador João Dória que não deve conhecer as trapalhadas do Sr. Baldy, que foi do PSDB, do PODE e atualmente é do PP, que caracteriza sua suspeição. O outro Ministério ficará com Sr. Fernando Bezerra para continuar montado na transposição do São Francisco.  

A esculhambação fiscal dos Estados, quase todos falidos, a crise, a falta de liderança, a falta de um ministro do Planejamento e que ponha ordem na casa, está levando governadores e Estados a correr para os braços da China atrás de dinheiro; o do Pará, Bahia e do Ceará, lá estiveram atrás de financiamentos. O de Alagoas está querendo ir. Mal acompanham a crise enfrentada pela China, com a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos, pela redução das importações de acordo com relatórios fiscais de 23 unidades federativas, os investimentos feitos por elas recuaram de R$ 2,65 bilhões no 1º bimestre de 2015 para R$ 934,8 milhões no mesmo período de 2019, um recuou de 64%. As informações foram divulgadas em 13.05 pelo jornal Valor Econômico.

Central dos servidores

Duas indicações do Capitão para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE: Leonardo Bandeira Rezende, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Polyanna Ferreira Silva Vilanova, com mandato de quatro anos.

Vinícius Klein, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor João Paulo de Resende, com mandato de quatro anos.

O advogado Sérgio Banhos, membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tomou posse como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio de 2019/2021. Sérgio Banhos era ministro substituto do TSE desde 23 de agosto de 2017. O IAB foi representado por Luciana Lóssio, ex-ministra do TSE.

O senador Flávio Bolsonaro poderia renunciar. Sair da mídia. Acertar as contas. Limpar-se de eventuais sujeiras, ajudar seu pai a ir adiante. O desgaste é grande. Penitenciar-se. Pagar seus pecados. Livrar-se de tudo, se candidataria a prefeito do Rio de Janeiro, em 2020.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, recebeu o diploma de mérito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:  é uma festa:

Mirna Poliana Furtado de Oliveira, coordenadora-geral de Base Química e Biotecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de participar, a convite da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos – Abiquifi, de Convenção Internacional da Organização de Indústrias de Biotecnologia (BIO Convention 2019), na Filadélfia – EUA, no período de 1º a 8 de junho de 2019.

Thiago Rodrigues Santos,  diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de participar, a convite da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos – Abiquifi, de Convenção Internacional da Organização de Indústrias de Biotecnologia (BIO Convention 2019), na Filadélfia – EUA, no período de 1º a 8 de junho de 2019).

Patricia de Souza Boaventura, coordenadora-geral de Gestão do Conhecimento em Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de participar de Convenção Internacional da Organização de Indústrias de Biotecnologia (BIO Convention 2019), a convite da Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos – Abiquifi, na Filadélfia – EUA, no período de 1º a 7 de junho de 2019.

Evandro de Oliveira Lupatini, coordenador-geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de participar da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra – Suíça, no período de 18 a 25 de maio de 2019.

Iara Campos Ervilha, assessora técnica da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Seminário Regional sobre a Caixa de Ferramentas do Programa Inter-organizacional para o Gerenciamento Adequado de Substâncias Químicas (IOMC), promovido pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), em Lima – Peru.

Isabela Ornelas Pereira, analista técnica de Políticas Sociais, em exercício no Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da 10ª Conferência da Sociedade Internacional de AIDS sobre Ciência do HIV (IAS 2019), na cidade do México – México, no período de 19 a 26 de julho de 2019.

Andreia de Pádua Careli Dantas, técnica da Coordenação- Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de reunião do Comitê Coordenador do Programa para a Eliminação da Oncocercose nas Américas (OEPA), na cidade da Guatemala – Guatemala, no período de 2 a 8 de junho de 2019.

A Brasiltour no Banco do Brasil:

Daniel Daminelli, gerente de auditoria, no período de 08 a 16 de junho de 2019, a fim de realizar vista prévia em decorrência de expatriação, em Tóquio, Japão.

Thompson Soares Pereira Cesar, gerente geral e Paulo Eduardo da Silva Guimarães, superintendente internacional, no período de 27 de maio a 1º de junho de 2019, a fim de realizar visita ao BB Nova Iorque e Miami, incluindo subsidiárias e BB Américas, em Nova Iorque e Miami, EUA e participar de reunião com o Comitê América, em Orlando, Estados Unidos da América.

Rafael Bezerra Dias, gerente de equipe, no período de 18 a 25 de maio de 2019, a fim de participar de missão referente à atuação do BB em oferta pública de ações, em Nova Iorque, Boston, Chicago, Nova Jersey e Connecticut, nos Estados Unidos da América, Londres, Inglaterra, Edimburgo, Escócia, Dublin, Irlanda e Frankfurt, Alemanha. As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão ressarcidas pela Neoenergia.

A Brasiltour no IBGE

Regina Iafa Reznik, tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para participar do evento: Curso Intensivo de Inglês, promovido por SELC Austrália Pty Ltd, que será realizado em Sydney, Austrália, no período de 15/06/2019 a 11/08/2019.

A Brasiltour na CPRM, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/CPRM:

Frederico Ricardo Ferreira Rodrigues de Oliveira e Sousa.  Destino: China. Finalidade: Participar do fórum internacional para geofísicos, “GEM 2019 – International Workshop on Gravity, Electrial & Magnetic Methods and Their Applications”; e apresentar 2 posters: “Inversion of Magnetic Data Applied to the Characterization of the IOCG Prospect in Aurora, Ceará State -NE/Brazil”; e “3D Magnetization Vector Inversion Applied to the Rio Capibaribe Terrain, Borborema Province, NE/Brazil: Modeling Ni-Cu-PGE are Bodies and Proposing New Exploratory Targets”. Período: 17/05/2019 a 22/05/2019.

Andréa Segura Franzini. Destino: Áustria. Finalidade: Participar do “International Symposium on Isotope Hidrology: Advancing Understanding of Water Cycle Processess” e apresentar o pôster “The New Gnip Network in Brazil: An Example of Sound Institutional Arrangements”. Período: 18/05/2019 a 26/05/2019.

Candidata do PSDB, Carla Morando obteve 89.636 votos totalizados (0,43% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em São Paulo no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Reprodução Youtube.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br