Reforma Tributária: Governo entregará proposta nesta terça-feira ao Congresso

*Colaborou Denise Cavalcante

Está agendada para às 14h desta terça-feira (21), a entrega da proposta de reforma tributária elaborada pelo do governo federal. O texto será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Vale ressaltar que as duas Casas já debatem duas propostas, na tentativa de aperfeiçoar o sistema tributário nacional: a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara. A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

De acordo com o presidente do Senado, a ideia é que haja uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas.

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