Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023.

O ano de 2022 começou com otimismo: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu que a reforma tributária teria prioridade na comissão. Foi o próprio Davi que apresentara a PEC da Reforma Tributária no Senado (PEC 110/2019).

Na abertura dos trabalhos legislativos, Pacheco também elencou a reforma como uma das prioridades de 2022.

— Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022 — disse Pacheco.

Pouco depois, a Comissão Senado do Futuro (CSF) ouviu especialistas que defenderam a adoção imediata da cobrança eletrônica de impostos, prevista na PEC 110.

No final de fevereiro, Roberto Rocha apresentou nova versão de seu relatório. Ele já havia apresentado dois em 2019 e outro em 2021. Em meados de março, a CCJ tentou votar a PEC, mas houve adiamento por falta de acordo. O relator apresentou complementações a seu relatório após novos debates e negociações. Enquanto isso, Pacheco mantinha seus esforços em busca de consenso para a votação da proposta. Em abril, houve outro adiamento de votação na CCJ.

No final de maio, mais uma tentativa frustrada: sem consenso e sem quórum, a votação da reforma tributária foi mais uma vez adiada. No mesmo dia, Pacheco reconheceu que as negociações sobre a reforma estavam difíceis. Desapontado, Roberto Rocha chegou a cogitar deixar a relatoria da PEC da Reforma Tributária. Ele acatou 70 das 250 emendas apresentadas por senadores à proposta.

— Ao longo desses últimos três anos conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje no que diz respeito à reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre. Temos a questão da Zona Franca de Manaus, a questão do IPI, do ICMS. É muito difícil chegar a um consenso, chegar a um acordo e a falta de quórum da CCJ é uma prova disso. Vejo com muita dificuldade, este ano, aprovar a reforma tributária — afirmou Roberto Rocha na ocasião.

A proposta

A reforma da legislação tributária vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas. Além da PEC 110, está em debate no Parlamento a PEC 45/2019, da Câmara. A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios.

Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. O IBS terá uma legislação única para todo o país, exceto a alíquota, que será fixada por cada ente federativo.

A transição do IBS se dará em duas etapas: a primeira, referente aos 20 anos iniciais, terá parcela da receita do IBS distribuída de forma que os entes federativos mantenham a atual receita, com correção pela inflação. Nas décadas seguintes, a parcela da receita do IBS que repõe a receita real de cada ente será reduzida progressivamente.

Já a CBS incidirá sobre todas as operações com bens e de prestação de serviços, inclusive as importações. A aplicação da CBS será a mesma dos impostos que substitui: na seguridade social e em programas constitucionais (seguro-desemprego, abono salarial, repasses para o BNDES).

Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

Esse fundo será custeado exclusivamente com um percentual das receitas do IBS, que deve variar em função do aumento real da arrecadação, não podendo exceder 5%. Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o FDR poderá receber 5,8% do imposto.

Outra questão bastante debatida é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas.

Desde a elaboração, a PEC tem entre seus princípios não elevar a carga tributária, promover melhor partilha de recursos entre os entes da Federação, preservar incentivos a micros e pequenas empresas (Simples) e aliviar o peso dos tributos para famílias mais pobres.

Além disso, o relatório de Roberto Rocha propõe a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo (IS), que incidiria apenas sobre determinados produtos, como cigarros. As alterações buscam ainda ampliar o rol de bens e serviços com regime especial de tributação, vincular a concessão de crédito tributário ao efetivo pagamento do tributo, definir regras para a administração tributária por estados e municípios, estabelecer isenções para o IPVA e criar nova base de cálculo para o IPTU.

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 1

Câmara aprova projeto que cria norma geral para concursos públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão deliberativa virtual, proposta que estabelece regras para os concursos públicos para contratação de servidores federais. Estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto segue agora para análise do Senado.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) leu em Plenário o parecer do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). O substitutivo ao Projeto de Lei 252/03, do Senado, estabelece regras para todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação), mas de forma concisa.

“O que se propõe é uma lei com normas mínimas para, preservando as experiências de sucesso já em andamento, contribuir para a efetiva realização e para a modernização dos concursos públicos no País”, explicou Cury. A versão do Senado tratava de vários detalhes, inclusive do peso das notas em exames.

O substitutivo aprovado estabelece que os concursos públicos deverão realizar avaliação por provas, ou provas e análise de títulos. Também será possível a etapa de curso de formação. O objetivo das seleções públicas de pessoal será avaliar conhecimentos, habilidades e competências para o cargo em questão.

A proposta autoriza a realização de provas a distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. As regras específicas serão definidas por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Pelo texto aprovado, são consideradas formas válidas de avaliação:
– provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos;
– elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, bem como testes físicos compatíveis com as atividades habituais;
– avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, desde que conduzidos por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica; e
– provas de títulos classificatórias.

Organização
A comissão organizadora será composta por número ímpar de membros, ocupantes de cargo ou emprego público e decidirá por maioria absoluta. Não poderão participar da organização dos certames aqueles servidores com parentes inscritos no certame ou vinculado a entidades voltadas à preparação ou à execução dos concursos públicos.

O texto também deixa claro que é vedada em qualquer fase ou etapa do concurso público a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado 2

Margem de empréstimo consignado é ampliada para servidores públicos federais

Houve aumento de 35% para 40% em desconto máximo em folha de pagamento do servidor na contratação de crédito consignado

A Medida Provisória nº 1.132/2022, publicada em 04.08 elevou de 35% para 40% o percentual máximo para contratação de serviço de empréstimo consignado por servidores federais com desconto automático em folha de pagamento. A norma estabelece, ainda, que 5% dessa margem sejam reservados, exclusivamente, para amortizar despesas contraídas por meio de cartão de crédito, incluindo a realização de saques com o cartão.

O mesmo limite de 40% vale, também, para servidores públicos federais inativos, militares das Forças Armadas ativos e da reserva/inativos, empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional e pensionistas de servidores e de militares, caso não haja outro regulamento específico.

Segundo a MP, não poderá ser contratada uma nova consignação quando a soma de descontos na remuneração alcançar 70%. Consideram-se descontos na remuneração os obrigatórios – como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a contribuição previdenciária – e as consignações, que não podem alcançar ou exceder o limite de 70% da base de incidência do consignado.

A Medida Provisória reforça também que, antes de cada contratação, deverá ser informado ao tomador do crédito o custo efetivo total e o prazo para quitação integral das obrigações assumidas.

No Congresso Nacional, já tramitava outro Projeto de Lei de Conversão (PLV) sobre empréstimo consignado, que precisou ser alterada, por sugestão do Ministério da Economia, já que o texto restringia as espécies de consignações permitidas, excluindo outras. O texto anterior citava, por exemplo, que 35% das consignações seriam destinadas, exclusivamente, para amortização de prestações relativas a operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil.

O Ministério da Economia entende que essas modalidades são apenas algumas passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor e que, por isso, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, podendo caracterizar reserva de mercado ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Além disso, não havia citação ao limite de 70%, o que poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias.

O grande problema foi a transformação do empestimo consignado, com dinheiro dos aposentados e pensionistas, em instrumento de política fiscal, endividando os beneficiários do INSS e favorecendo o sistema financeiro, que inferniza os tomadores e cobra juros escorchantes.

Com informações, Gov.br.

Serrote

O executivo Wilson Ferreira Júnior, que deixou o comando da Vibra Energia (VBBR3), ex-BR Distribuidora, no mês passado, será o novo CEO da Eletrobras agora privatizada. Ele foi eleito pelo novo conselho de administração A decisão do board marca o retorno do executivo ao cargo que ocupou por quase cinco anos, de julho de 2016 a março de 2021. A escolha de Ferreira Junior era esperada no mercado. A posse será até 20 de setembro, O novo conselho foi eleito também ontem em AGE (Assembleia Geral Extraordinária), com oito dos 10 membros tomando posse, com exceção de Carlos Augusto Leone Piani e Octavio Cortes Pereira Lopes, que terão o prazo de até 30 dias para se desincompatibilizar de outras funções para que possam assumir. O novo conselho terá mandato uniforme até 2025, segundo aprovação também da AGE.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Por que o Bradesco está preocupado com o fenômeno ‘Pejotinha’?

Executivos apontam segmentos que estão mais expostos ao aumento da inadimplência em conferência com analistas sobre o segundo trimestre; 2) EUA aprovam nova tributação para big techs, petrolíferas e carros elétricos; 3) Quer deixar a Rússia? Putin proíbe saída de petrolíferas e bancos estrangeiros. Medida válida até o fim do ano tem o objetivo de ‘defender os interesses nacionais’, segundo decreto do governo russo; 4) Focus: projeção da Selic para 2023 mantida em 11pp; 5) BB Seguridade avançou até 3% acima das expectativas; 6) XP Asset diminuiu posição e vê curva de juros.

Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou, em entrevista ao Financial Times, que Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) estão empatados na corrida presidencial. O deputado voltou a dizer que “não confia em pesquisas”. 

O último levantamento Datafolha, aponta que, no primeiro turno, o petista tem 47% das intenções de voto, contra 29% do presidente. Na simulação de segundo turno, Lula tem 55%, e Bolsonaro, 35%.

Na entrevista, Eduardo também criticou o STF ao mencionar o caso do deputado Daniel Silveira (PTB), condenado em abril por ataques contra ministros, mas que recebeu um indulto de Bolsonaro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) dividem o eleitorado de São Paulo, indica levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 25 a 28 de julho de 2022. Empatados dentro da margem de erro, o atual chefe do Executivo aparece com 40,1% contra 36,2% do petista. O levantamento ouviu 1.880 eleitores de 25 a 28 de julho de 2022. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-03035/2022. A pesquisa foi paga pela BCG liquidez e custou RF$ 96.000,00.

Pesquisa PoderData realizada de 31 de julho a 2 de agosto de 2022 mostra que o quadro para a sucessão presidencial segue estável. Hoje, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 43% das intenções de voto no 1º turno, enquanto Jair Bolsonaro (PL) marca 35%. Os demais candidatos, juntos, somam 15%. Pouco mudou em relação a 15 dias antes. O petista manteve o percentual da rodada anterior, enquanto o atual presidente oscilou negativamente 2 pontos percentuais – variação dentro da margem de erro.

Uma parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Instituto Justiça e Cidadania lançou o livro e a cartilha “Liberdades”, em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil e também aos 130 anos do STF na República. As publicações somam-se às iniciativas do Programa de Combate à Desinformação, criado especialmente para difundir informações corretas sobre o STF. O ministro Luiz Fux, afirmou que os artigos redigidos sobre as liberdades previstas na Constituição Federal, a cartilha e os painéis dos grafiteiros visam contribuir para despertar em todos “o orgulho e o sentimento de pertencimento a uma nação independente e livre, que nunca se deixou abater em prol do sonho denominado democracia”. Em seu pronunciamento, ele ressaltou que o Supremo está e permanecerá sempre alerta para frear qualquer possibilidade de retrocesso em relação às liberdades fundamentais,

O livro “Liberdades” traz textos que versam sobre as liberdades previstas na Constituição Federal. Os artigos foram escritos pelos 11 ministros da Suprema Corte, bem como pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que é membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e pelo professor de Direito Penal Pierpaolo Bottini, livre docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O prefácio da obra foi escrito pelo professor e advogado Bernardo Cabral, presidente de honra do Conselho Editorial da Revista Justiça e Cidadania, com apresentação do presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles.

Veja o drama para se nomear o sr. Erik Nunes Martins para a Policia Rodoviária Federal:

PORTARIA DG/PRF Nº 738, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.072790/2021-15 e prolatadas nos autos do Processo nº 1025168-69.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear ERICKSON NUNES MARTINS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão “I”, criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684391, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 100, de 8 de abril de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, objeto do Edital nº 01 – PRF – Policial Rodoviário Federal, de 11 de junho de 2013, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 – Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público – PRF 2021, 1ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Duque de Caxias/RJ. § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro ( S P R F/ R J ) . § 2º Compete ao Superintendente da SPRF/RJ dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Central dos servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, o Capitão de Mar e Guerra (RM1-EN) CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO SALLES, do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, do cargo de Suplente de Juiz Militar do Tribunal Marítimo;

NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-EN) PAULO EDUARDO MEIRELLES FREIRE, do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Militar do Tribunal Marítimo, com mandato de três anos;

NOMEAR EDSLEI RODRIGUES DE ALMEIDA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, para exercer o cargo, em caráter pro tempore, de Reitor do referido Instituto, com mandato até 3 de junho de 2023;

NOMEAR, a partir de 15 de agosto de 2022, CLEBER ÁVILA BARBOSA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos;

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, KEILA NOGUEIRA SILVA, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Marília, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Manuel Soares Ferreira Carradita;

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, MARCELO GARCIA NUNES, Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Maria Inês Correa de Cerqueira Targa;

CONCEDER APOSENTADORIA a SUELI GIL EL RAFIHI no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, THAIS BARBOSA do cargo de Diretora do Departamento de Acompanhamento junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República;

NOMEAR FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;

DESIGNAR CARLOS MARNE DIAS ALVES Secretário de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Dispensar VALÉRIA CUCCIA, substituto do Chefe do Serviço de Gerência de Rejeito, código, da Divisão de Meio Ambiente e Rejeitos, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;

Dispensar, a contar de 1º de julho de 2022, MÁRCIO TADEU PEREIRA de Chefe do Serviço de Radiofármacos, da Divisão de Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, vinculada a este Ministério;

Designar MARINA BICALHO SILVEIRA, Chefe do Serviço de Radiofármacos, da Divisão de Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, vinculada a este Ministério;

Designar LEONARDO TAFAS CONSTANTINO DO NASCIMENTO, Para substituir, o Chefe do Serviço de Radiofármacos, código FCPE 101.1, da Divisão de Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

ATOS DOS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, E DAS COMUNICAÇÕES:

Designar FABIO LÚCIO KOLESKI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, na condição de representante suplente da Agência Nacional de Telecomunicações, em substituição a EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA;

Designar os seguintes representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. I – CLÁUDIO FURTADO, na condição de membro titular, em substituição a PATRÍCIA ELLEN DA SILVA; e II – RAFAEL PONTES LIMA, na condição de membro suplente, em substituição a CLÁUDIO FURTADO.

ATOS DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD n° 2.097, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, seção 2, página 9, que designou os integrantes da Comissão do Bicentenário da Independência do Brasil no âmbito do Ministério da Defesa (CBI-MD), para realizar a substituição do seguinte membro: Substituído: Contra-Almirante (IM) NELSON MÁRCIO ROMANELI DE ALMEIDA – Representante do Comando da Marinha; e Substituto: Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE CHAVES DE JESUS – Representante do Comando da Marinha;

DESIGNAR o Coronel (EB) ALEXANDRE GUERRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Reunião de Diretores Nacionais da “Multinational Capability Development Campaign” (MCDC), em Viena, Áustria, a fim de discutir a preparação de encerramento do ciclo 2021-2022 da citada Campanha, no período de 11 a 17 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa;

DESIGNAR o Tenente-Coronel (EB) BRUNO TADEU BEZERRA PAIVA, do Comando do Exército, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como “SHQ CHIEF G7”, no período de 19 de agosto de 2022 a 18 de agosto de 2023;

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para viagem a Madri e Almería, ambas no Reino da Espanha, onde realizarão medidas administrativas e o adestramento conjunto com o Contingente Espanhol, no período de 26 de agosto a 5 de novembro de 2022 e, em prosseguimento, para viagem a Marjayoun, na República do Líbano, em 6 de novembro de 2022, visando a exercerem funções de natureza militar no Estado-Maior do Contingente Espanhol no Setor Leste da Brigada Multinacional (MNB-E), na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), no período de 7 de novembro de 2022 a 7 de maio de 2023: Major (EB) GUILHERME ESTEVES MODESTO (Adjunto G3); Major (EB) ÉDYNO MARQUES ALVES BRANCO (Adjunto G3); Capitão (EB) RENATO MELO DE PAULO (Adjunto G2); Capitão (EB) CHARLES TIETRE DIÓGENES MAIA (Adjunto G4); Subtenente (EB) LENINE DE SOUZA LIMA (Auxiliar G3); Subtenente (EB) RODRIGO AMARAL CARVALHO (Auxiliar G6); e Primeiro-Sargento (EB) ROBSON SAMPAIO DOS SANTOS (Auxiliar DVB – “Distinguid Visitor Bureau”.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

Dispensar PIO GUERRA JÚNIOR, da função de membro suplente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

Designar FILEMON JOSÉ SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ, para exercer a função de membro suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

Dispensar ELIZABETH PELAES DOS SANTOS da função de membro titular do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM);

Designar JAIR SOUTO AGUIAR e MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FREITAS para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVO TAMBASCO GUIMARAES JUNIOR, matrícula nº 1794083, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no período de 10 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Força Tarefa sobre Economia Digital, a se realizar na cidade de Paris, França.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de CLAUDEMIRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, Assessor Especial do Presidente, no período de 23 a 27 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar o Presidente do Banco do Brasil no Encontro Anual 2022 de Líderes do Banco Patagônia, reunião com o Presidente do Banco Central da Argentina, visita às dependências do Banco Patagônia e visita a clientes, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

EXONERAR ADI BALBINOT JUNIOR Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério;

NOMEAR JAQUELINE PINHEIRO SCHULTZ, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

AUTORIZA o afastamento do País dos servidores FREDERICO VICENTE DOUTOR, EP/Engenheiro, e DIEGO MARTINS PERES RODRIGUES, Assistente Pleno Técnico Portuário, ambos da Autoridade Portuária de Santos SPA/Minfra, a participarem do curso “2022 General Dredging, em Kinderdijk, na Holanda, no período de 09 a 25 de setembro de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS:

Autorizar o afastamento do país do Senhor JOSÉ CARLOS GASPAR, Assessor da Diretoria de Infraestrutura Geocientífica, do Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM, para viajar a Hanôver, Berlin e Freiberga, Alemanha, no período de 23/08/2022 a 04/09/2022, com objetivo de reunir-se com o Grupo de Trabalho para apresentação e discussão dos resultados dos projetos Biocobalt e BioProLat, e analisar minuta do Acordo de Cooperação Técnica referente a renovação da parceria entre SGB/CPRM e BGR;

Autorizar o afastamento do país do Senhor JOSÉ LUCIANO STROPPER, Pesquisadora em Geociências, do Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM, para viajar a Hanôver, Berlin e Freiberga, Alemanha, no período de 23/08/2022 a 04/09/2022, com objetivo de reunir-se com o Grupo de Trabalho para apresentação e discussão dos resultados dos projetos Biocobalt e BioProLat, e analisar minuta do Acordo de Cooperação Técnica referente a renovação da parceria entre SGB/CPRM e BGR.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

Designar PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MIRANDA, para exercer a função de Coordenador-Geral de Conciliação Trabalho-Família e Projeção Econômica do Departamento de Equilíbrio Trabalho-Família da Secretaria Nacional da Família deste Ministério;

Nomear ANA PAULA FARIA FELIPE, Coordenadora-Geral de Estudos, Pesquisas e Avaliação do Departamento de Equilíbrio Trabalho-Família da Secretaria Nacional da Família deste Ministério;

Designar LUIZ FELIPE CUSTÓDIO FRANCISÇÃO, substituto de Secretário Nacional da Juventude deste Ministério;

Nomear MARIA CRISLANE PINTO PEREIRA, Assessora da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

Nomear SALETE DA SILVA ARAGÃO, Coordenadora[1]Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério;

Nomear CYNTHIA ESPÍRITO SANTO SOARES PEREIRA, Coordenadora-Geral de Assuntos e Desafios Socioculturais do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério;

Dispensar GERSON VICENTE DE PAULA JÚNIOR do encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional da Juventude deste Ministério.

ATOS MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar DANILO ALMEIDA PAIVA substituto eventual do Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva;

Designar ELDIMARA CUSTÓDIO RIBEIRO BARBOSA, e ELAINE CRISTINA CAVALCANTI SALES, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência;

Designar MÁRCIO REZENDE FERREIRA e VICENTE DE PAULO BRITO DE PAIVA para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Social da Indústria – SESI, no Estado de Pernambuco, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência;

Designar VICENTE DE PAULO BRITO DE PAIVA e MÁRCIO REZENDE FERREIRA para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, no Estado de Pernambuco, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência;

Designar KARLA KRISTINE CORREIA AMENO, Coordenadora-Geral de Matéria de Licitações e Patrimônio, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), ao servidor THIAGO ALVES FARIA, Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), órgão setorial, nível intermediário, a servidora DENISE CABRAL DA MOTA, Operacional Administrativo, em exercício na Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência;

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), órgão setorial, nível intermediário, à servidora BIANCA PEREIRA BARBOSA, Agente Administrativo, matrícula em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência;

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO, Agente Administrativo, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva;

Exonerar, a partir de 4 de agosto de 2022, DÊNIO APARECIDO RAMOS, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva;

DEMITIR ADERSON PINHEIRO DE LIMA, Agente Administrativo, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno o serviço público federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990;

DEMITIR FABRÍCIO MOREIRA DA CUNHA, Agente Administrativo, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, com restrição de retorno o serviço público federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990;

DEMITIR MARIA JUCELY DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno o serviço público federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar BIANCA PEREIRA BARBOSA, Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta;

Designar KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, Chefe da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Nº 2.397 – Designar MARCO AURÉLIO AIRES BARRETO FERREIRA, Assistente, Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Promoção da Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno;

Alterar o mandato do Conselheiro FÁBIO ALVES DE ARAÚJO, que passa a atuar na condição de Titular, Representante do Governo na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, a partir da data de publicação desta Portaria, dando continuidade ao mandato de 3 (três) anos, iniciado em 2 de agosto de 2021;

Ceder o servidor FÁBIO VALOTTO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério da Economia;

Dispensar CARLA REGINA HATO, Chefe da Seção Operacional 2, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar RÔMULO QUINTINO NUNES Chefe da Seção Operacional 2, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar CARLA REGINA HATO substituta eventual de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar RÔMULO QUINTINO NUNES, substituto eventual de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função;

Dispensar, a contar de 25 de julho de 2022, GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG, matrícula nº 1564958, do cargo de Presidente da 10ª Junta de Recursos no Rio de Janeiro, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Designar MARCELO PISSURNO MELLADO, Presidente da 10ª Junta de Recursos no Rio de Janeiro, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Designar, a partir de 8 de agosto de 2022, IVÂNIA RODRIGUES DE ALMEIDA Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Assessoria Especial de Controle Interno.

ATOS DA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO:

Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA TIETZ, Chefe da Divisão de Manutenção de Cadastro, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Designar ANTONIO MASSANOBU MIZUKAMI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Manutenção de Cadastro, da Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

ATOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU:

Conceder Pensão à DAISE DE SOUZA MATUTINO, na qualidade de ex companheira com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JOBENIL DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 11/10/2021;

Conceder Pensão à JANARY DOS SANTOS, na qualidade de Companheiro da ex-servidora JOACY SILVA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 07/07/2022.

ATOS DA DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA: PORTARIA DIROFL/INSS:

Designar JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão da Informação Orçamentária, Financeira e Contábil, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade – CGOFC, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Designar LAUDIENE CRISTINA BATISTA CONFESSOR, substituta eventual de Chefe da Divisão de Revisão e Gestão de Pagamentos7, da Coordenação de Gestão de Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar MIRLANE MENDES SILVA CORREA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social São Bento, da Gerência-Executiva São Luís/MA;

Designar ELIAS JESUS DA CRUZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Ribeira do Pombal, da Gerência-Executiva Juazeiro/BA;

Designar DELEUSA BARROS DOS SANTOS, Assessor Técnico Especializado da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social São Luís – Nazaré, da Gerência-Executiva São Luís/MA;

Dispensar AUGUSTO CESAR LUCIO DE SOUZA CRUZ, Gerente da Agência da Previdência Social Canhotinho, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Garanhuns/PE;

Designar VANESSA CARDOSO CAVALCANTE FERREIRA, Gerente da Agência da Previdência Social Canhotinho, da Gerência-Executiva Garanhuns/PE.

ATOS DA A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, MARCIA CRISTINA FIORI, Gerente da Agência da Previdência Social Mandaguari, código FCE 1.05, vinculada à Gerência-Executiva Maringá/PR;

Designar PEDRO AGRELLO COSTA, Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre – Centro, vinculada à Gerência[1]Executiva Porto Alegre/RS;

Designar GIOVANNI DE OLIVEIRA SILVEIRA, Chefe de Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência-Executiva Porto Alegre/RS;

Designar CARLOS DA SILVA MATEUS, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Laguna, vinculada à Gerência-Executiva Criciúma/SC.

ATO DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC:

Designar a servidora JOSIANE COSTA IRINEU, substituta eventual da Coordenação de Suporte do Gabinete, da Chefia de Gabinete, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO:

DESIGNAR ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA, substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério;

NOMEAR MATHEUS RIBEIRO LINHARES Coordenador, código DAS 101.3, de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade, da Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões deste Ministério;

EXONERAR, a pedido, GERARDO EMERSON DE AGUIAR Coordenador, de Administração de Pessoal e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado a este Ministério;

NOMEAR ANDREW PHELIPPE GARCIA E SILVA Coordenador, de Administração de Pessoal e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado a este Ministério;

Autorizar o afastamento do país do servidor MAURÍCIO VICENTE FERREIRA JÚNIOR, Diretor do Museu Imperial, do Instituto Brasileiro de Museus, para participar da conferência “Retratos da imperatriz Dona Leopoldina no Museu Imperial” e inaugurar a exposição homônima com reproduções fotográficas da primeira imperatriz do Brasil, na sede do IBRACO – Instituto de Cultura Brasil-Colômbia, em Bogotá, República da Colômbia.