O texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado segue dividindo opiniões, inclusive entre juízes. Em sessão temática realizada na última quinta-feira (11), no plenário do Senado, o juiz federal Marlos Melek do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região defendeu que a proposta não retira direitos dos trabalhadores, contrariando a opinião do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado. Para ele, apesar de a proposta não retirar direitos automaticamente, possibilita que eles sejam suprimidos no dia a dia da relação laboral.

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, entretanto, a proposta tem sim críticas e o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Outro ponto criticado pelo ministro do TST é o que trata da jornada intermitente. Essa modalidade, segundo ele, vai deixar o empregado numa espécie de “servidão voluntária”, o que disse ser inaceitável. “A jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo que vai passar por isso ficará à disposição o tempo inteiro, ao aguardo da convocação. Ele vai receber pelo que trabalhou e sequer poderá ter crédito bancário, por exemplo, porque o salário será desconhecido. Nem ele [salário definido], nem o patrão saberá, dependerá do dia, da semana, do mês. O Parlamento não precisa fazer isso com os brasileiros”, disse.