Uma reportagem do jornal Valor Econômico traz que a reforma trabalhista que o governo Temer propôs – com medidas como a tentativa de regulamentação de 12 horas de trabalho por dia; parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos três períodos; jornada de deslocamento; intervalo entre jornadas e outros pontos- pode ser questionada.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a proposta de reforma é “preocupante”. O procurador não descartou a possibilidade do Ministério Público do Trabalho entrar na justiça contra a inciativa, caso a proposta contenha mudanças que contrariem a Constituição. “Dependendo do teor pode ser judicializado”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, também criticou as mudanças. Na avaliação de Siqueira, a alteração mais preocupante é a possibilidade de trabalhar 10,11 ou 12 horas por dia sem ganhar horas extras. “Hoje há grande volume de demandas na Justiça do Trabalho exatamente por horas extras. Essa mudança não é admitida pela Constituição”, acrescentou.