Reforma trabalhista é inconstitucional, diz estudo

Um estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer é inconstitucional. As informações do estudo foram divulgadas nesta terça-feira (24).

O levantamento alerta ainda para consequências nocivas da medida, como a possibilidade de contratação sem concurso público.

O documento reúne quatro notas técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que serão analisadas de forma detalhada as propostas presentes em projeto de lei.

Entre as propostas que estão sendo estudadas na reforma trabalhista, estão: jornada diária de trabalho (que hoje é de oito horas, podendo chegar a 12 horas); parcelamento de férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas; fim de acordo coletivo; banco de horas; remuneração por produtividade, entre outros pontos.

 

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