Anasps esteve presente no ato da votação; proposta segue para análise na Comissão Especial
Byanca Guariz

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social foi considerada constitucional e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A PEC foi aprovada por 48 votos a favor e 18 contrários em uma sessão longa e tumultuada. A decisão que dá andamento à reforma entende que o texto apresentado pelo governo federal não fere nenhuma cláusula fundamental da Constituição.

Saiba como votaram os parlamentares:

Tramitação

Após a aprovação na CCJ, a PEC foi encaminhada para a Comissão Especial destinada a analisar o mérito da proposta. A comissão tem como presidente o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A comissão terá 40 sessões para analisar o mérito. A apresentação de emendas deve ser feita nas primeiras reuniões do colegiado. Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.

Anasps no Congresso

A fim de lutar em prol de seus associados e garantir que direitos já adquiridos não sejam retirados, a Anasps tem atuado com grande frequência no Congresso Nacional. Cumprindo seu papel histórico na articulação do processo de construção de políticas que respeitem e valorizem todas as classes trabalhadoras, a associação, que representa 50 mil associados (servidores públicos e da Previdência Social), tem manifestado repúdio a algumas propostas que constam do projeto.

A consultora legislativa da Anasps no Congresso, Denise Cavalcante, responsável por representar a associação junto ao Congresso Nacional, se faz presente em todas as reuniões deliberativas e audiências públicas que tratam de assuntos de interesse de seus associados. A mesma, além de reuniões com parlamentares, participa da mesa de debate das duas Casas Legislativas, levando a posição da entidade sobre vários assuntos de interesse do povo brasileiro e, em especial, os que estão em voga, como a Reforma da Previdência e as Medidas Provisórias nºs 871 e 873/2019.  Aquela, chamada de MP do pente-fino, que busca combater fraudes em benefícios previdenciários. Essa, por sua vez, extingue contribuição sindical na folha de pagamento, cuja quitação só por boleto após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.

Segundo a consultora, as propostas enviadas pelo executivo são inconstitucionais, usurpam direitos já adquiridos e prejudicam profundamente os trabalhadores ativos e inativos. Em sua visão, há sim a necessidade de mudanças profundas no seguro social brasileiro, caso contrário trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada serão atingidos de forma radical, mas não antes de debatermos mais a fundo este assunto, fundamental a cada um dos brasileiros. “O governo precisa dialogar com a sociedade e as partes envolvidas e não editar Medidas Provisórias mudando radicalmente a vida de milhares de trabalhadores”, finaliza.

Além de acompanhar todos os debates sobre a PEC 6/2019, a Anasps participa com assiduidade da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.