Reforma restringe ações contra o INSS à Justiça Federal

Mudanças aprovadas no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados podem dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o novo texto, que ainda falta ser votado em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado, os processos contra o INSS serão analisados pela Justiça Federal, retirando a possibilidade dessa análise pela Justiça Estadual, que é mais pulverizada e está próxima das cidades do interior.

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que enquanto metade dos municípios brasileiros conta com a Justiça Estadual, a Federal está presente em apenas 5% das cidades.

Com informações do Portal Terra

Previdência Social