A proposta de reforma política do Senado Federal recebeu ontem (04) parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta veda as coligações entre partidos nas eleições para deputados e vereadores a partir de 2020, e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.

Pelo texto, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao funcionamento parlamentar. Isso significa que só essas legendas terão acesso a recursos do fundo partidário, ao tempo gratuito no rádio e na televisão e direito a funcionar como bancada, usando a estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, essa cláusula de desempenho subiria para 3% dos votos válidos.

Caso a admissibilidade da proposta seja aprovada na CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos no plenário. A matéria só retorna ao Senado caso os deputados façam mudanças no texto.