Reforma: fim de licença-prêmio e promoções automáticas pode alcançar atuais servidores

Com o movimento no Congresso para priorizar a reforma administrativa (PEC 32/2020), parlamentares favoráveis ao texto se organizam para incluir os atuais servidores nas novas regras. A avaliação é de que, neste caso, haverá resistência à ideia do fim da estabilidade para quem já está no serviço público. Mas, em contrapartida, acreditam que emplacam a possibilidade de extinção de benefícios hoje previstos ao funcionalismo da União, estados e municípios, como licença-prêmio, promoções automáticas, férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço.

A PEC da reforma prevê todas essas medidas somente para futuros funcionários públicos. E ainda que deputados e senadores apoiadores da proposta defendam que a garantia de estabilidade não seja mantida para os atuais funcionários, nos bastidores, não apostam que a ideia avance.

O argumento dos servidores é de que se trata de direito adquirido.

*Fonte: Coluna do Servidor – O Dia/RJ

 

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