Reforma da Previdência marca retomada do Congresso

A partir desta quinta-feira (2), o Congresso retoma as atividades, oficialmente. Além das reuniões das bancadas para definir apoios aos candidatos e a presidência da Câmara e do Senado, os parlamentares estão preocupados com pautas polêmicas do ano passado.

A reforma da Previdência, estabelecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, é prioridade na lista do Executivo. A admissibilidade da proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, pouco antes do recesso parlamentar. Agora a PEC segue para discussão especial mista.

Se for aprovada a proposta passa a exigir idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e mulheres); regras de transição (quem tiver com 50  anos ou mais no caso dos homens e 45 anos ou mais as mulheres, poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria) ; aumento na contribuição mínima individual (deve passar de 15 para 25 anos); fim do acúmulo de benefícios; mudanças nas regras da pensão por morte; desvinculação de benefícios assistenciais do salário mínimo e outros pontos.

 

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