Reforma da Previdência garante mudanças na aposentadoria e regras de transição

O governo pretende definir três grupos para a elaboração das propostas

Byanca Guariz

Com a finalidade de melhorar o ambiente econômico, o governo conclui que existe a defesa imediata da reforma da Previdência Social, assim várias alterações estão sendo elaboradas desde o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. O governo não está preocupado apenas com o ajuste fiscal, mas ainda com as medidas estruturais de longo prazo.

Mudanças impactantes na área previdenciária têm causado incomodo, indecisão e dúvidas nos trabalhadores brasileiros. Tais modificações afetam os critérios para a concessão de aposentadorias, sendo elas: a fixação de uma idade mínima; a condição de igualar a idade entre homens e mulheres e; ainda regras de transição para quem já se encontra no mercado de trabalho.

Diante da projeção de déficit de R$ 133,6 bi no caixa do Regime Geral, o governo planeja uma reforma com um único objetivo garantir a sustentabilidade da Previdência e recolocar as contas em dia.

Por ser considerada um dos temas mais espinhosos, por mexer na aposentadoria de milhares de brasileiros, a reforma da previdência tem enfrentado muita resistência. Mas segundo informou o presidente interino de Michel Temer, as propostas de reforma devem ser enviadas ainda este ano ao Congresso Nacional.

O objetivo do governo é definir três grupos na elaboração das propostas. Os mais jovens que estão no mercado de trabalho ou que entraram a pouco tempo, vão passar por regras mais duras. Para os trabalhadores que se encontram em fase intermediária, com dez ou 20 anos de serviço, terão que seguir as regras de transição; já os trabalhadores que cumpriram os requisitos para se aposentar ou que estão perto de cumprir, não serão atingidos.

A proposta do governo Temer em análise pretende ainda acabar com o fator previdenciário, mas manter a fórmula 85/95, no entanto essa regra iria progredindo um ponto a cada dois anos para as mulheres e um ponto a cada três anos para os homens, até chegar a 105 pontos cada um.

Além da reforma previdenciária, o governo quer encaminhar até o fim desse ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização no país. A reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo pretende valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos relacionados a salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do 13º salário.

 

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