Reforma da Previdência economiza R$ 156 bi em 3 anos e supera estimativas iniciais

Aprovada no fim de 2019, a reforma da Previdência se aproxima dos três anos de vigência com uma perspectiva de impacto nas contas públicas maior que o inicialmente projetado pelo governo.

Uma estimativa inédita obtida pela Folha mostra que a economia de recursos proporcionada entre 2020 e 2022 deve chegar a R$ 156,1 bilhões. O valor é 78,8% superior ao esperado para o mesmo período quando o texto foi aprovado pelo Congresso –R$ 87,3 bilhões, em cifras já atualizadas.

O cálculo é do consultor legislativo Leonardo Rolim, especialista no tema e que atuou diretamente na elaboração e implementação da proposta como secretário de Previdência e presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo ele, as evidências colhidas até agora indicam que as contas da Previdência não devem ser uma preocupação urgente nos próximos governos, a depender de eventuais mudanças demográficas no país.

A desaceleração mais intensa do crescimento das despesas previdenciárias tem chamado a atenção de economistas, que citam o achado como um fator positivo para as contas.

Para entidades que prestam assistência a segurados, porém, a economia maior com a reforma carrega consigo outra face: um cenário de regras excessivamente duras, como o cálculo da pensão por morte, que deixou de pagar o valor integral justamente quando o país viu o número de óbitos aumentar por causa da pandemia de Covid-19.

Desde os primeiros meses de implementação da reforma, economistas relatavam perceber um impacto maior da medida, mas ainda sem muitos dados para documentá-la.

Uma primeira pista surgiu em relatórios do Tesouro Nacional, que detectou uma melhora sensível nas projeções para o déficit do INSS. O rombo, que antes da reforma chegaria a 11,64% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2060, alcançaria 8,67% no mesmo horizonte, segundo previsão do ano passado. Em 2022, a linha de chegada foi revista para 7% do PIB.

O Ministério do Trabalho e Previdência, porém, nunca divulgou novas estimativas oficiais dos resultados obtidos com a aprovação da reforma.

Rolim deixou o governo em novembro de 2021, mas segue acompanhando o tema de perto. Para fazer as estimativas, ele partiu da despesa projetada com a Previdência na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. O projeto foi apresentado em abril de 2019 –portanto, é o último documento oficial que detalhou a tendência pré-reforma desses gastos.

Em seguida, ele comparou os valores com as despesas efetivadas em 2020 e 2021 e com a projeção de despesas previdenciárias do Orçamento de 2022. O cálculo considera alguns fatores de ajuste para evitar uma superavaliação dos efeitos da reforma.

No regime próprio dos servidores civis, foi preciso isolar o efeito do congelamento salarial, uma vez que categorias estão sem reajuste desde 2019 (algumas desde 2017). Isso foi feito usando a projeção inicial de gastos com aposentadorias e pensões dos servidores sem correção pela inflação.

No RGPS (Regime Geral de Previdência Social), foi preciso somar à despesa efetivada as sentenças judiciais previdenciárias que foram adiadas pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. Além disso, como os benefícios são corrigidos pelo INPC, o índice de inflação foi aplicado para atualizar as despesas.

Após os ajustes, Rolim identificou uma economia de R$ 109,5 bilhões nas despesas do RGPS entre 2020 e 2022, sendo R$ 13,6 bilhões no primeiro ano, R$ 35,3 bilhões no segundo e R$ 60,6 bilhões no terceiro.

A soma é maior que os R$ 61,7 bilhões que seriam poupados, segundo os cálculos anteriores do governo.

No regime dos servidores, o ex-secretário estima que o ganho fiscal é de R$ 46,7 bilhões nos três anos, sendo R$ 10,5 bilhões em 2020, R$ 15,1 bilhões em 2021 e R$ 21,1 bilhões neste ano.

O valor total é superior aos R$ 25,7 bilhões que seriam economizados nesse período, de acordo com as avaliações iniciais.

“Seguramente os dois próximos governos não vão precisar se preocupar em fazer reforma previdenciária. Tem que atacar outras áreas em relação a esses gastos, mas não em termos de legislação, uma nova reforma. Eu me arrisco a dizer que não só os dois próximos, mas provavelmente os três próximos”, diz Rolim.

Segundo ele, mesmo que o próximo governo decida retomar uma política de valorização do salário mínimo (que representa o valor pago a dois terços dos beneficiários da Previdência), a tendência favorável será mantida, principalmente se os ganhos reais forem moderados e vierem acompanhados de aumento de produtividade.

“Se tiver mudanças demográficas além do previsível, pode antecipar, mas eu acho que só para meados da próxima década vamos precisar de uma nova reforma”, afirma, listando a aposentadoria rural e eventual ajuste nas idades mínimas de aposentadoria como pontos a serem revisitados no futuro.

Por outro lado, Rolim ressalta que a Previdência sempre será um tema importante, por ser a maior despesa do Orçamento (R$ 789,7 bilhões na projeção mais recente para este ano). Qualquer mudança acaba tendo impactos bilionários no teto de gastos, regra que limita o avanço de despesas à variação da inflação.

O próprio desenho do teto, porém, pode acabar sendo alvo de mudanças, a depender do resultado das eleições de outubro.

A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriana Bramante, pondera que a interpretação dos resultados da reforma depende do olhar lançado sobre o tema.

“Do ponto de vista protetivo das pensões por morte, foi um caos. Meses depois tivemos uma pandemia, e os benefícios foram extremamente reduzidos”, critica.

Antes da reforma, o pensionista recebia 100% do valor do salário de contribuição do segurado falecido, independentemente do número de integrantes da família. Após as mudanças, o cálculo parte de um patamar de 50%, com um adicional de 10% para cada dependente. Uma viúva sem filhos recebe, portanto, 60% do salário de contribuição.

Bramante argumenta que a mudança na regra de cálculo das pensões pegou muitas famílias desprevenidas. Idosos que não tinham poupança prévia e sobreviviam a partir do benefício do cônjuge, por exemplo, perderam boa parte da renda após o falecimento do companheiro.

Para ela, o ideal é flexibilizar o cálculo das pensões, criando uma regra de transição para que a mudança seja mais suave para a população idosa, que não teve tempo de se planejar.

A presidente do IBDP observa ainda que a reforma adiou a aposentadoria para muitas pessoas num contexto de piora no mercado de trabalho, deixando sem emprego formal quem precisava contribuir por um pouco mais de tempo.

Embora o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registre 1,3 milhão de novas vagas com carteira assinada no primeiro semestre do ano, menos de 200 mil foram registradas na faixa etária de 40 a 65 anos.

Do ponto de vista fiscal, a percepção de maior impacto é reforçada por analistas do mercado financeiro.

“Merece destaque a desaceleração no crescimento das despesas previdenciárias e assistenciais do INSS, a maior despesa primária. Houve uma clara inflexão no crescimento do número de beneficiários desde a implantação de reformas nos últimos anos”, relatou o economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero, especialista na análise fiscal.

Críticos costumam citar a fila do INSS como um fator que ajuda na contenção de despesas do governo, ainda que momentaneamente. Segurados ficam com valores represados enquanto aguardam a análise. No entanto, técnicos do governo ressaltam que o estoque de pedidos voltou a cair após a retomada do bônus aos servidores do órgão.

A fila teve seu pico em julho de 2019, com 2,34 milhões de requerimentos em análise, caiu gradualmente com a implementação de um bônus por tarefa extra dos servidores do INSS, mas voltou a subir no início de 2021 com a suspensão dessa gratificação e se estabilizou num patamar entre 1,7 milhão e 1,8 milhão de pedidos.

No fim de abril, o bônus foi recriado, e a fila voltou a cair já no mês seguinte. Em junho, a espera já havia caído a 1,5 milhão de requerimentos.

Com informações, Folha de S. Paulo.

 

NE: os dados podem ser falsos, pois o que aparentemente é lucro para a previdência, é prejuízo para os segurados e previdenciários. Isto foi muito comum na divulgação dos resultados do fator previdenciário: os lucros da previdência foram prejuízos para os segurados e beneficiários. O fato previdenciário foi uma imposição fiscal, não foi previdenciária, pois retardou a concessão e reduziu o valor dos benefícios, Isto precisa ser ficar claro.

 

Comunicado 1

Universidades analisam código-fonte e confirmam segurança das urnas, diz TSE

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou, nesta quinta-feira (25), que a USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) concluíram análise do código-fonte da urna eletrônica e atestaram a segurança do equipamento de votação.

“As instituições de ensino superior foram unânimes e categóricas em atestar a segurança e a auditabilidade dos sistemas e dos equipamentos”, afirma o tribunal.

As universidades avaliaram o modelo de 2020 da urna, o mais recente, que será usado pela primeira vez nas eleições de outubro.

Tradicionalmente pesquisadores avaliam a segurança das urnas eletrônicas.

A análise ganhou maior relevância agora devido a insinuações golpistas e ataques ao sistema eleitoral movidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). As Forças Armadas também romperam um silêncio de 25 anos sobre as urnas, apresentando críticas e sugestões de mudanças em procedimentos das eleições deste ano.

Os pesquisadores da UFPE e da Unicamp analisaram o código por cerca de três meses. Eles puderam levar o material para fora do TSE em acordo inédito com o tribunal.

Havia previsão de a PF (Polícia Federal) também entrar nesta parceria, mas o tribunal e o órgão não finalizaram o convênio.

Por isso, a PF está avaliando o código-fonte das urnas em uma sala montada no TSE. Já fizeram esta mesma inspeção dentro do tribunal as Forças Armadas, a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF, UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o Senado Federal.

O PL, partido de Bolsonaro, e o PV se inscreveram, mas não fizeram a análise, ainda segundo o TSE.

Além de avaliar o código, a USP realizou simulações de ataques hacker às urnas, nos moldes do TPS (Teste Público de Segurança) que o TSE realiza periodicamente.

Na edição mais recente do teste público, que se encerrou em maio, o modelo de 2015 foi submetido aos ataques montados por diversos grupos de pesquisadores, incluindo peritos da PF (Polícia Federal). Esse modelo também será usado em outubro.

Com informações, Yahoo Finanças.

 

Comunicado 2

INSS vai começar a fazer prova de vida automática, com cruzamento de dados dos segurados, a partir do ano que vem

 

Em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a fazer o cruzamento de dados de aposentados e pensionistas como prova de vida automática. Neste ano, o procedimento foi suspenso para todos os segurados — ou seja, deixou de ser obrigatório nos bancos — e, segundo o órgão, ninguém teve o benefício cortado por falta de recadastramento. No entanto, a partir do ano que vem, o instituto vai começar de fato a fazer a checagem de informações nos bancos de dados do governo federal. Em vez de o segurado provar que está vivo, agora caberá ao INSS certificar-se de que ele não morreu.

No cruzamento de dados, o INSS vai verificar se o titular do benefício — aposentadoria, pensão ou auxílio — teve algum ato registrado em sua base de dados ou em outros cadastros do governo federal. Poderão ser utilizados como prova de vida registro de vacinação, consulta feita no Sistema Único de Saúde (SUS), comprovante de votação nas eleições, emissão ou renovação de passaporte, documento de identidade ou carteira de motorista, envio de declaração de Imposto de Renda e registro de transferências de bens, entre outros.

Vale destacar que o acesso ao aplicativo ou ao portal Meu INSS será considerado válido como prova de vida desde que a pessoa tenha um cadastro na plataforma Gov.br com selo ouro (o que indica alto grau de confiabilidade e pode ser obtido, por exemplo, com o cadastramento da biometria facial na própria ferramenta).

Além disso, um atendimento presencial realizado numa agência da Previdência Social servirá como prova de movimentação do segurado na base de dados do governo, ou seja, vai funcionar como uma prova de que a pessoa está viva.

O mesmo valerá para contratação ou renovação de um empréstimo consignado, desde que a transação seja feita com reconhecimento biométrico.

Até a atualização do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o alistamento militar para jovens pensionistas vão servir como comprovação de vida.

Casos excepcionais

Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, somente quando não for possível fazer a comprovação de vida por esses meios oficiais, o segurado será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

“A responsabilidade de fazer a prova de vida passará a ser do INSS”, informou a pasta, sem dar detalhes sobre como tal procedimento seria feito.

Até fevereiro deste ano, quando a prova de vida obrigatória foi suspensa, o procedimento era feito no banco pagador do benefício, de preferência no mês de aniversário do segurado. Mas, mesmo com o fim da obrigatoriedade, muitos beneficiários ainda procuram as instituições financeiras de forma voluntária.

Nesses casos, o recadastramento é feito com a apresentação de um documento com foto a um funcionário do banco e a renovação da senha. Outros fazem a prova de vida por biometria nos terminais bancários de autoatendimento.

“Os canais tradicionais para realizar o procedimento continuam disponíveis. Se o segurado desejar, poderá, de forma voluntária, realizar a prova de vida na rede bancária ou pelo Meu INSS”, explica o ministério.

Desde 2020, os segurados também podem fazer a prova de vida por biometria facial (reconhecimento facial), com o uso da câmera do celular, acessando o aplicativo Meu INSS. Mas, para isso, é preciso ter a biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações, Yahoo Notícias.

 

Serrote

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro do candidato Daniel da Silveira (PTB) ao cargo de senador, ele que nem aparece nas pesquisas de intenção de votos. Em sessão plenária, ele foi considerado inelegível em decorrência de sua condenação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por 6 votos a 1. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Mirante

Deu na bloomberg: 1) Campos Neto: não pensamos na queda de juros neste momento; 2) BC descarta alta de juros em setembro, diz Bruno Serra; 3) Focus: projeção da Selic para 2023 é de 11,0% para 11,25%; 4) BC hawkish oferece uma oportunidade para doadores em DI; 5) Itau BB inclui Vivara em Brazil List e exclui Petrobrás; 6) Petroreconcavo incorpora subsidiárias e na reorganização; 7) Legacy aplica juros e diz afrouxamento pode começar no IT de 2023; 8) JP Morgan tira “venda “ do IRB após ação despencar 97% do topo; 9) Hidrovias do Brasil prevê transporte mineral de Corumbá em setembro; 10) Novo CTO da XP. A XP Inc. anunciou nesta semana a contratação de Marino Aguiar como diretor de Tecnologia (CTO, na sigla em inglês). Segundo a empresa, o executivo será responsável por garantir a construção da “XP do futuro”, concretizando estratégias e visões de longo prazo da companhia; 11) Tupy, Klabin e Weg podem ganhar com ações na Europa, Santander; 12) Stone cai até% após Goldman cortar recomendação para venda.

 

Na ausência estratégica do dr. De Aras que sonha em ser ministro do Supremo, caso Bolsonaro se reeleja, a Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a buscar o STF para tentar tirar um inquérito que tramita na Corte contra o Bolsonaro das mãos de Alexandre de Moraes. Lindôra quer que Luís Roberto Barroso relate ação contra o presidente por fake news na pandemia. O maior feito do dr. De Aras foi o de colocar na lata de lixo TODA a investigação da CPI do Senado sobre as trapalhadas e desacertos na Covid contra Bolsonaro e sua batalha contra a vacina e pro cloroquina.

 

O MPF diz que não há improbidade de Deltan no caso das diárias. O ex-procurador concorre a uma vaga de deputado federal pelo Podemos no Paraná. Deltan Dallagnol ser condenado pelo TCU no caso das diárias da Lava Jato, o Ministério Público Federal arquivou investigação sobre o caso, criando impasse jurídico. A decisão do TCU foi uma reação à ação dos procuradores da lavajato que pegaram quatro ministros na bandalha e que continuam no TCU, como se nada tivesse acontecido.

 

O crescimento da terceira via implode sonho de Lula de levar no 1º turno. Chance diminuiu com o avanço de Simone Tebet. A nova pesquisa do Instituto FSB mostra que os candidatos da chamada “terceira via” somam hoje 17% dos votos.

 

Uma péssima notícia para Bolsonaro: os que consideram o governo ‘bom ou ótimo’ e ‘regular’ também caíram. A nova pesquisa do Instituto FSB mostra que o governo de Bolsonaro voltou a cair no conceito dos eleitores.

 

Posse de Rosa no STF será bem mais modesta do que a de Moraes no TSE. A proteção do Supremo terá esquadrão antibombas, detectores de metal, isolamento de perímetro próximo ao prédio e reforço policial. A posse de vai reunir 350 convidados no plenário da Corte. A segurança do tribunal ainda avalia com a ministra se irá abrir um segundo espaço, fora do plenário, para que mais convida. Rosa vai assumir a presidência em 12.09, em substituição a Luiz Fux. Luis Roberto Barroso será empossado como vice presidente. Rosa revelou aos seus pares se emocionou. “Eu amo o que eu faço, amo exercer a jurisdição, que faço há 46 anos. Cada dia é um desafio, mas que me realiza, quando eu posso atuar num ambiente de amizade, ainda que nós tenhamos tantas divergências, o que é muito salutar”. Aguarda-se o rotulo que Bolsonaro lhe aplicará.

 

Entre 1º de janeiro e 30 de agosto deste ano, o número de processos contra pesquisas eleitorais teve alta de 582%, na comparação com o mesmo período de 2018. É o que mostra com base em dados de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Há quatro anos, foram registradas no período 73 ações relacionadas a pesquisas eleitorais, contra 498 ajuizadas em 2022“Hoje, uma a cada 2,6 pesquisas é questionada na Justiça. As suspeitas são as mais diversas. Põem-se em xeque desde eventual falta de registro na Justiça Eleitoral a até supostos dados fraudulentos”, diz a reportagem.

PP (76), PSDB (72), União Brasil (70) e PT (66) foram os partidos que mais apresentaram questionamentos judiciais relacionados a pesquisas, o que inclui também coligações locais como autoras de processos.

 

A ex presidente Dilma Vana Roussef vai continuar usando as benesses do poder. O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República autorizou o afastamento do País dos Servidores LEANDRO AUGUSTO ANDERSON e LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA, Assistentes de ex-Presidente, lotado no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar segurança pessoal e apoio à Ex-Presidente da República Dilma Vana Rousseff, em viagem a Lisboa/Portugal, no período de 11 a 18 de outubro de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus para o Tesouro Nacional. Enquanto milhares de brasileiros dormem nas ruas.

Brasil conta com mais de 170,1 milhões de habitantes que completaram a vacinação contra a covid-19. Até o momento, 170.186.128 brasileiros se imunizaram com as duas doses ou com a dose única, o correspondente a 79,22% da população nacional. O levantamento foi feito pelo consórcio de veículos de imprensa. Dados do Ministério da Saúde perderam credibilidade.

 

Central de servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR RODRIGO MATOS RORIZ, Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República;

NOMEAR CLEBER OLIVEIRA SOARES, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR MAYKON BELTRÃO LIMA SIQUEIRA, Secretário Adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

EXONERAR SAVIO TULIO OSELIERI RAEDER Diretor do Departamento de Ciências da Natureza da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

EXONERAR CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES Diretora do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;

EXONERAR ANTONIO CESAR LIMA DA CONCEIÇÃO Diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro[1]Oeste – SUDECO;

NOMEAR NAUR TEODORO PONTES, de Diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro[1]Oeste – SUDECO;

DESIGNAR RITA DE CÁSSIA CORRÊA DA SILVA, Diretora de Programa da Assessoria Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Nomear o servidor IAN LOPES ABOU IBRAHIM Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

DESPACHOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA

:Autorizar o afastamento do País da servidora VIVIANE SALOMÃO BRAGA, Assessora do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para representar o Ministério da Cidadania na Expo Global de Desenvolvimento Sul-Sul 2022, a realizar-se na Cidade de Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 12 a 14 de setembro de 2022. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 16 de setembro de 2022

: Autorizar o afastamento do País da servidora TERESA AMÉLIA ARRUDA BARROSO, Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar, na condição de Palestrante, da seção temática “O papel da Cooperação Sul-Sul e triangular no fortalecimento dos sistemas de Proteção Social e no acesso a benefícios a crianças especialmente no contexto da recuperação do COVID-19”, que será realizada no âmbito do evento internacional Expo Global de Desenvolvimento Sul-Sul 2022, a realizar-se na Cidade de Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 12 a 14 de setembro de 2022. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 16 de setembro de 2022,

DESPACHO DO MINISTRO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País

: PAULO ROBERTO BRAGA BARROS, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira – AEB, para participar de reuniões junto à empresa Viasat, e visita técnica ao Centro de Desenvolvimento de Satélites Viasat, em Carlsbad, Califórnia, e Tempe, Arizona/EUA de 04/09/2022 a 10/09/2022,

OTÁVIO AUGUSTO BURGARDT, Diretor de Inovação, e ALEXANDRE ZUCCOLO BARRAGAT DE ANDRADE, Gerente de Inovação, ambos da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para participarem da “Reunião Plenária da Rede Latino-Americana de Agências de Inovação (ReLAI)”, em Buenos Aires/Argentina, de 06/09/2022 a 10/09/2022

 

DESPACHO DA SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA>

Autoriza o afastamento do País de >

PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 10 a 25 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Verificação in loco, no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de batatas congeladas, que será realizado na cidade de Wielsbeke, Bélgica

: ADALBERTO JOSÉ FERREIRA SOUSA ALENCAR, Analista de Infraestrutura da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 10 a 17 de setembro de 2022, com ônus, a fim de participar da Segunda Conferência de Programação Global do Fundo Verde do Clima – GCF, representando a AND brasileira, que será realizada em Incheon – Coreia do Sul.

LUIZ MAURÍCIO DE ARAÚJO NAVARRO, Coordenador de Políticas e Fundos de Financiamento para o Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 10 a 17 de setembro 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Participar da Segunda Conferência de Programação Global do Fundo Verde do Clima – GCF, representando a AND brasileira, que acontecerá em Incheon – Coreia do Sul.

EDUARDO ROLIM DE PONTES VIEIRA, Coordenador-Geral da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 11 a 16 de setembro 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 136ª Sessão da Diretoria Executiva do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, que será realizada em Roma, Itália. (

DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Tarifa da Secretaria[1]Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de 20 a 23 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da CXC Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), que será realizada em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19971.100868/2022-73). RAQUEL BREDA DOS SANTOS, Coordenadora Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 22 a 29 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da IV Reunião Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis SFWG – (G20), que será realizada em Bali, Indonésia.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

FÁBIO ALMEIDA ABRAHÃO, diretor, para participar do evento “Global Infrastructure Dialogue 2022”, em Frankfurt/Alemanha, no período de 12/09/2022 a 16/09/2022,

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL,

PAULO EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES, Diretor, no período de 15 a 23 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Gartner IT Symposium/Xpo, em Orlando e no evento BB Américas – no Rusty Pelican, em Miami, Estados Unidos da América.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

Dispensar LUCIANO ALMEIDA SANTOS substituto de Gabinete da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério

Designar LUIZ FELIPE CUSTÓDIO FRANCISÇÃO, substituto de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério,

Dispensar FELIPE VICTOR MARTINS NEVES substituto de Coordenador-Geral de Enfrentamento a Violações de Direitos no Âmbito Familiar do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família deste Ministério

Dispensar FELIPE VICTOR MARTINS NEVES substituto Coordenador-Geral de Promoção de Ações Educativas para a Família do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família deste Ministério,

Designar JANAÍNA VALDIRIA SILVEIRA DE FREITAS, substituta de Coordenador-Geral de Enfrentamento a Violações de Direitos no Âmbito Familiar do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família deste Ministério,

Designar IRLANE CRISTINA OLIVEIRA SANTOS BENEVIDES, substituta de Coordenador-Geral de Promoção de Ações Educativas para a Família do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família deste Ministério,

Dispensar MILENA LUSTOSA CARVALHO DA CUNHA substituta de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério

ATO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA,

Designar a servidora DELMA PIRES GALVÃO, substituta do Coordenador-Geral de Processo Sancionador, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc;

Designar ANATERRA OLIVEIRA DA SILVA, substituta do Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Trabalho e Previdência;

Prorrogar, até 14 de abril de 2023, a permanência da servidora VANESSA PAULA DE SOUZA ALVES, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, à disposição da 144ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Anápolis;

Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição do servidor CÍCERO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades perante à 118ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, em Jaboatão dos Guararapes.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Nomear LUCAS SILVA RAMOS para exercer o cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete;

Ceder a servidora JOSEFA CRISTINA SANTA ROSA DE ANDRADE, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a função Comissionada de Assessor Técnico Especializado, 1, da Coordenação Geral de Assuntos Corporativos da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Economia;

Designar ALEXANDRE LUIS FERREIRA RODRIGUES, substituto de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério;

1º Ceder a servidora MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de nível superior, na Divisão de Pagamentos do Ministério das Relações Exteriores;

Exonerar, a pedido, DIRCEU VIANNA DA SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Perito Médico Federal, do Quadro de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo;

Nomear SUB JUDICE, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido pelo Edital nº 1 – INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União – DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, Seção 3, pág. 175, com resultado final divulgado pelo Edital nº 13 – INSS, de 4 de agosto de 2016, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, Seção 3, pág. 110, e pelo Edital nº 19 – INSS, de 1º de dezembro de 2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, Seção 3, pág. 146, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, os seguintes candidatos, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo nº 1077694-13.2021.4.01.3400: . Sudeste I JUNDIAÍ / SP RAFAEL ELIAS DE CAMARGO . Sudeste I SÃO JOÃO DA BOA VISTA / SP DONIZETI COSTA DE MORAES Sudeste I SÃO PAULO* ANDRE GUILGER Sudeste I SÃO PAULO* KELWIN DAGUES AGOSTINHO. Sudeste I ARARAQUARA / SP EMANUELA MARTINS DE TOLEDO CASSANO. Sudeste I PIRACICABA / SP REGILAINE DONIZETE DE MEDEIROS. Sudeste I SANTOS / SP PAULA TONELLI MAREUSE. Sudeste I CAMPINAS / SP RENATA SOARES PEREIRA. Sudeste I SÃO JOÃO DA BOA VISTA / SP GRAZIELA REGINA ORTIZ. Sudeste I RIBEIRÃO PRETO / SP ALFREDO DE SOUSA COSTA JUNIOR. Sudeste I VALE DO PARAÍBA / SP* BRUNO DA SILVA MIGUEL DE CARVALHO. Sudeste I ARAÇATUBA / SP IGEAM DE MELO ARRIERO. Sudeste I RIBEIRÃO PRETO / SP CELSO RICARDO VICENTE VIRGINIO 10058997 PPP 2 . Sudeste I SOROCABA / SP KARINE GONCALVES DE SOUZA . Sudeste I MARÍLIA / SP TATIANA DA SILVA GONCALVES (TATIANA GOMES DA SILVA) . Sudeste I ARAÇATUBA / SP POLLYANA CABRAL DA SILVA PASSARELLI . Sudeste I JUNDIAÍ / SP LEANDRO MARTINS JANOCA. Sudeste I CAMPINAS / SP ANDRE LUIZ PAES;

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP:

Conceder pensão a Maria das Dores Fontes Gonçalves, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia, do servidor Paulo Augusto Vieira, ocupante do cargo de Contador, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/08/2022;

Conceder Pensão à LUIZ EDUARDO PAULA DE MATTOS, na qualidade de Companheiro, da ex-servidora MARIA CECILIA FONTOURA LARANJA, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 01/01/2022;

Conceder Pensão à EDUARDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor FRANCISCO REIS DE OLIVEIRAocupante do cargo de Técnico de serviços diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 20/05/2022;

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO TENORIO DUARTE 7282, Assistente Social, Classe “E”, Padrão 416, do Quadro Permanente do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, fundamentada no Art. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens previstas na legislação vigente.

ATO DOSUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar GEORGES DE LIMA BITTENCOURT Gerente da Agência da Previdência Social Teresina – Sul, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, MARCOS SANTIAGO, de Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva Governador Valadares/MG.

ATO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ANDRÉ BATAGLION, Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul;

Designar LUCIANE LOCHNER PEREIRA, substituto de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo/RS.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL:

Declarar, a contar de 02/09/2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor GEOVANE EZIEL CARDOSO, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

 

ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ):

Dispensar, a pedido, o Juiz Federal ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 2 de setembro de 2022.

Previdência Social