Debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) manifestaram preocupação com as consequências sociais da reforma da Previdência. Eles consideram que povo e parlamentares não têm conhecimento suficiente sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019), e previram que o agravamento da situação dos mais pobres pode despertar no Brasil uma revolta popular como a que está sendo verificada em vários países.

O assessor técnico da Câmara dos Deputados Flávio Tonelli Vaz considerou que a reforma afasta o trabalhador de sua Previdência ao impor requisitos inalcançáveis pela maioria. Ele classificou como confisco a falta de contrapartida do Estado à contribuição previdenciária do trabalhador. Segundo Vaz, a exigência de tempo mínimo de contribuição deveria ser desconstitucionalizada para evitar “engessamento” da questão. Ele também disse que a reforma foi votada sem a discussão devida na Câmara dos Deputados.

— É uma grande falácia dizer que os parlamentares conheciam o conteúdo, pois só tinha seis artigos. Só quem conhecia era o relator e quem encomendou o texto — avaliou.

A presidente do Instituto de Estudos da Seguridade Social Wladimir Novaes Martinez (IESS), Dirce Namie Kosugi, criticou a carência de discussão técnica sobre a Previdência. Em sua opinião, a PEC desconsidera direitos fundamentais inscritos na Constituição, além de ferir princípios da igualdade e da segurança jurídica.

Para o diretor nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Alexandre Caso, a reforma da Previdência se soma a outras emendas constitucionais que deixam o Estado “de joelhos” para a iniciativa privada. Ele lamentou a falta de ação revisora do Senado diante da PEC e disse que os parlamentares favoráveis à reforma não teriam entrado no mérito da proposta porque precisam “entregar a encomenda do mercado”. Também defendeu uma reforma tributária capaz de cobrar dos mais ricos.

— Estamos falando de vidas, não de números. O que vamos ver no Brasil em alguns anos serão idosos nos semáforos e nas portas dos bares pedindo dinheiro para sobreviver — definiu.

O consultor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno criticou a insensibilidade da equipe econômica diante da situação dos trabalhadores, em aspectos como a restrição à aposentadoria por invalidez, as regras de transição desfavoráveis e o tratamento discriminatório aos servidores públicos. Ele acusou o governo de manipular os números da reforma e trocar favores por votos para a PEC.

— Eles estão querendo de qualquer jeito garantir o dinheiro que prometeram para o mercado financeiro — observou.

Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Tiago Kidricki apresentou dados sobre a baixa empregabilidade dos brasileiros acima de 50 anos e a dificuldade para esse segmento da população cumprir o tempo necessário de contribuição para a aposentadoria. Para Kidricki, o governo não foi capaz de refutar o parecer da OAB, crítico à PEC, baseado somente em critérios econômicos.

— O Senado tem missão semelhante à da advocacia, de zelar pela constitucionalidade e pela razoabilidade da proposta.

O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos declarou que a conclusão da votação da PEC não encerra a discussão sobre a reforma da Previdência, pois haverá judicialização da emenda e “arrependimento” dos congressistas diante de uma proposta que terão votado sem ler.

— Essa é a maior fraude legislativa contra o povo brasileiro dos últimos 50 anos — atacou, lamentando que, diferentemente de outros países, a população do Brasil parece não estar se importando com a defesa de seus direitos.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertler ressaltou a luta da entidade pela previdência universal, a exemplo da concedida por países desenvolvidos, e criticou as “castas” de trabalhadores que serão beneficiadas por regras especiais. Ertler considera fraudulentos os dados que fundamentam a proposta.

— Para o bem do Brasil, é preciso levantar esses dados e abrir o debate com a população. Sempre estivemos abertos ao debate — sublinhou.

Segundo Valeir Ertler, uma reforma tributária séria, que cobrasse mais impostos dos mais ricos, tornaria desnecessária uma reforma da Previdência.

A defensora pública federal Michele Leite Sousa Santos, citando artigos da Constituição, avaliou que a reforma da Previdência vai na contramão da garantia de uma existência digna.

— É muito difícil assistir sem se indignar com uma situação dessas – disse, prevendo que a Defensoria Pública seguirá lutando pelos direitos dos mais vulneráveis.

Representante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), Paulo Kliass opinou que a sociedade brasileira mostra desconhecimento sobre a proposta. Ele contestou os dados do governo sobre a crise na Previdência, classificou como “criminosas” as medidas de austeridade, e criticou o esforço de propaganda que diz que “sem a reforma o Brasil quebra”.

— Economia é uma ciência social, e, por isso mesmo, está preocupada com aspectos além dos números.

Kliass citou os países que promoveram reformas previdenciárias semelhantes à brasileira e tiveram que voltar atrás. Ele pediu a reversão da política econômica atual para que o Estado seja protagonista da saída da crise.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Urbano criticou os grandes meios de comunicação e os parlamentares pró-reforma por terem “enganado” a população, e lamentou a falta de repercussão dos debates no Congresso sobre o tema. Ele disse que a reforma representa a destruição de um patrimônio e pediu a resistência dos juízes à proposta.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que algumas demandas da oposição já foram alcançadas na PEC da reforma da Previdência. Ele disse ter a expectativa de conseguir outras vitórias e informou que já apresentou um destaque para votar de forma separada as aposentadorias especiais, de pessoas que trabalham em condições nocivas à saúde. Em relação à PEC Paralela, o senador se mostra descrente. Humberto afirmou não acreditar na tramitação dessa proposta, “que veio como uma tentativa de enganar as pessoas, de que o governo iria minimizar os efeitos danosos”. Com informações Agência Senado.

Comunicado

No relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público participantes centraram suas críticas na reforma administrativa anunciada pelo governo. A proposta ainda não foi enviada para o Congresso, mas ideias que vêm sendo declaradas por integrantes do governo, como o fim da estabilidade para várias carreiras e a redução de salários, foram atacadas.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre citou o Chile como exemplo, mas agora a população daquele país está nas ruas por mais qualidade de vida. Muitos sindicalistas presentes lembraram que o sistema de saúde e o ensino superior chilenos são pagos.

Fontana disse que reduzir a importância dos servidores públicos facilita a privatização de serviços e empresas.

Vilani Oliveira, da CUT, disse que várias centrais vão fazer um ato contra a privatização e em defesa do serviço público no próximo dia 30. “Primeiro sucateiam o serviço público, depois vendem para a população a ideia de que é incompetência do servidor público. Isso tudo para depois colocar a privatização em curso. “

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da frente, disse que os servidores públicos e os trabalhadores em geral já serão bastante prejudicados pela reforma da Previdência, aprovada pela Câmara e o Senado.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), outro coordenador da frente, disse que as reformas vêm sendo feitas para assegurar o pagamento dos juros da dívida pública que respondem por metade do orçamento brasileiro. Segundo ele, os bancos vêm tendo lucros históricos. No segundo trimestre deste ano, os quatro principais bancos tiveram lucro de mais de R$ 20 bilhões, o maior desde 2006.

O consultor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno disse que boa parte das propostas que vêm sendo elencadas para a reforma administrativa faz parte de estudos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, realizados em 2017. Alguns exemplos de medidas que poderiam ser adotadas são a redução de jornada com redução de salário, a fusão e extinção de carreiras, e a redução do salário de entrada no serviço público.

Mirante

O embaixador Nestor Foster que é Encarregado de Negócios na embaixada em Washington será efetivado como embaixador. Seria o ministro conselheiro do deputado Eduardo Bolsonaro, que abriu mão para ser líder do PSL na Câmara, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e presidente do PSL em SP, sob protestos.

Com o Capitão ela Ásia/África, o general no Peru e o presidente autoproclamado na Inglaterra/Irlanda, o senador Davi Alcolumbre assumiu a Presidência da  República e convidou senadores de Alagoas e Sergipe para um sobrevoo nas praias que foram poluídas pelo óleo que não se sabe de onde veio: Aceitaram o convite:   alagoanos Renan Calheiros (MDB), Fernando Collor (Pros) e Rodrigo Cunha (PSDB); os sergipanos Alessandro Vieira (Cidadania), Maria do Carmo Alves (DEM) e Rogerio Carvalho (PT). As providências do general Mourão mandando do Exército, com proteção e equipamentos, recolher o óleo nas praias de Pernambuco, preencheram o vazio. 

Após a isenção de vistos a países estratégicos, vigente há quase quatro meses, a entrada de turistas americanos, canadenses e australianos no Brasil cresceu 25% comparado com o mesmo período de 2018. Os dados são oficiais. Os Estados Unidos, maior emissor dentre os contemplados pela isenção, que apresentaram um aumento de 25,79% no número, saltando de 56.668 para 71.281 visitantes. O Japão foi o único país que teve baixa no índice (-16%). De acordo com a Organização Mundial de Turismo, medidas de facilitação de viagens podem gerar um aumento de até 25% no fluxo de viajantes entre os países. 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 64/19, que torna obrigatória a instalação de unidades do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) nos aeroportos brasileiros. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), ao texto original dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR). “A implantação desses postos em aeroportos traz mais agilidade para a solução de problemas”, disse Os postos deverão ser instalados nos aeroportos localizados nas capitais estaduais e no Distrito Federal com movimentação anual superior a dez milhões de passageiros por ano. 

O Capitão destacou em suas redes sociais a criação do programa Novos Caminhos que vai criar, até 2023, 1,5 milhão de matrículas em cursos técnicos e em qualificação profissional, totalizando 3,4 milhões em todo o país.

A meta do governo é elevar em 80% o total de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional até 2023. 

Outra meta é abrir 40 mil vagas para a formação de professores das redes públicas estaduais na educação profissional e tecnológica até 2022. Outras 2 mil vagas de mestrado em educação profissional e tecnológica devem ser ofertadas a professores e gestores entre 2020 e 2022.

A convite do governo alemão, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, deputado Rogério Correia (PT-MG), e o presidente do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), estiveram), em Berlim (Alemanha),  e entregaram documentos e dados técnicos para auxiliar na apuração e punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale A empresa de consultoria alemã Tüv Süd é uma das investigadas e poderá ser responsabilizada por ter liberado atestados de segurança e estabilidade para o funcionamento da barragem. Até agora, foram identificados 251 mortos na tragédia. Outras 19 pessoas continuam desaparecidas. Rogério Correia e Júlio Delgado reuniram-se com a deputada Yasmin Fahimi, do Partido Social Democrata da Alemanha que prometeu a acompanhar o processo no Judiciário alemão. 

Central dos Servidores

A Brasiltour no STF:

Alfredo Cesar Martinho Leoni, assessor-chefe de Relações Internacionais do Superior Tribunal de Justiça, no período de 26 de outubro a 1º de novembro de 2019, a fim de participar da VIII Reunión de Puntos de Contacto y Enlaces de IberRed, em Madri/Espanha.

A ministra Rosa Weber dispensou o Dr. Rafael Espíndola Berndt, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, das funções de juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Jorge Mussi. e o designou para atuar como Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Nomeados no Gabinete Civil da PR:

Fabricio Fontanesi Scarpelli assessor especial, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

Nomeados na Secretaria de Governo da PR: 

Claudenice Custódio assessor especial na Secretaria Especial de Articulação Social.

Cristiane Leal Sampaio assessor especial na Secretaria Especial de Relações Institucionais da Fabio Tayarol Marques coordenador-geral do Departamento de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos. 

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

André Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da reunião do Comitê de Normas da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais da FAO, em Roma, República Italiana, no período de 9 a 17.11.2019.

Cristiane Harumi Okita, lotada na Superintendência Federal de Agricultura -SFA/SC, a afastar-se do País, com o objetivo participar no evento de capacitação/Curso de Idioma – Inglês, em Vancouver, Canadá, no período de 2.11.2019 a 19.3.2020. 

Alessandra de Lacerda Alves, lotada na Superintendência Federal de Agricultura – SFA/SC, a afastar-se do País, com o objetivo participar de Curso de Bem-Estar Animal na Produção de Suínos, como parte do programa “Better Training for Safer Food Training” – BTSF, em Oldenburg, República Federal da Alemanha, no período de 11 a 16.11.2019. 

Cristina Galvão Alves, analista ambiental, do, lotada no Serviço Florestal Brasileiro – SFB, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Reuniões e palestras promovidas pela APEX para divulgação das concessões florestais: “Concessões florestais no Brasil: a busca da produção sustentável”, em Colônia, Bruxelas e Paris, República Federal da Alemanha, Reino da Bélgica e República Francesa, no período de 11 a 16.11.2019, 

Márcio de Andrade Madalena, diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados – DECAM, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País, com o objetivo de conhecer a plataforma cooperativa conjunta de comércio eletrônico Raiffeisen Netwold, compreender melhor o Sistema de ERP compartilhado (modelo GWS) e verificar exemplos atuais de digitalização e inovação em cooperativas agropecuárias, em Munique, Colônia, Munster e Hannover, República Federal da Alemanha, no período de 9 a 17.11.2019.

Graciane Gonçalves Magalhães de Castro,  coordenadora-geral de Proteção de Plantas – CGPP, lotada na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião sobre a construção de uma “Agenda de Pesquisa para exclusão, prevenção e manejo de surtos da raça tropical 4 do Fusarium (R4T) em cultivos de Masáceas da América Latina e do Caribe (ALC)”, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 6 a 9.11.2019.

Silvio Crestana, pesquisador contratado pela EMBRAPA, lotado na Instrumentação, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião presencial do “Global Technology & Inovation Advisory Council”, em Hannover e Kaiserslautern, República Federal da Alemanha, no período de 10 a 16.11.2019.

Vinícius Pereira Guimarães, pesquisador contratado pela EMBRAPA, lotado no GREI/SIRE, a afastar-se do País,  com o objetivo participar da “Agri-Sustainability talks” e reunir-se com a Cientista-Visitante Vanderlise Giongo para acompanhamento e prospecção de oportunidades para a EMBRAPA, em Londres e Hapenden., Reino Unido da Grã – Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 21 a 24.10.2019. 

Thiago Lívio Pessoa Oliveira de Souza, pesquisador contratado pela EMBRAPA, no Arroz e Feijão, a afastar-se do País, com o objetivo Participar do evento técnico bianual da “Bean Improvement Cooperative – BIC”, o “2019 BIC Biennial Meeting”, em Fargo, ND, Estados Unidos da América, no período de 2 a 10.11.2019. 

Newton Alex Mayer, Pesquisador contratado pela EMBRAPA, lotado no Clima Temperado, a afastar-se do País, com o objetivo de palestrar sobre o tema “A morte precoce do Pessegueiro no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil”, no “VIII Prunus Sin Fronteras”, em Canelones, República Oriental do Uruguai, no período de 5 a 9.11.2019.

Iêda de Carvalho Mendes, pesquisadora contratada pela EMBRAPA, lotada no Cerrados, a afastar-se do País com o objetivo de ministrar um curso sobre a experiência brasileira em bioanálise de solo para pesquisadores da Agrosavia, INIAP e INIA, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 4 a 8.11.2019. 

Gustavo Heiden, pesquisador contratado pela EMBRAPA, lotado no Clima Temperado, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo de participar do workshop “Escuela de Capacitación la Diversidad de la Papa em Mejoramiento Genético”, em Lima, República do Peru, no período de 4 a 8.11.2019. 

Graciela Luzia Vedovoto, Analista contratada pela EMBRAPA, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Institucional, com o objetivo de participar de missão da ABC para realizar a avaliação do projeto de cooperação técnica em algodão Shire Zambeze, em Blantwire e Tete, República de Moçambique e República do Malawi, no período de 26.10 a 10.11.2019. 

A Brasiltour no Ministério Público da União:

Hindemburgo Chateaubriand Filho, secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-geral da República, no período de 6 a 8 de novembro de 2019, , para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário Internacional – luta contra a violência de gênero, da Reunião Conjunta da Rede de Procuradores Antidrogas e Grupo de Cooperação Internacional da AIAMP (RFAI-GCPI) e da XXVII Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos – AIAMP, a realizarem-se entre os dias 6 e 8 de novembro de 2019, na cidade de Assunção, Paraguai.

Pétalla Brandão Timo Rodrigues, assessora-chefe de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República no período de 6 a 8 de novembro de 2019, , para assessorar o Procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras durante a XXVII Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos – AIAMP, a realizar-se nos dias 7 e 8 de novembro de 2019, na cidade de Assunção, Paraguai.

Isac Barcellos Pereira DE Souza, no período de 5 a 9 de novembro de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário Internacional – luta contra a violência de gênero, da Reunião Conjunta da Rede de Procuradores Antidrogas e Grupo de Cooperação Internacional da AIAMP (RFAI-GCPI) e da XXVII Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos – AIAMP, a realizarem-se entre os dias 6 e 8 de novembro de 2019, na cidade de Assunção, Paraguai.

Denise Neves Abade, no período de 5 a 8 de novembro de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário Internacional – luta contra a violência de gênero, da Reunião Conjunta da Rede de Procuradores Antidrogas e Grupo de Cooperação Internacional da AIAMP (RFAI-GCPI) e da XXVII Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos – AIAMP, a realizarem-se entre os dias 6 e 8 de novembro de 2019, na cidade de Assunção, Paraguai.

João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, no período de 7 a 8 de novembro de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da XXVII Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos -AIAMP, a realizar-se nos dias 7 e 8 de novembro de 2019, na cidade de Assunção, Paraguai.

Designados os Procuradores da República Bruna Menezes Gomes da Silva, Fernando Merloto Soave, Michele Diz Y Gil Corbi e Jose Gladston Viana CORREIA para, sem prejuízo de suas atribuições e em conjunto com os respectivos titulares, atuarem nos feitos relacionados à defesa dos direitos dos refugiados em solo manauara, no âmbito do Grupo de Trabalho Refugiados em Manaus, instituído pela Portaria nº 182, de 9 de setembro de 2019, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

João Roberto Golin Tajara dispensado encargo de chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e designar Carolina Araújo de Andrade para exercer tal encargo.

A Brasiltour no Ministério do Meio Ambiente

Ana Cacilda Rezende Reis, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, para participar do Acompanhamento da reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF, Antártica, de 02 de novembro a 19 de dezembro de 2019, inclusive trânsito.

Roberto Castelo Branco Coelho de Souza, secretário de Relações Internacionais, deste Ministério, para participar da 29ª Reunião Ministerial do Grupo BASIC e reunião de negociadores-chefes, em Pequim, China, de 22 a 27 de outubro de 2019.

A Brasiltour no Ministério de Minas e Energia:

Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.: Diretor do Departamento de Biocombustíveis. Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – SPG. PAÍS DE DESTINO: Bélgica. Participar do workshop “The Contribution of Advanced Renewable Transport Fuels to the Decarbonisation of Transport in 2030 an Beyond”. PERÍODO: 14/11/2019 a 19/11/2019. 

A Candidata do PSD, Edna Auzier obteve 6.632 votos totalizados (1,74% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amapá no 1º turno das Eleições 2018.

FOTO:ALE.AP.GOV.BR

Jb Serra e Gurgel
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