O presidente da República, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 635, que encaminha o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a Reforma da Previdência.

O texto chegou à Câmara dos Deputados e foi numerado como PEC 287/2016, que “altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências”. Tão logo o texto seja disponibilizado, será encaminhado.

Tramitação:

A PEC será despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na qual o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) deverá ser o relator.

Está prevista a leitura do relatório na CCJC para a próxima quinta-feira (08/12), oportunidade em que deverá ser concedida vista coletiva. Após o transcurso do prazo do pedido de vista, a matéria será votada pela Comissão, a partir da próxima terça-feira (13/12).

Próximos passos:

Após a análise na CCJC, a matéria seguirá à Comissão Especial a ser constituída, onde o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) deverá ser designado relator. Os deputados mais cotados são Alceu Moreira (PMDB/RS) e Arthur Oliveira Maia (PPS/BA).

A PEC será, ainda, apreciada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de ser remetida ao Senado Federal.