Reforma administrativa: professores do setor público temem perda de estabilidade

Nessa segunda-feira (28), participantes de audiência pública realizada na Comissão de Educação da Câmara afirmam que os professores e demais profissionais da área podem perder a condição de servidores estáveis, caso a reforma administrativa (PEC 32/20) seja aprovada. 

Segundo o especialista em políticas públicas e gestão governamental Rogério da Veiga, alguns deputados consideram que somente seriam consideradas carreiras típicas de Estado as que não tivessem similar na iniciativa privada.

Segundo Rogério, a ideia é terceirizar o setor, relativizando direitos como o piso dos professores. O especialista também criticou a possibilidade de todos os cargos em comissão, inclusive técnicos, serem ocupados por pessoas que não são servidores de carreira. Atualmente, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, existem, segundo ele, 237 cargos, mas 145 só podem ser ocupados por servidores. A reforma retira essa restrição.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu que a reforma administrativa não vai afetar atuais servidores, apenas os que forem contratados após a aprovação da proposta.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

 

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