O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar sua reforma administrativa de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos.

Guedes quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado.

Na seleção, o ministério discute um processo mais amplo que a prova em papel. O objetivo, principalmente para cargos superiores, é ter um filtro mais moderno e atualizado para escolher os profissionais. As etapas podem incluir entrevistas e dinâmicas de grupos com solução de problemas hipotéticos.

Segundo pessoas próximas ao tema, duas experiências recentes de seleção (diferentes da tradicional) para cargos no Ministério da Economia podem ser usadas para nortear o detalhamento final das mudanças previstas na reforma.

Uma delas, ainda em curso, vai selecionar novo diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações, cargo comissionado da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. O posto prevê remuneração de R$ 13,6 mil.

Os candidatos a diretor devem passar por duas grandes etapas. Na primeira, devem responder a questionários sobre experiência em gestão de equipes e conhecimentos específicos. Na segunda, terão de gravar vídeo de 1 minuto e 30 segundos, fazer um estudo de caso e ainda participar de uma dinâmica de grupo.

Embora esse tipo de seleção mais rigorosa esteja prevista só para os cargos mais altos na reforma administrativa, a meta é que todo o serviço público passe por mudanças rumo a esses processos.

Quando selecionados, os servidores poderão ter um vínculo com o poder público que não seja o estatutário (que prevê estabilidade). Está sendo discutida a criação de uma modalidade empregatícia nova e intermediária entre o estatutário e o celetista.

Conforme a Folha já publicou, está prevista a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30) para possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade. Além disso, o ministério discute medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço. 

De qualquer forma, todas as medidas mais fortes da reforma administrativa serão aplicadas somente a novos servidores. A avaliação interna é que os atuais já têm direitos adquiridos e alterar as principais regras deles demandaria começar uma briga que, na visão de integrantes da pasta, não vale a pena ser comprada.

Parte do Ministério da Economia vem chamando internamente o pacote de “reforma estrutural do serviço público” para reforçar a ideia de que as mudanças são amplas, e não medidas pontuais. 

A reforma é um dos temas que Guedes planeja colocar em discussão após a aprovação das novas regras da Previdência no Congresso (que deve ocorrer nesta semana).

A meta do ministro é reduzir despesas obrigatórias. A despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal, atrás só da Previdência.

Neste ano, R$ 318 bilhões serão usados para bancar salários, benefícios e encargos de servidores. Em 2003, esse gasto era de R$ 187 bilhões (valor atualizado pela inflação).

Como os textos do pacote passam por discussões na pasta e a versão final depende de aval do presidente Jair Bolsonaro, a viagem do mandatário à Ásia (que deve durar até o dia 31) tornou incerta a data de lançamento da proposta. 

A discussão no Congresso pode começar antes do envio da proposta de Guedes.

Por Fábio Pupo Folha de São Paulo 22-10-2019

Mais reforma Administrativa parte 1

As mudanças prometidas pelo governo federal que visam reestruturar a burocracia de Estado voltaram a ganhar relevância no cardápio político. 

A previsão das forças que apoiam a reforma administrativa é de que o Planalto enviará o texto nos próximos dias – o pacote prevê enxugamento de carreiras, maior amplitude salarial entre as faixas atualmente existentes e a reorientação geral na política de RH do Poder Executivo.

Espécie de promotor dessas ideias, o presidente da Câmara Rodrigo Maia diz ser possível discutir o assunto nas próximas semanas. Um dos caminhos sugeridos é o de otimizar a tramitação de propostas que constam em análise pelos deputados – algumas inclusive com passagem pela CCJ –, fazendo coincidir prazos e ritos para que se ganhe tempo.

O ritmo acelerado que a Câmara quer imprimir à reforma está sintonizado com o que defende a cúpula do Senado e quer o Ministério da Economia. A estratégia, porém, enfrentará resistências. Grupos de interesse mobilizados para defender o funcionalismo organizam-se há semanas para barrar a reforma.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, por exemplo, promete fazer um grande ato amanhã na Câmara. Em defesa do serviço público, parlamentares darão voz ao que pregam sindicatos, associações e centrais sindicais.

Mais reforma Administrativa parte 2

A equipe encarregada de moldar a reforma administrativa está especialmente dedicada a encontrar saídas para mexer – sem tanto trauma e gritaria – em dois pontos principais da administração federal: seleção e salário. 

Nos muitos diagnósticos elaborados até agora pelo Ministério da Economia, uma das certezas é que o modo de recrutamento de mão de obra precisa ser modernizado.

Quem defende ajustes afirma que o concurso público deve ganhar novo fôlego e, no limite, combinar elementos mais eficazes. Na outra ponta de preocupações está a folha de pessoal. O crescimento desse gasto nos últimos anos deixou à mostra disparidades entre as carreiras. 

Classificadas como ‘distorções’, elas vão servir de argumento para que novas camadas sejam propostas, criando assim mais faixas intermediárias entre a base e o topo.

Há situações no Executivo federal onde o salário inicial está, segundo o governo, bem acima dos praticados no setor privado – naquilo em que é possível comparar.

Comunicado

Movimentos organizados em defesa do funcionalismo público têm compartilhado um estudo no qual atacam a reforma administrativa. Em linhas gerais, defende-se que não há inchaço da máquina, que estabilidade não é privilégio e que os gastos com a folha de pessoal são suportáveis.

O documento: Reforma Administrativa do Governo Federal, Contornos, Mitos e Alternativas, tem a assinatura da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com apoio da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia-ABDJ, Advogados e Advogadas pela Democracia, – Justiça e Cidadania ADJC, Advogados e Advogadas Públicas para a Democracia-APD. Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado-FONACATE, Cidadania, Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Observatório da Democracia, Plataforma pela Reforma do Sistema Político, e Arca Desenvolvimento.

Mirante

Banco digital alemão N26 deve ser lançado no Brasil em 2020.

Comissão Europeia aprova joint venture entre BP e Bunge. Multinacionais uniram negócios de açúcar e etanol no Brasil.

Brasil cogita sair do Mercosul caso Argentina rejeite abertura ampla.

Brasil e China querem criar ‘Netflix dos Brics’.

Google diz que seu computador alcançou ‘supremacia quântica’ e IBM contesta.

Boeing Frustra em lucro por ação, mas receita supera expectativa.

Mercado: CNI diz que abertura comercial abrupta reduziria PIB em 10 setores industriais.

BC decreta liquidação extrajudicial das corretoras de câmbio Albatross e J. Alves.  

Depois de IPO, XP se vê avaliada como ‘growth’ que gera resultado.

Supergasbrás muda posicionamento e prevê faturamento em R$ 6 bi em 2019.

Chegada à bolsa vai desafiar ‘estilo discreto’ da C&A.

WEG investirá US$ 20 milhões em nova fábrica de motores elétricos na índia. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confidenciou que o governo apresentará na próxima semana um conjunto de medidas com foco no controle e na melhoria do gasto público. Os ajustes incluem um novo olhar sobre a formulação e a execução do Orçamento, a revisão e novas bases para repasses de verbas federais e a reforma administrativa. É aguardar. Desesperar jamais.

O procurador Deltan Dallagnol descartou concorrer a uma promoção para atuar em segunda instância. Se isso acontecesse, ele teria de deixar a Operação Lava Jato e a chefia da força-tarefa de Curitiba, no momento em que se vê envolvido em questionamentos formais sobre sua atuação, com a divulgação de mensagens obtidas pelo site The Intercept. Para rejeitar a possibilidade de ser promovido, Deltan enviou um ofício ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. O órgão vai votar em novembro a nomeação de dez novos procuradores regionais da República, que atuam em segunda instância, sendo nove vagas abertas no Distrito Federal e uma no Rio Grande do Sul.

A atuação de Deltan Dallagnol na Lava Jato vem sendo criticada por advogados, procuradores e juristas depois do vazamento de conversas de procuradores no Telegram, obtidas pelo Intercept Brasil e publicadas no Brasil. Na base dessas críticas estão as conversas de Deltan com o ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e magistrado responsável pela Lava Jato até o fim de 2018. O procurador-geral da República, Augusto Aras, adiou uma sessão do CNMP que analisaria três processos disciplinares contra Deltan, onde ele responde a nove queixas, nem todas ligadas ao conteúdo das mensagens. Elas, no entanto, ganharam fôlego com o vazamento de suas conversas no Telegram.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está em Londres (Reino Unido) e Dublin (Irlanda), com o objetivo de reforçar o compromisso do Parlamento brasileiro com o agronegócio, a sustentabilidade e o meio ambiente. Maia será um dos palestrantes em evento sobre sustentabilidade na agricultura, promovido pela Embaixada do Brasil em Londres. Outro compromisso é a participação em seminário organizado pelo King’s College – Brazil Institute, onde falará sobre as reformas em andamento no País. Maia levou a comitiva o coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Central dos Servidores

O Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, o Presidente e CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, e o Presidente da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider. Também participou da reunião o Comandante de Operações Aeroespaciais (COMAE), Tenente-Brigadeiro do Ar José Magno Resende de Araújo.

A Brasiltour na Polícia Federal:

Indira Lima Croshere, Chefe da Divisão de Registro Migratório da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar da IV Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, em Lisboa, Portugal, no período de 27 a 31 de outubro de 2019.

Paulo Roberto Noronha da Silva Junior, Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, para participar do “2 INTERPOL Digital Forensics on Shipborne Equipment Forum”, em Miami/Flórida, Estados Unidos da América, no período de 3 a 9 de novembro de 2019.

Agnaldo Mendonça Alves e Marcus Vinícius da Silva Dantas, para participarem do “Taller sobre Tráfico de Armas: visión regional de la problemática y de los mecanismos de coordinación interinstitucionales y regionales”, na Cidade do México/México, no período de 09 a 15 de novembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério das Minas e Energia:

Lilia Mascarenhas Sant`Agostino, Secretária-Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Órgão: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM. Inglaterra: Participar de encontros sobre mineração com instituições britânicas, e de eventos, no âmbito da feira organizada durante a Reunião Anual do “London Metals Exchange”. Período: 26/10/2019 a 31/10/2019. 

A Brasiltour no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:

Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família, para participar da “Cúpula de Nairóbi em comemoração aos 25 anos de adoção do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População”, no período de 10 a 16 de novembro de 2019, em Nairóbi, no Quênia.

Aposentado, no Itamaraty, Rudá Gonzales Seferin, ministro de segunda classe da carreira de diplomata.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Valeska Carvalho Figueiredo, Pesquisadora em Saúde Pública do Centro de Estudos sobre Tabaco da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Publicidade, Promoção e Patrocínio do Tabaco: representações de tabaco na mídia de entretenimento, no contexto da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, em Porto Luís – Ilhas Maurício, no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2019.

Kátia Eliane Santos Avelar, Tecnologista em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Congresso Internacional sobre Leptospirose e de reuniões técnicas para estabelecer cooperação técnico-cientifica entre os Centros Colaboradores da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil e na Índia, com visitas locais e elaboração de documento oficial com recomendações para a OMS, em Port Blair – Índia, no período de 15 a 26 de novembro de 2019.

Maximiliano das Chagas Marques, Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião de Alto Nível da Coalizão Global sobre Prevenção do HIV, organizada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e da “Cúpula de Nairobi ICPD25: Acelerando a Promessa”, promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em Nairobi – Quênia, no período de 8 a 15 de novembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério Público Federal:

Fernanda Teixeira Souza Domingos, lotada na Procuradoria da República em São Paulo, para participar do evento “Taller de Contenido em Línea”, em Bogotá/ Colômbia, nos dias 23 e 24 de outubro de 2019.

A Candidata do PDT, Marilia obteve 8.950 votos totalizados (2,34% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amapá no 1º turno das Eleições 2018.

FOTO:ALE.PA.GOV.BR

Jb Serra e Gurgel
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