A nova proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) tem sido amplamente debatida. Além de afetar negativamente a qualidade do serviço público, existe a possibilidade de aumentar as desigualdades dentro do funcionalismo público, principalmente, entre homens e mulheres. 

O setor público reproduz as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na sociedade e mercado de trabalho. Quanto mais alto o cargo de poder, menor a representatividade feminina. Segundo o Atlas do Estado Brasileiro de 2017, as mulheres recebem salários menores que os homens em todos os poderes: no Executivo, recebem 24,7% menos que homens, no Legislativo, 12%, e no Judiciário, 6,2%.

As mulheres são a maior parte na população (51,8%), e ainda há sub-representação de gênero nos cargos de poder e uma discrepância salarial no funcionalismo público.

A atual proposta da PEC 32, afeta diretamente a maioria dos servidores públicos que ocupam cargos operacionais e de atendimento ao público,  e estes cargos de menor nível hierárquico são majoritariamente femininos. Outras medidas também tendem aumentar a desigualdade de gênero, como colocar em xeque a estabilidade das carreiras.

A sociedade está começando a reconhecer que a mulher é tratada de maneira desigual em relação ao homem, mas o poder público brasileiro atua no caminho inverso. 

*Com informações, SERJUSMIG