A equipe econômica do governo federal, na expectativa de reduzir os gastos com a folha de pessoal, noticiou na última semana que poderia rever a remuneração inicial de algumas categorias públicas. A proposta central visa reduzir a remuneração de ingresso no serviço público para, então, ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo servidor em final da carreira.

A proposta deve enfrentar grande resistência por parte da representação dos servidores, motivo pelo qual teria bastante dificuldade de ser aprovada mesmo que o governo tenha aparente maioria no parlamento.

Segundo informações do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ocorrer uma mudança nesse sentido, sendo necessário rever todas as leis que dispõem sobre carreira e remuneração de servidores públicos. Essas leis poderiam ser contestadas pelo Poder Judiciário para que seja evitado o retrocesso social, a dignidade da pessoa humana e a própria irredutibilidade remuneratória. Todas essas garantias previstas na Constituição Federal, no caso, são destinadas também aos servidores públicos, o que impediria, sob esta ótica, a mudança legislativa.