Redução de salário dos servidores será julgada hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF), analisa hoje (6) a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas de gestão fiscal para o setor público. Na pauta do dia, os ministros irão decidir se é constitucional a redução de salários dos servidores, caso o estado ultrapasse o limite de gastos com a folha de pagamento.

A última sessão sobre a possibilidade de redução salarial foi realizada em fevereiro. O atual relator desse processo é o ministro Alexandre de Morais.

 

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