Recursos de ações têm pouca representatividade no FAT

Segundo o Ministério do Trabalho, a soma das indenizações em ações civis públicas destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é considerada pequena, ao ser comparada com as demais fontes de fomento do fundo.

De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, apenas 1% do que é arrecadado vem dessas ações.

Por meio de nota, o Ministério esclareceu que “o FAT não atua na captação direta de recursos de multas trabalhistas, originárias de condenações aplicadas pelo Ministério Público do trabalho, as quais são diminuta parte do orçamento do Fundo e não tem reflexo nas receitas”.

Ainda segundo o Ministério do Trabalho, os recursos do FAT são direcionados para o custeio do programa de seguro-desemprego, do abono salarial e para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

 

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