Foi convocada uma reunião para tratar do Projeto de Lei 5864/2016, que modifica a nomenclatura da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. O encontro está previsto para acontecer no dia 4 de outubro (terça-feira), às 14h30, no Congresso Nacional. Esta será uma reunião da Comissão Especial para a realização de Audiência Pública e posterior apresentação de relatório prévio do relator, deputado Wellington Roberto (PR/PB).

A proposta é do Poder Executivo e modifica a terminologia da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

O texto sugere também a alteração da estrutura remuneratória desses cargos, além de realizar adequações referentes à estrutura de classes e padrões. Institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, no valor de R$ 5.000,00, para auditores, e R$ 3.000, para analistas-tributários, nos três primeiros meses, a contar da entrada em vigor da lei.