Profissionais recém-formados na área da saúde deverão atuar por até três anos em locais que tenham menos de um profissional de saúde a cada mil habitantes e em outros municípios com alta demanda, prevê o projeto de lei (PL 518/2021), do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A proposta, que ainda não tem relator, cria o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde. 

O projeto abrange os cursos de medicina, biomedicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. Os recém-formados serão incentivados a participar de um amplo programa de seleção para contratações temporárias. Os candidatos aprovados serão contratados por um período de três anos, com todos os direitos e garantias previstas no estatuto do funcionalismo a que pertença ou nos acordos e convenções coletivas. A jornada mínima de trabalho será de 20 horas semanais. A remuneração será proporcional a carga horária de trabalho. Os profissionais que cumprirem 75% do período de contratação receberão certificado de participação no programa. 

O texto define que, para participar do programa, as universidades públicas e particulares terão que disponibilizar um formulário para os estudantes interessados que estiverem no último ano de graduação. A seleção dos profissionais será feita de acordo com o coeficiente de rendimento acadêmico acumulado ao longo da graduação; com a proximidade do domicílio do interessado de locais ou regiões em que existirem maior demanda de profissionais da área de saúde; e com a elaboração de carta de motivação, na qual o interessado deverá dissertar sobre a importância social da sua profissão. 

Pandemia

Em justificativa ao projeto, Jorge Kajuru ressaltou que as desigualdades de acesso à saúde foram agravadas pela pandemia do coronavírus, com boa parte da população brasileira sendo submetida a condições precárias de tratamento, como a falta de materiais e profissionais da saúde, principalmente em regiões como o Norte do país. 

“É preciso mencionar que a escolha pelos recém-formados se deve ao fato de que estes estão ingressando agora no mercado de trabalho, podendo desenvolver, desde o início da carreira, consciência social acerca da importância de colaboração junto ao sistema público de saúde”, argumentou o senador. 

Desigualdade regional

Segundo a Demografia Médica do Brasil 2020, levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), apesar da melhora na média de médicos por mil habitantes no país, esses profissionais ainda estão concentrados em capitais e regiões mais ricas. 

De acordo com a pesquisa, o Pará e o Maranhão são os estados com a menor proporção de médico a cada mil habitantes, sendo 1,07 e 1,08, respectivamente. A Região Sudeste é a que apresenta maior proporção com 3,15 médicos a cada mil habitantes, seguida do Centro-Oeste com a média de 2,74. O Distrito Federal é a unidade da Federação que lidera o ranking, com 5,11 médicos por mil habitantes.

*Com informações Agência Senado

Comunicado 1

Comissões do Senado aprovam emendas e desfiguram Orçamento.

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou as suas emendas ao Orçamento da União de 2021 (PLN 28/2020). São quatro emendas, que destinam um total de R$ 920 mi para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ações de apoio à agricultura familiar e fomento ao setor agropecuário.

O Incra é indicado como beneficiário da maior parte dos recursos: são R$ 450 mi destinados ao órgão, tendo como objetivo principal a consolidação de assentamentos rurais. A Embrapa deve receber R$ 120 mi para o desenvolvimento de novas tecnologias.

O terceiro destinatário é o Ministério da Agricultura, que é contemplado pelas emendas com R$ 350 mi, dos quais R$ 250 mi são para ações de fomento e R$ 100 mi para a promoção da agricultura familiar e a estruturação de pequenos e médios produtores.

Além dessas emendas, que apropriam recursos para certas áreas, a comissão também vai sugerir uma mudança no texto do Orçamento para contemplar servidores de fiscalização agropecuária em áreas de fronteira. Uma previsão de pagamento de indenizações para a categoria poderá ser incluída entre as previsões de alteração de estrutura de remuneração do funcionalismo para o ano de 2021.

A relatora das emendas, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmou que fez o possível para contemplar todos os membros da CRA, e as emendas finais incorporam pelo menos uma sugestão de cada um deles.

Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Paulo Rocha (PT-PA) lamentaram o volume de recursos reservado à Embrapa, que consideraram pequeno diante da “importância” da instituição. Já o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) insistiu em mais verbas para o Incra, e pediu a inclusão de uma emenda de remanejamento, que transferiria recursos de outra área do Orçamento. Soraya alegou que não haveria espaço orçamentário para essa sugestão de forma imediata, mas se comprometeu a pleitear esses recursos junto ao governo federal para viabilizar os recursos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escolheu) as quatro emendas que apresentará ao Orçamento da União de 2021 (PLN 28/2020). Um total de R$ 400 mi será destinado ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, ao aprimoramento da Polícia Rodoviária Federal, ao combate à criminalidade e à corrupção e à política pública sobre drogas. Serão destinados R$ 100 mi para cada área. 

O relator das emendas, senador Fabiano Contrato (Rede-ES), examinou 48 sugestões dos senadores, mas ressaltou que, para cumprir o limite de quatro emendas reservadas à CCJ, selecionou “as programações orçamentárias com maior número de indicações pelos parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão”.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) reservou R$ 700 mi para a aquisição de caças pela Aeronáutica.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) destinou recursos para o saneamento básico em cidades com mais de 50 mil habitantes e Comissão de Meio Ambiente (CMA) repassou verbas para o combate a incêndios florestais. 

*Com informações Agência Senado

COMUNICADO 2

Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou em 02.03 que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem-nas esferas cível e criminal – indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia.

A decisão se baseia em documentário veiculado pela BBC News, na semana passada, que denunciou a utilização do Facebook para anúncio e comercialização de terras na Amazônia.

Entre as áreas anunciadas para venda estaria a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, que Barroso ordenou – no âmbito da ADPF 709 – que o governo federal isolasse e expulsasse invasores. A área, segundo o ministro, está em “situação crítica, em termos epidemiológicos”.

“Trata-se, ademais, de TI (terra indígena) objeto do plano de isolamento de invasores apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e de reiterados pedidos de extrusão formulados neste feito. ”

Barroso pediu, ainda, que as instituições enviem informações sobre o andamento das apurações. “Oficie-se à Procuradoria Geral da República e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que apurem os fatos narrados e tomem as medidas cíveis e criminais cabíveis, mantendo este Relator informado sobre as providências adotadas. ”

O ministro acrescentou que a investigação deve ser ampliada para outras terras que estão em situação crítica.

“Saliento a importância de que a apuração não se restrinja à aludida TI (terra indígena), mas se expanda às demais terras indígenas, com prioridade para as TIs que foram objeto de pedido de extrusão: Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, dada a gravidade da situação já existente em tais terras”, afirmou.

*Com informações Migalhas

SERROTE

-Se PEC Emergencial for aprovada, como está a proposta, 14 estados teriam condições fiscais para decretar estado de emergência fiscal e acionar medidas de controle de gastos, os chamados gatilhos, como o congelamento dos salários dos servidores. Pela proposta, as medidas de ajuste seriam acionadas sempre que as despesas obrigatórias primárias (ou seja, sem contar os juros da dívida) excedessem 95% das receitas correntes. Boletim dos entes subnacionais de 2020, com dados de 2019, aponta Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins com nível acima de 95% de despesas. Minas Gerais, por exemplo, o valor estava em 105,2%. O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, diz que os dados de 2019 mostram uma realidade mais fidedigna porque em 2020 os estados receberam uma injeção de transferências do governo adicional por causa da pandemia da covid-19 que não tende a se repetir.

MIRANTE

-O Projeto de Lei 5456/20 define regra para a incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre o imóvel autuado devido a desmatamento ou queimada ilegal nas áreas dos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados muda a Lei do ITR. O tributo será apurado pelo valor total do imóvel, considerada a base de dados atualizada da Receita Federal, até a recuperação plena dos danos ambientais. Atualmente, a norma exclui do cálculo do ITR os valores relativos a construções, instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; e florestas plantadas. “O projeto é uma resposta aos fortes apelos da sociedade mobilizada em favor da preservação ambiental e da crítica às práticas predatórias.

-O Brasil sai de lista das 10 maiores economias do mundo e cai para a 12ª posição, aponta ranking. PIB brasileiro tombou 4,1% em 2020, registrando a maior contração desde o início da série histórica atual do IBGE, iniciada em 1996. Segundo levantamento da Austin Rating, país o Brasil saiu do ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, em 2019, o Brasil ficou na 9ª posição. De acordo com o ranking, o Brasil foi superado em 2020 por Canadá, Coreia e Rússia. Nem todos os países, no entanto, divulgaram os dados oficiais ou finais do PIB de 2020. O ranking definitivo da maior economia do mundo deve ser divulgado em abril, com os dados consolidados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

-O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal no Distrito Federal das ações penais a que respondem, por corrupção passiva, os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, o filho deste, Márcio Lobão, e Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os quatro estariam envolvidos no esquema de recebimento de propina paga por empresários ao núcleo político do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a partir de recursos desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os fatos foram relatados em declarações prestadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, no âmbito de acordo de colaboração premiada firmado com o MPF.

–No apoio à vacinação contra a Covid-19, as Forças Armadas possibilitaram a aplicação do imunizante em 239.475 indígenas, sendo 103.492 em regiões de difícil acesso. Profissionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) chegaram à região do Médio Rio Purus, no Amazonas, com apoio de aviões militares, para dar continuidade às ações de combate ao novo coronavírus. Em muitas comunidades indígenas só é possível chegar de avião ou helicóptero e o apoio é prestado pelos Comandos Conjuntos (CCj), integrados por militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

-Vários senadores defenderam a criação da CPI da Pandemia — comissão parlamentar de inquérito que iria investigar as omissões do governo do Bolsonaro no enfrentamento da covid-19. Entre os senadores que defendem a CPI estão Tasso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Simone Tebet (MDB-MS). Representante da base aliada, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) é contra a instalação da comissão.

-O deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC emergencial, tentando fazer uma alteração no projeto para possibilitar que servidores públicos tenham benefícios como promoções ou progressões durante a vigência dos mecanismos de contenção de gastos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalha contra essa ideia. O 1º vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), publicou vídeo em defesa do texto aprovado no Senado, sem mudanças. A proposta, da forma como foi aprovada pelo Senado, tem mecanismos de contenção de gastos públicos que incluem vedação de aumentos, progressões, promoções e outros benefícios a funcionários públicos em duas situações:

Despesas correntes – quando ultrapassam 95% das receitas;

Regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.

-Confirmando a militarização do Quartel General da Saúde. Foi prorrogada “por necessidade do serviço, ex officio, a passagem à disposição do Ministério da Saúde por 30 dias, a contar de 8 de março de 2021, os seguintes militares: – Cel Sv Int (0202885448) LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE, do Cmdo 1ª RM (Rio de Janeiro – RJ); – Ten Cel Sv Int (0113990642) MARCELO BATISTA COSTA, do CCIEx (Brasília – DF); – Ten Cel QMB (0204743645) ALEX LIAL MARINHO, da DPGO (Brasília – DF); – Cap QAO (0149032633) MARIO LUIZ RICETTE COSTA, da DSAU (Brasília – DF); – 1° Ten QAO (0419550140) VAGNER LUIZ DA SILVA RANGEL, do DECEx (Rio de Janeiro – RJ); – 1º Ten Med (0115851370) LAURA TIRIBA APPI, do H Mil A MANAUS (Manaus – AM); – S Ten Mnt Com (0196802839) GIOVANI CRUZ CAMARÃO, do DECEx (Rio de Janeiro – RJ); e – S Ten Inf (0194992830) ANDRE CABRAL BOTELHO, do DECEx (Rio de Janeiro – RJ). Gen Ex EDSON LEAL PUJOL”.

CENTRAL DOS SERVIDORES

-A Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala quer mudar a PEC Emergencial e blindar os agentes de segurança, como policiais, dos congelamentos de salário e outros mecanismos de contenção de gastos estipulados no projeto.

-Nomeada GISELE EVANDA SCHINEIDER KUNZENDORFF para exercer o cargo de assessor técnico, código DAS 102.3, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

-Exonerar, ex-officio, o Cel Refm EGBERTO RIBEIRO SALÓES DO AMOR, do Estado-Maior do Exército (EME), de Prestador de Tarefa por Tempo Certo e – Nomear, em caráter excepcional, o Cel Refm (EGBERTO RIBEIRO SALÓES DO AMOR, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, no Estado-Maior do Exército (EME), em Brasília-DF, para a tarefa de gerente do Projeto Logística Sustentável na Amazônia do Programa Estratégico Amazônia Protegida, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.

-Exonerar, a pedido SYLVIA PADILHA DE MORAES PRAES, do cargo de coordenadora-geral, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

-Nomear MARINA RAMOS VASCONCELOS RADA, para exercer o cargo de coordenadora-geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério.

-Designar LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD, como representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na qualidade de conselheiro titular, em substituição ao Conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia.

-Nomear MATHEUS DE ALMEIDA ROBERTO para exercer o cargo de chefe de gabinete da Presidência da Fundação Nacional do Índio.

-Exonerar, a pedido, DANIELLE SIMÕES GUIMARÃES assessora do chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, do Ministério de Minas e Energia.

Atos no Ministério das Relações Exteriores

-Ceder o servidor FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA SAPHA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Fundação Alexandre de Gusmão – F U N AG.

-Dispensar VITOR PUECH BAHIA DINIZ, Primeiro-Secretário da carreira de diplomata do assessor técnico do Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores.

-Designar CAROLINA PARANHOS COELHO, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, assessora Técnica do Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores.

Atos no Quartel General da Saúde:

-Designar PALOMA ABELIN SALDANHA MARINHO, e assessora técnica, da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição, do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensada da referida função LILIAN ÂNIMA BRESSAN.

-Dispensar, a partir de 8 de março de 2021, NATHÁLIA DE OLIVEIRA SANTOS assistente, código da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.

-Dispensar IVANILDO ANTÔNIO DOS SANTOS substituto eventual da Coordenação de Educação em Saúde Ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde.

-Designar MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO ARANTES substituto eventual da Coordenação de Educação em Saúde Ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde.

-GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO, o sanfoneiro do capitão, “Ministro do Turismo”, continua assinando atos da Secretaria da Cultura e resolveu: NOMEAR RICARDO FIUZA LIMA coordenador-geral, código de Gestão de Projetos, do Departamento de Projetos Especiais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.