A Receita Federal e o Superior Tribunal Eleitoral lançaram a cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal” para informar os candidatos a cargos eletivos, nas eleições municipais deste ano, sobre os procedimentos básicos de atendimento as normas estabelecidas pela legislação fiscal.

A cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias.

A cartilha pode ser acessada através do endereço:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/setembro/arquivos-e- imagens/cartilha-tse-final.pdf