Segundo informações do delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota, foram notificados no Amazonas aproximadamente 4.571 devedores do Simples Nacional, no qual respondem por dívidas de R$ 135,24 mi. A notificação teve início em 26 de setembro, e os contribuintes têm até 30 dias após o recebimento da comunicação para regularizar a situação e evitar o cancelamento da inscrição no Simples.

Dentre os notificados, estão microempresas e empresas de pequeno porte, que deixaram de pagar a guia do Simples Nacional, no qual abrange o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. Esse recolhimento é mensal e feito em documento único de arrecadação.

“Na notificação, os contribuintes receberam um documento de exclusão, que é o Ato Declaratório Executivo (ADE), onde eles já estão sendo considerados excluídos do sistema. Os contribuintes têm um prazo de 30 dias, a partir do dia em que tomam conhecimento da notificação, para regularizar a situação e fazer com que essa exclusão seja desfeita”, explicou o delegado, que acrescentou também a informação de que anualmente a Receita faz um levantamento nacional para verificar se as empresas do Simples estão regulares.