O Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) apresentou, ontem (03/10), o seu Projeto de Lei de Conversão (PLV) à Medida Provisória 739/2016 no âmbito da Comissão Mista. O PLV apresentado deverá ser colocado em apreciação durante a reunião agendada para hoje (04/10) no início da tarde.

A Medida Provisória é de autoria do Poder Executivo e dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, além de instituir o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Próximo Passo:
Após a apreciação da Comissão Mista, a matéria seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.