A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a alteração do prazo de validade de medicamentos se houver evidências científicas que comprovem a eficácia das substâncias além do previsto no registro original.

A proposta (PL 10.166/18) é de autoria da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo, que teve relatório aprovado em abril de 2018.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para votação em Plenário.