O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente Projeto de Lei (PL) 32/2016 que previa o reajuste para os defensores públicos da União. Como justificativa para o veto, o presidente afirmou que o aumento era muito maior ao concedido para outras categorias e iria contra a política de ajuste fiscal.

Segundo nota do Palácio do Planalto, o veto integral demonstra que “não há anuência do governo federal ao aumento dos vencimentos da categoria”.

Pelo texto enviado ao Legislativo, o aumento seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018, assim o salário do defensor público geral federal passaria de R$ 31.090 para R$ 33.763.

Os subsídios das demais categorias da carreira seriam reajustados em 5%, considerando-se o cargo de defensor-geral como topo da carreira.