Rachas em vias públicas terão penas mais graves

Está em tramitação e pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto de Lei do Senado 690/11 que estabelece penas mais severas para os motoristas que participarem de corridas não autorizadas em vias públicas, conhecidas como “rachas” ou “pegas”. O PLS altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto estabelece ainda aumento de um terço da pena, caso a condução do veículo seja feita por motorista nas seguintes condições: sem carteira de habilitação, suspenso ou cassado o direito de dirigir; com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo; se estiver nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas; se estiver transportando menor, idoso, gestante ou pessoa que tenha seu discernimento reduzido.

Previdência Social