R$ 90 bilhões escorrem pelo ralo da Previdência
Renúncias previdenciárias, sonegação fiscal e inadimplência nas contribuições implicaram uma perda de arrecadação de R$ 88,6 bilhões no ano passado, valor que supera o rombo de R$ 85,8 bilhões registrado. Este ano, o prejuízo será ainda maior

Antônio Temóteo,Correio Braziliense, 19.05.2016

Determinado a impor uma idade mínima para aposentadoria e a desvincular o reajuste do salário mínimo da revisão do piso dos benefícios da Previdência Social, o governo Michel Temer pouco falou sobre como tapar os ralos por onde escorrem os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social apontam que as renúncias previdenciárias, a sonegação fiscal e a inadimplência nas contribuições implicaram uma perda de arrecadação de R$ 88,6 bilhões no ano passado. Esse valor ultrapassa o rombo de R$ 85,8 bilhões registrado. Para 2016, o prejuízo aos cofres públicos deve passar de R$ 90 bilhões em meio à recessão econômica.
Somente as desonerações da folha de pagamento representarão uma renúncia de R$ 15,6 bilhões. As empresas que se enquadram no Simples receberão incentivos de R$ 20,6 bilhões, as entidades filantrópicas terão isenção de R$ 11 bilhões, os exportadores rurais deixarão de pagar R$ 6,5 bilhões ao INSS e os microempreendedores individuais, R$ 1 bilhão. Já os prejuízos com a sonegação e a inadimplência podem ultrapassar os R$ 35 bilhões e se somarão aos R$ 374,9 bilhões inscritos na dívida ativa da União.
Um levantamento do governo apontou que, do total da dívida ativa, somente R$ 10,2 bilhões têm alta probabilidade de recuperação. E outros R$ 89,7 bilhões têm chances medianas, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Executivo. Além dos recursos que escorrem pelos ralos por meio das renúncias, as normas para concessão de benefícios da Previdência Social continuam benevolentes com os segurados e os patrões. Atualmente, 2,4 milhões de beneficiários acumulam aposentadoria e pensão a um custo de R$ 64 bilhões aos cofres do Executivo. Pelo menos 93,4% desse grupo possui 60 anos ou mais.

Auxílio-doença
Especialistas ainda alertam que os empregadores são beneficiados pelas regras generosas. Um exemplo disso são as obrigações com trabalhadores que adoecem. Os patrões são obrigados a custear somente os 15 primeiros dias de afastamento e depois o seguro deve requerer o auxílio-doença. O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, tentou elevar para 30 dias o período que as empresas deveriam arcar com os custos de empregados doentes. Entretanto, a proposta foi barrada no Congresso Nacional pelos parlamentares ligados ao setor produtivo.
As regras frouxas para a concessão de benefícios, as renúncias fiscais e a sonegação de contribuições levarão o rombo nas contas da Previdência Social a atingir R$ 133,6 bilhões até do fim do ano, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2030, o deficit chegará a R$ 553 bilhões, valor que corresponderá a 3,2% da geração de riquezas no Brasil. E, em 2060, a necessidade de financiamento do INSS chegará a incríveis R$ 8,9 trilhões ou 11,1% do PIB.
Na opinião de José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade Brasília (UnB), a incorporação da Previdência pelo Ministério da Fazenda pode estimular mudanças nas normas para tapar os ralos por onde escorrem as contribuições. Conforme ele, os auditores da Receita Federal, muitos deles oriundos do INSS, têm a capacidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle para combater a inadimplência e a sonegação de recursos.
Matias-Pereira alertou que, além de aperfeiçoar a fiscalização, o Executivo precisa alterar as normas para concessão de benefícios com a instituição de uma idade mínima para parar de trabalhar. Ele explicou que as aposentadorias precoces pressionam as contas da Previdência. Dados do governo mostram que a idade média de aposentadoria no Brasil foi de 58 anos em 2015. Já a expectativa de vida chegou a 75 anos. “Já que os brasileiros estão mais longevos, em algum momento, terão de ser chamados a cobrir o rombo do INSS. Isso é inevitável sem uma reforma”, explicou.
O economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, detalhou que a reforma da Previdência é essencial para que o governo sinalize ao mercado um compromisso com as contas públicas. Segundo ele, o rombo do INSS potencializa o deficit fiscal, que se soma às despesas com juros e eleva a dívida pública. “O país precisa enfrentar essa discussão para que não sofra o que diversos países europeus enfrentaram nos últimos anos”, afirmou.
Camargo ressaltou que a política de desonerações não surtiu o efeito desejado pelo governo e pode ser revista para reduzir a perda de receitas previdenciárias. Ele defendeu também que o governo fortaleça os mecanismos de cobrança para evitar o crescimento da dívida ativa da União. “Sem essas medidas, o deficit da Previdência continuará sua trajetória explosiva. O parlamento precisa se manifestar sobre essa questão e ter compromisso com a recuperação do país”, disse.
Sobrevida
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que a expectativa de sobrevida de um homem aos 65 anos no Brasil chega a 16,8 anos. Já para mulheres na mesma idade é de 19,5 anos. Projeções do organismo internacional apontam que, até 2060, os brasileiros viverão ainda mais. Pessoas do sexo masculino terão uma sobrevida de até 21,1 anos e do sexo feminino 24,6.

Sindicatos contra regra
As centrais sindic5ais prometem reforçar o corpo a corpo com os parlamentares para barrar a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria e mudanças nas regras para concessão de benefícios. Na primeira reunião entre o governo e os representantes dos trabalhadores para discutir a reforma da Previdência, os sindicalistas manifestaram contrariedade às medidas defendidas pelo Executivo e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
No encontro, ficou definido que as centrais, com o auxílio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentarão uma proposta de mudanças nas regras previdenciárias até 26 de maio. O governo analisará os pleitos e, até 3 de junho, terá uma minuta que será debatida em seminário sobre o tema.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, explicou que o prazo de 30 dias para envio de uma proposta ao Congresso Nacional será cumprido. Com isso, mesmo sem o aval dos sindicalistas, as propostas serão encaminhadas até 15 de junho. Padilha explicou que não haverá alterações em diretos adquiridos dos trabalhadores, entretanto, alertou que não é possível confundir isso com expectativas de direitos. Na prática, quem já possui tempo de contribuição para se aposentar não será afetado pelas mudanças. Já os demais trabalhadores terão de se enquadrar nas novas leis que serão aprovadas.

Pressões
Presentes na reunião, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além do Dieese, cobraram do governo medidas para reforçar a arrecadação previdenciária e não mudar as normas para concessão de benefícios. As centrais ainda defenderam que esse processo depende da retomada do crescimento econômico.
Os sindicalistas são totalmente contrários à imposição de uma idade mínima. Representantes da CSB assinalaram que são necessárias medidas para aumentar a arrecadação do setor rural, mesmo que isso passe por aumento de alíquotas. Atualmente, produtores rurais individuais contribuem com 20% do salário declarado e os que constituem empresa, com 2,6% sobre a receita bruta de comercialização.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que outra norma que não deve ser alterada é a de vincular os reajustes dos benefícios ao percentual de revisão do salário mínimo. “Estão mexendo em um vespeiro. Isso será um problema se quiserem mudar. Os trabalhadores vão para as ruas”, alertou. Juruna tem feito uma ponte entre o governo e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, que se recusa a conversar com o Executivo. (AT)

Trabalhadores da ativa vão pagar por reforma
Os trabalhadores da ativa vão pagar pela reforma da Previdência. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaçou fazer mais e maiores cortes nos gastos federais caso o governo não consiga aprovar uma reforma que valha também para quem já está no mercado de trabalho. Foi a primeira vez que uma autoridade do novo governo falou claramente em alterar direitos em vigor. Não fazer isso, na avaliação do ministro, seria uma solução ruim para a Previdência, sem resolver os problemas fiscais que estão no centro da crise brasileira.
Com as reformas desejadas pela nova equipe aprovadas, Meirelles disse apostar que a economia possa voltar a crescer já nos próximos trimestres. “Se o regime de Previdência for alterado apenas para quem não entrou no mercado de trabalho, ótimo, muito bom. Por outro lado, isso só vai fazer efeito num prazo muito longo. Para a dívida pública é uma péssima solução”, argumentou.
“Se não for isso, temos que discutir quais outras despesas públicas terão de ser cortadas nos próximos anos. Queremos garantir a aposentadoria dos trabalhadores e a solvência do Tesouro Nacional”, completou. Ainda assim, Meirelles evitou classificar como “inegociáveis” pontos da proposta em estudo pelo governo e que deve ser apresentada em até 30 dias. Mas reforçou que a colocação de uma idade mínima para a aposentadoria — defendida por ele desde o dia em que assumiu o cargo — é um dos fatores que têm “mais peso” na modelagem que está sendo desenhada.
Consciente da resistência que a reforma terá em diversos segmentos, mesmo com a ampla base de apoio do governo no Congresso Nacional, o ministro tem claro que a comunicação da proposta terá de ser benfeita. “As pessoas dizem que um mês (para a apresentar a proposta) é muito tempo, mas uma reforma da Previdência feita em uma semana seria uma coisa malfeita, que não seria aprovada e nem funcionaria. Trata-se de um trabalho técnico, mas, ao mesmo tempo, político e social. A sociedade tem que ser convencida do que é preciso fazer”, acrescentou.

Retomada
Sem prometer um prazo para que o Brasil saia da crise, Meirelles disse esperar que a retomada da atividade econômica ocorra já nos próximos trimestres, mesmo admitindo que as reformas terão impacto maior no mandato do próximo presidente da República. Com apenas seis dias no cargo, ele relatou já ter sido procurado por executivos de multinacionais com interesse em desengavetar planos de investimentos no Brasil. “Recebo relatórios de empresas globais que estão reativando planos de investimentos que estavam arquivados. Isso significa que estão apostando que o país voltará a crescer”, alegou.
“Acho prematuro fazer previsões, mas esperamos a retomada de atividade nos próximos trimestres. Não serão necessários anos. Quanto mais rápido as medidas forem adotadas, mais precisas serão essas previsões”, avaliou o ministro. Meirelles analisou que o retorno das bases para o crescimento da economia depende, sobretudo, da volta da previsibilidade para os investimentos após um período de retrocessos na confiança do mercado na estabilidade de regras no país.
O maior trunfo, na opinião do ministro, é a manutenção do mercado de consumo. “O desemprego aumentou, mas número de empregados hoje é maior do que era há 15 anos. A classe média cresceu e está aí, apesar do sofrimento dos últimos tempos”, afirmou. Para alavancar rapidamente os investimentos, Meirelles considerou, ainda, que o governo tem condições de reverter o que chamou de “outros retrocessos da economia nos últimos anos”, como o aumento do intervencionismo estatal e a incerteza inflacionária.

65% apoiam idade mínima
Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria é uma ideia apoiada por 65% da população. No entanto, 51% dos brasileiros defendem trabalhar até, no máximo, 55 anos. E 72% das pessoas querem a unificação das regras para os trabalhadores dos setores privado e público. Os dados são da pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, divulgada ontem.
A ideia da idade mínima, para a grande maioria, supriria a necessidade de pagar mais tributos para manter a saúde financeira da Previdência Social. Nada menos que 85% dos consultados descartam a ideia de pagar mais impostos para manter as atuais regras de aposentadoria.
Sem cogitar a elevação da carga tributária, a ideia é que o equilíbrio das contas da Previdência parta do corte de gastos, segundo a pesquisa. Para 26% das pessoas, a principal redução de despesas deve vir por meio dos programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Na opinião de 22%, o enxugamento de custos deve ocorrer nas áreas de infraestrutura.
O ideal para 75% dos consultados é que o governo altere as regras da aposentadoria. Desse total, 39% são favoráveis a uma mudança geral do sistema e para toda a população brasileira. Outros 24% defendem a reforma apenas para quem não contribui ainda, e 12% entendem que o sistema deve ser modificado para os que já contribuem, mas ainda não se aposentaram.
“A população não percebe que o fato de haver diferença na concessão dos benefícios gera impacto no financiamento da Previdência e impõe mais custos para a sociedade”, avaliou o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. A pesquisa revelou que 47% discordam que regras diferenciadas para alguns fazem o restante da população se aposentar mais tarde e contribuir por mais tempo, e que 63% não acreditam que a diferenciação gera mais impostos.

Aposentadoria desvinculada
Além da definição de uma idade mínima para a aposentadoria, economistas julgam indispensável o debate sobre a desvinculação do valor do benefício ao salário mínimo. É necessário alterar a Constituição, argumentam, para eliminar a indexação.
Cerca de 90% das aposentadorias e pensões são equivalentes ao mínimo, que, por sua vez, tem, por lei, um mecanismo de aumento real garantido nos períodos de bonança. Aplica-se a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, além da inflação do ano anterior.
Analistas defendem que haja mudança, também, na regra de reajuste do salário-base da economia, mas veem menor importância nisso. No caso dos trabalhadores do setor privado, a proporção dos que recebem o mínimo é bem menor: 28%.
Pessoas próximas ao presidente interino Michel Temer, no Palácio do Planalto, afirmam que as mudanças no salário mínimo não estão em discussão. “A cada dia, o seu problema”, disse um desses interlocutores, sob a condição de não ser identificado.
Basta checar, porém, o documento Uma ponte para o futuro, que baliza as decisões do atual governo, para ter uma ideia da importância conferida ao tema: “É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo”. De acordo com o texto, “os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB”.
Na avaliação do deputado Paulinho da Força (SD-SP), apoiador do novo governo, não vale a pena mexer na lei que garante aumentos ao mínimo. “A regra deixa de valer em 2019, depois da próxima eleição presidencial. E, nos próximos dois anos, não haverá aumento real, por conta da recessão”, argumentou.
Economistas destacam, porém, que a desvinculação traria mudanças imediatas na confiança dos agentes econômicos sobre a solidez das contas públicas no futuro — o mesmo argumento que é usado para a reforma da previdência de forma mais ampla.
“A dívida pública está crescendo 10 pontos percentuais em relação ao PIB a cada ano desde 2014. O governo precisa pagar juros cada vez mais altos, porque a desconfiança de que não conseguirá rolar os pagamentos aumenta”, declarou José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e economista-chefe da Opus Investimentos.

Aumento real
“Os benefícios da Previdência representam cerca de 40% dos gastos do governo, e os salários dos funcionários públicos, aproximadamente, 30%. Esses dois itens têm de aumentar menos que a inflação. Não é possível fazer ajuste fiscal só com os 30% restantes das despesas”, defendeu.
O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), considera que é preciso desvincular Previdência e mínimo, e também eliminar aumentos reais com base no PIB. “As empresas não aguentam esse aumento de custos. Se continuar assim, não vão abrir novas vagas de trabalho e reduzir o desemprego”, avisou.
Para os sindicalistas, essa possibilidade não deve sequer ser cogitada. “Se o governo fizer isso, vai mexer com vespeiro”, avaliou o secretário-geral da Força Sindical, João Batista Gonçalves, o Juruna.

Após a eleição
Para o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, o presidente interino, Michel Temer, tem apoio suficiente no Congresso para aprovar a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários, assim como o fim do aumento real com base no Produto Interno Bruto (PIB). “Para ter uma base parlamentar sólida, ele trocou o ministério de notáveis, que pretendia anunciar, por uma equipe com representação dos partidos que o apoiam”, avaliou. Mas, na avaliação de Perfeito, Temer será cuidadoso no tempo certo lidar com cada matéria. “Ele não vai mandar uma proposta como essa antes das eleições municipais”, alertou.

Quase metade dos brasileiros quer se aposentar a partir dos 55 anos
Pesquisa da CNI revela que 65% dos trabalhadores concordam com idade mínima

Por Evandro Éboli e Geralda Doca O Globo 18/05/2016

BRASÍLIA – Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta, mas realizada em dezembro de 2015, revela que 65% dos brasileiros concordam que seja estabelecida uma idade mínima para o trabalhador se aposentar, por tempo de contribuição. Desse total, 48% acham que a aposentadoria se dê a partir de 55 anos e apenas 17% a partir dos 60 anos. A pesquisa foi realizada pelo Ibope, que ouviu 2.002 pessoas em 143 cidades, entre 4 a 7 de dezembro de 2015.
Os dados mostram ainda que aumenta gradativamente o apoio para que as aposentadorias se deem em idades cada vez mais avançadas. Em 2007, 31% diziam que os trabalhadores deveriam se aposentar com mais de 55 anos. Hoje, a adesão a essa idade subiu para 48%. Por outro lado, apenas 17% dos brasileiros entendem que a idade mínima para se aposentar seja de 60 anos. Antes, esse patamar era de 8%
Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados não acham justo que alguns grupos se aposentem com regras diferenciadas, como idade menor ou menos anos de contribuição. Atualmente, é possível requerer o benefício ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens).
Para a entidade, o governo terá apoio da sociedade para fazer a reforma da Previdência, a fim de garantir a sustentabilidade do regime. Neste ano, as despesas com benefícios, considerando só o INSS, é de quase meio trilhão de reais e o déficit está estimado em R$ 133,6 bilhões.
“A reforma da Previdência Social é necessária para dar sustentabilidade aos benefícios e reduzir a pressão sobre as contas públicas. O envelhecimento da população torna inviável a manutenção das regras atuais. O país precisa enfrentar esse problema para garantir a capacidade do governo de pagar as aposentadorias e pensões para os brasileiros no médio e longo prazos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no documento.
DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
Ainda segundo o levantamento, as pessoas não concordam com a desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário. Atualmente, os benefícios seguem a política de reajuste do salário mínimo que permite ganhos reais (acima da inflação). Quase 70% dos segurados do INSS ganham o mínimo.
A maioria dos entrevistados (68%) revelou que concorda com mudanças nas regras da pensão e que o valor do benefício pago aos viúvos, que hoje é integral, deveria ser baseado na idade e no número de filhos. O governo tentou mexer na fórmula de cálculo da pensão por morte no ano passado, que passaria a ter esses parâmetros, mas foi derrotado no Congresso. A medida tinha potencial para gerar uma economia de R$ 125 bilhões em dez anos.
FATOR PREVIDENCIÁRIO
De acordo com a pesquisa, o chamado Fator Previdenciário – mecanismo que inclui no cálculo do benefício a expectativa de vida ao se aposentar e reduz o benefício para quem vai para a inatividade mais jovem, passou a ter mais apoio. Antes 29% defendiam o fator; agora o percentual subiu para 40%.
No fim do ano passado, o Fator foi flexibilizado e passou a vigorar a fórmula 85/95 somando tempo de contribuição e idade para mulheres e homens. A partir de 2018, essa fórmula começa a subir até chegar a 90/100 em dezembro de 2026.
INCOERÊNCIAS DAS RESPOSTAS
O gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, falou sobre algumas incoerências das respostas, como o fato de o brasileiro defender mudanças, mas querer se aposentar mais cedo, se em comparado com outros países do mundo, e não aceitar de modo algum ser mais onerado para equilibrar o sistema.
— Os dados da idade mínima, de fato, mostram que a população apresenta certas incoerências na sua avaliação. Ele entende que aumentou a expectativa de vida. Mas olha para as conta que faz para seu próprio caso, mais pessoal — disse Castelo Branco.
Ele afirmou que, no Brasil, onde não é exigida idade mínima para se aposentar, a idade média de aposentadoria é de 59 anos. Essa idade está bem abaixo de outros países citados pelo gerente, onde se exigem o mínimo, casos de Chile, México, Austrália e Argentina, que exigem idade mínima de 65 anos para um trabalhador se aposentar.
— Quase a totalidade dos países exigem idade mínima para se aposentar.
O diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto, explicou a razão de a entidade em levar cinco meses para divulgar a pesquisa. Ele afirmou que quando a pesquisa foi feita coincidiu com o período de férias e que também se estudou um momento melhor para divulgá-la, como agora, quando o governo interino de Michel Temer discute o assunto.
— Antes, se discutia o impeachment (de Dilma Rousseff). Não adianta lançar essa pesquisa naquele momento. Não teria atenção, ressonância. E, agora, essa informação é útil para o conjunto — disse José Augusto.

‘Reforma só para novos trabalhadores é ruim para contas públicas’
Henrique Meirelles diz que modelo demoraria a ter efeito sobre a dívida

Por Martha Beck / Eliane Oliveira / Gabriela Valente
18/05/2016 11:39
GLOBO DE 18/05/2016

BRASÍLIA – Uma reforma da Previdência Social que só atinja trabalhadores que ainda vão ingressar no mercado de trabalho é uma solução ruim para as contas públicas. A avaliação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista concedida nesta quarta-feira a quatro jornais, ele afirmou que uma reforma nesses moldes demoraria a ter efeito sobre os gastos públicos num momento em que a dívida pública caminha para uma trajetória insustentável.
— A curva da dívida pública em poucos anos atinge patamares não sustentáveis. Vamos ter que reverter isso (…) Não há dúvida de que se nós dissermos que (a reforma) só vale para quem não entrou ainda no mercado de trabalho, ótimo, muito bom. Mas isso só vai fazer efeito num prazo muito longo. Então, do ponto de vista da dívida pública isso não é uma boa solução — afirmou o ministro.
Cauteloso, ele ressaltou, no entanto, que isso não quer dizer que as mudanças na Previdência serão impostas à sociedade. Segundo o ministro, caso a opção da maioria seja fazer ajustes de longo prazo, será preciso adotar outras medidas como cortes de gastos que hoje têm vinculações constitucionais:
— Se não for essa a solução, quais são outros custos, quais são outras despesas públicas que terão que ser cortadas nos próximos anos? Estas alternativas serão colocadas. Ninguém aqui quer fazer isso ou aquilo. Temos que mostrar a realidade para a sociedade. Queremos garantir a aposentadoria de todos e a solvência do Tesouro e da Previdência — disse ele, acrescentando:
— Pode haver, por exemplo, cortes em vinculações constitucionais. Pode se estabelecer tetos para a evolução das despesas públicas que com um tempo ajustem para patamares ustentáveis e que sejam horizontais.

O ministro voltou a falar ainda na fixação de uma idade mínima para aposentadoria como um fator importante, mas também não disse que ela será a única alternativa. Na edição desta quarta-feira, uma reportagem do O GLOBO divulgou as propostas de reforma da Previdência, que não afetariam somente quem está aposentado ou quem já completou os requisitos para adquirir o benefício.
— O que nós podemos dizer é que existem fatores que têm influência maior. Idade mínima é um fator importante. Mas isso terá que ser discutido. Qual seria essa idade? Qual seria a regra de transição? Estou citando uma alternativa relevante, mas que não é a única — declarou ele.
Na entrevista, Meirelles ainda comentou sobre as dívidas estaduais e afirmou que o governo está disposto a analisar propostas, desde que os estados se comprometam com ”medidas duras” de ajustes nas contas. Outro assunto abordado pelo ministro foi a capitalização da Petrobras, por ora descartada devido o sucesso da captação de 6,7 bilhões, realizada na última terça-feira, no mercado internacional.
O ministro disse também que já percebe uma retomada de confiança e começou a receber telefonemas de empresários comunicando que vão voltar a realizar investimentos no país. Mas ressaltou que que os eventuais resultados positivos do ajuste terão efeitos depois de 2018, mas que a dívida pública pode se estabilizar num prazo de dois a quatro anos.

Centrais apresentarão proposta de reforma da Previdência no dia 30

Por MARINA DIAS de Brasília FOLHA DE SÃO PAULO 18/05/2016
Dirigentes das centrais sindicais decidiram apresentar na segunda-feira (30) ao governo uma proposta de reforma da Previdência para que a equipe do presidente interino, Michel Temer (PMDB), incorpore ao projeto que será enviado ao Congresso.
Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a proposta será avaliada e, no dia 3 de junho, Planalto deve apresentar um projeto “de consenso” para a votação dos parlamentares e que “tudo está na mesa” para a discussão.
A ideia do governo é criar uma idade mínima para a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição previdenciária, duas teses rechaçadas pelas centrais sindicais.
Após reunião de trabalho nesta quarta-feira (18) com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) e dirigentes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Força Sindical, três das seis principais centrais do país, Padilha afirmou que há a possibilidade de se criar uma “regra de transição” para quem já estiver no sistema e, assim, “não mexer em direitos adquiridos”, o grande temor das centrais.
“Queremos saber, daqui para adiante, como mudar o sistema”, disse Padilha. “Temos direitos adquiridos, não se mexe. [Temos] expectativa de direito, direitos em construção e neste a gente pode trabalhar, como foi feito na formula 85/95 [idade mais tempo de contribuição]. É possível, na expectativa de direito, que se estabeleça uma fórmula de transição”.
Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse após a reunião no Planalto que as centrais vão se reunir em São Paulo na próxima semana para elaborar uma proposta conjunta. E emenda: “não vamos aceitar a idade mínima”.
Padilha, porém, afirmou as centrais ainda podem concordar com a idade mínima para a aposentadoria. “Se a classe trabalhadora tiver a contemplação em um dos outros itens, quem sabe também eles não concordam com a questão da idade mínima?”, questionou.
Ainda de acordo com Juruna, as centrais vão pedir que o governo inclua na reforma previdenciária a “melhora da arrecadação”, com um percentual da legalização dos jogos de azar, proposta defendida por parte da equipe de Temer, destinada à Previdência, além da cobrança de clubes de futebol e do setor do agronegócio, por exemplo.
O sindicalista afirmou que o governo “ainda não discutiu percentuais” mas “ouviu todas as propostas”. Segundo ele, Padilha se comprometeu a rever os pontos de renúncia fiscal e isenção a entidades filantrópicas, uma reivindicação das centrais.

Reforma da Previdência só para quem entra no mercado é má solução, diz Meirelles

VALDO CRUZ EDUARDO CUCOLO, DE BRASÍLIA, FOLHA DE SÃO PAULO, 18.05.2016
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) considera uma “má solução” uma reforma da Previdência só para quem entra no mercado, diz que o governo avalia fazer cortes radicais no Orçamento e afirma que sua meta é reverter o crescimento da dívida pública num prazo de dois a quatro anos.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira (18) aos jornais Folha, “Valor”, “O Globo” e “O Estado de S. Paulo”, Meirelles afirmou ainda ser favorável à fixação de uma idade mínima para aposentadoria no país e evitou antecipar qualquer medida econômica justificando que não pode criar falsas expectativas.

                Durante toda conversa com jornalistas, Meirelles destacou que seu principal objetivo na Fazenda é reverter o crescimento da dívida pública e que todas as medidas serão adotadas para interromper a atual trajetória de crescimento do endividamento público, classificado por ele de “insustentável”.
CONFIRA COMO FOI O ANÚNCIO
Enfatizando que nenhuma medida ainda está decidida e que tudo será negociado, Meirelles reforçou que a sociedade terá de fazer suas escolhas para superar a atual crise e fazer o país voltar a crescer.
Citou como exemplo a reforma da Previdência, dizendo que, se for decidido que as mudanças serão apenas para quem entra no mercado, como defendem as centrais sindicais, outras medidas terão que ser adotadas para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro.
Na lista, ele incluiu teto para evolução das despesas públicas, desvinculação de receitas constitucionais, criação de tributos e corte de gastos da União.
Durante a entrevista, ao ser questionado sobre a posição das centrais contra uma reforma para quem está no mercado, ele primeiro fez o questionamento: “E se nós dissermos [nas discussões da reforma] que só vale para quem não entrou ainda no mercado de trabalho?” Em seguida, respondeu: “Ótimo, muito bom”, lembrando que tudo, por enquanto, são hipóteses.
Alertou, porém, que “isso só vai fazer efeito num prazo muito longo”. Acrescentou que essa decisão, “do ponto de vista da dívida pública, é uma má solução” e “aí teremos de discutir quais são outras despesas públicas que terão de ser cortadas durante os próximos anos. Essas alternativas é que serão colocadas”.
“A realidade é esta: é sustentável a médio e longo prazo? Não. Queremos garantir a aposentadoria de todos e a solvência do Tesouro e da Previdência.”

RETOMADA DO CRESCIMENTO

Meirelles afirmou acreditar que a economia pode começar uma recuperação nos próximos trimestres. “Já existem sinais de reversão de confiança. O comércio já começa a ver um número maior de pessoas visitando as lojas. Existe uma expectativa positiva, e é importante que ela seja confirmada por medidas que façam com que de fato os investimentos voltem, volte a o crédito e as empresas voltem a vender e a contratar.”
“Esperamos a retomada da atividade nos próximos trimestres. Não será nas próximas semanas, mas não será necessariamente nos próximos anos.”

ANÚNCIO DE MEDIDAS
“Tenho sim a expectativa de que teremos apoio e vamos ter condições de propor as medidas necessárias para resolver o problema. Todos sabemos que a situação, para ser revertida a curva declinante da economia brasileira, o que é fundamental neste momento, inclusive para a questão política, demanda que medidas estruturais sejam tomadas. O que não vamos fazer é enfraquecer essas medidas e a capacidade de negociação com anúncio precipitados para satisfazer a ansiedade de todos, todos nós.”

CORTE DE GASTOS
“Não há dúvida que é possível [cortar gastos], mas também não há dúvida que existirão medidas estruturais para que isso seja possível. Já falamos em diversas delas, por exemplo, em reforma da Previdência, em teto de gastos, em desvinculações, tudo isso são hipóteses de trabalho.”

META
O ministro reconheceu que o deficit neste ano será pior do que o previsto inicialmente, de R$ 96,7 bilhões. Não quis, porém, antecipar qual será o número do atual governo. Interlocutores do ministro admitem que ele pode ser superior a R$ 150 bilhões.

IDADE MÍNIMA
“Não posso dizer para a sociedade que é um ponto inegociável. O que podemos dizer é que existem fatores que têm influência maior. Idade mínima de aposentadoria é um fator importante, a maior parte dos países já têm. Mas isso terá de ser discutido. Qual seria essa idade, quais seriam as regras de transição? Estou citando uma alternativa obviamente relevante. Não estou dizendo que vai ser feito.”

OBJETIVO
“As reformas têm de ser feitas, de um jeito ou de outro. O objetivo é tornar a dívida pública brasileira sustentável ao longo do tempo e não deixar que essa trajetória atinja níveis que não são financiáveis. Segundo, diminuir o nível de incerteza causado por essa evolução da dívida, fazendo com que o nível de risco país caia, fazendo portanto com que de fato a taxa de juro real possa cair. E em consequência isso também seja um fator positivo de crescimento.”

Sem consenso sobre Previdência, centrais sindicais marcam reunião.

Por ANA PAULA MACHADO DE SÃO PAULO
Folha de São Paulo 18-05-2016

Ausente das reuniões com o governo para debater reformas na Previdência, que começam nesta quarta (18), a maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), se reúne com outras centrais nesta sexta (20).
Elas vão definir uma pauta conjunta de reivindicações e as medidas que devem adotar para garanti-las.
Ligada ao PT e representando cerca de 26 milhões de trabalhadores em 3.960 sindicatos, a CUT se recusa a negociar com o governo do presidente interino Michel Temer.
Na reunião de sexta, estarão também a Força Sindical, presidida pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade – SP), a Nova Central dos Sindicatos dos Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB).
As duas primeiras declaram representar mais de 10 milhões de trabalhadores e as restantes, 8 milhões.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, já existe um Fórum das Centrais que tem como missão discutir propostas e as medidas impostas pelo governo.
“Na questão da Previdência, por exemplo, não apoiamos uma reforma que institua a idade mínima. Essa proposta já foi feita pela presidente Dilma Rousseff e não concordamos com ela.”

DISSONÂNCIAS
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical (que reúne 1.593 sindicatos), disse que vai combater a ideia de elevar a arrecadação para cobrir o deficit da Previdência.
“Somos contra instituir a idade mínima para a aposentaria. Há alternativas para resolver essa questão, como a legalização do jogo no país.”
Já o presidente da UGT (1.352 sindicatos), Ricardo Patah, defende a destinação da CPMF para a Previdência. “Seria uma verba carimbada, e viria junto com a extinção da Cofins.”
Para o presidente da CTB (1.200 sindicatos), Adilson Araújo, “a primeira coisa a fazer é uma auditoria para saber se é a Previdência é realmente deficitária.”

APOSENTADORIA NO PRESENTE E ADIANTE
1 Como ficou a Previdência no governo Temer?
> O INSS foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
> Outros órgãos da Previdência, que teve a palavra “Social” retirada, ficarão sob o comando do Ministério da Fazenda
2 Quais os próximos passos?
> Centrais sindicais e governo começam a debater nesta quarta (18)
> Grupo terá 30 dias para desenvolver uma proposta
3 Quais as propostas em discussão?
> idade mínima para aposentadoria do setor privado (no setor público, já existe).
> governo estuda regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
> sindicalistas defendem que mudanças sejam apenas para novos trabalhadores.

Previdência: Governo vai propor alterar regras para trabalhador na ativa
Proposta de reforma será apresentada em 30 dias; centrais prometem ir para as ruas

Por Geralda Doca / Martha Beck O Globo 18/05/2016
BRASÍLIA – A proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional em, no máximo, 30 dias, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar. Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras. Segundo interlocutores, a medida é necessária para produzir efeitos rápidos e reduzir a pressão das despesas dos benefícios nas contas públicas. Escalado no novo time da economia, o especialista Marcelo Caetano assumirá a Secretaria da Previdência, tendo como missão desenhar a reforma, dentro do Ministério da Fazenda. Ele é um defensor da fixação de idade mínima para aposentadoria.
— Marcelo Caetano tem como principal finalidade formular uma política de previdência no Brasil — disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar os nomes da sua equipe.
Meirelles afirmou que ainda não há proposta pronta — o que ocorrerá dentro de um mês, considerado por ele um prazo “adequado” para que nada seja feito de forma “precipitada”. Apesar do tom cauteloso, o ministro deu sinais sobre a linha geral da reforma, confirmada por assessores do presidente interino Michel Temer, de que a mudança nas regras valerá para quem está no mercado e não só para os futuros trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a atenção sobre a diferença entre direito adquirido e expectativa de direito:
— Uma das questões mais profundas e complexas que precisam ser analisadas é a que caracteriza o direito adquirido e o que é meramente a expectativa do direito, baseada em normas que vão ser discutidas no devido tempo. Existe um consenso que mais importante é que exista uma Previdência Social que seja sustentável e autofinanciável, e é que todos os trabalhadores tenham a garantia de que a aposentadoria será paga e cumprida e que o estado será solvente para cumprir as suas obrigações. Vamos estudar com cuidado e, para isso, a Secretaria da Previdência vem para o Ministério da Fazenda, para trabalhar conosco, visando à garantia dessa solvência do Estado e à sustentabilidade da Previdência Social como um todo.
Meirelles também deixou claro que a proposta será debatida com as centrais sindicais e com parlamentares, antes de ser enviada ao Congresso. Na segunda-feira, o governo decidiu criar um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil com representantes das centrais para discutir o assunto, apesar da resistência dos sindicalistas às mudanças, sobretudo ao impor mudanças aos trabalhadores que já estão no mercado.

GASTO DE R$ 496,4 BILHÕES ESTE ANO
Segundo integrantes do governo, uma reforma só para os novos trabalhadores teria efeito nas contas públicas em 40 anos. Eles chamam a atenção sobre o gasto do governo com pagamento de benefícios: só com INSS está projetado em R$ 496,4 bilhões neste ano — o que consome 35,2% do total de receitas da União. A cifra, que hoje representa 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB), saltará para 17,2% em 2060, se as regras não forem mudadas. Este ano, o regime deve fechar com rombo de R$ 133,6 bilhões, e o próximo, em R$ 167,6 bilhões. Em 2015, o déficit foi de R$ 85,8 bilhões (valores nominais).
Especialistas argumentam que a reforma já está atrasada, diante do tamanho do gasto e do perfil demográfico brasileiro. Eles afirmam que, para cobrir o rombo da aposentadoria, o governo federal fica sem recursos para investir em educação e saúde.
— A despesa hoje já é muito alta, e, diante da dificuldade em elevar a carga tributária e cortar gastos, as contas públicas podem ficar inviabilizadas em período não muito longínquo — disse o especialista em previdência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine.
Para Leonardo Rolim, consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de Previdência Social, é preciso criar regras novas para quem está no mercado e para quem ainda vai ingressar.
— Para os atuais, é preciso criar regras suaves de transição de modo que, quem estiver próximo da aposentadoria seja o menos afetado possível, e quem estiver longe, mais. Uma reforma só para os novos não tem potencial para assegurar a sustentabilidade do sistema — disse.
O rápido envelhecimento da população brasileira afeta as contas da Previdência. O sistema que vigora no país é o de repartição, em que trabalhadores ativos ajudam a pagar os benefícios dos aposentados. Segundo dados do IBGE, existem 11,8 idosos para cada cem pessoas em idade ativa (15 a 64 anos); em 2060, essa proporção sobe para 44.
Segundo Nagamine, a reforma precisa ser ampla, com a fixação de idade mínima, e tocar em assuntos delicados, como a revisão dos benefícios enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que equivalem a um salário-mínimo ao idoso ou deficiente da baixa renda e que contribuíram para o INSS em algum momento. Esses gastos pularam de R$ 6,8 bilhões em 2002 para R$ 35,1 bilhões em 2014. Pelas regras atuais, quem contribui por 15 anos, prazo mínimo, aposenta-se aos 65 anos, recebendo o mesmo valor.
Na visão dos especialistas, se o governo enviar logo a reforma ao Congresso, há chance de aprovação no fim do ano, após as eleições municipais. No entanto, a medida vai exigir força política e articulação com parlamentares, diante da forte resistência a medidas impopulares.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que derrubar a reforma da Previdência será a principal bandeira da Central. Ele disse que vai procurar as outras entidades para fazer um movimento unificado contra as mudanças, independentemente de “posição ideológica”. E já está programando manifestações em todas as capitais em junho:
— Vamos derrubar a proposta de reforma da Previdência no Congresso e nas ruas. Vamos trabalhar juntos e promover a unificação dos sindicatos contra a retirada de direitos.
A CUT se recusou a participar do encontro com Temer na segunda-feira. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), também disse que não fará acordo com o governo e que a entidade não aceita mudanças para os atuais trabalhadores. Após reunião com o presidente e Meirelles, ele sinalizou que poderá se unir à CUT.

Reforma da Previdência terá projeto em 30 dias

Por Antônio Temóteo Correio Braziliense 17 de maio de 2016
Apesar do aceno que fez às centrais sindicais, mostrando estar disposto a negociar a reforma da Previdência Social, o presidente interino, Michel Temer, já deu o aval para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, levar adiante a proposta de mudança no sistema de aposentadorias. Na visão do governo, não há mais como adiar o assunto, uma vez que o rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai dobrar entre 2015 e 2017, dando saltos expressivos nos anos seguintes. “Vamos negociar, ouvir as centrais, mas a decisão está tomada. Do jeito que está, a Previdência não se sustentará por muito tempo”, disse um dos mais próximos colaboradores do sucessor de Dilma Rousseff.

Mais do que agradar às centrais, Temer quer sinalizar aos investidores um compromisso real com o ajuste fiscal. Pelo que lhe descreveu Meirelles, não há como arrumar as contas públicas sem que se ponha um freio no aumento das despesas da Previdência. O chefe do Executivo confidenciou a auxiliares que, mesmo não havendo consenso nas discussões, enviará ao Legislativo uma proposta que prevê idade mínima para a aposentadoria, que pode ser de 65 para homens e mulheres, e unificação dos sistemas público e privado. Esse é o desenho preferido da Fazenda.
No ano passado, o déficit da Previdência chegou a R$ 89 bilhões, subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016 e atingirá, pelas previsões do governo, R$ 168 bilhões em 2017. “Trata-se de um movimento explosivo, insustentável”, assinalou um dos assessores de Meirelles. Por isso, não há como fechar os olhos para o problema. Temer tentou passar a sua preocupação com o tema, ontem, na primeira reunião com representantes dos trabalhadores, que condicionaram o debate sobre mudanças nas regras para concessão de benefícios do INSS ao fim das desonerações às empresas e a exportadores agrícolas.
Os dirigentes sindicais cobraram ainda que o governo fiscalize as entidades filantrópicas, isentas de contribuir à Previdência, e que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sejam mais eficientes para recuperar os débitos previdenciários. Temer ouviu as exigências e pediu celeridade para que uma proposta seja costurada com representantes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Nova Central Sindical (NCST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se recusou a participar do encontro, por considerá-lo ilegítimo.

Pensão por morte
Temer deu um prazo de 30 dias para que governo e centrais construam um texto com todas as sugestões. A primeira reunião está marcada para amanhã. As quatro centrais indicarão dois representantes para os debates, que serão coordenados pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e terão a presença de assessores da Fazenda e do Ministério do Trabalho. Técnicos do governo defendem que, além da idade mínima, sejam alteradas as normas para concessão de pensão por porte, auxílio-doença e para a aposentadoria rural.
Em meio aos acenos aos sindicalistas, o presidente da República garantiu que não haverá retirada de diretos na reforma da Previdência, e que tudo será debatido. “Mas, mesmo que não haja acordo, uma proposta será enviada ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre o assunto”, reforçou um assessor palaciano. Ele reconheceu que, a despeito do discurso conciliador, o governo enfrentará forte oposição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As duas entidades são ligadas ao PT e ao grupo que apoia Dilma Rousseff. O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que “não reconhece golpistas como governantes” e que as medidas já anunciadas são um retrocesso.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, também garantiu que não se sentará à mesa com integrantes do governo interino. “Diante das evidências, a proposta de reforma da Previdência de Temer prevê aposentadoria no caixão. A CTB tem muita clareza dos riscos e, diferentemente de alguns setores do movimento sindical, não se dispõe a segurar na alça da traição”, disse.

Desemprego de 14%
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o desemprego neste ano poderá chegar a 14%, por isso, é urgente a reforma da Previdência para arrumar as contas públicas. A previsão foi feita em encontro com as centrais sindicais. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho (SDD-SP), mesmo com essa estimativa pessimista, o governo não deveria levar adiante a proposta de mudanças no sistema previdenciário. Para ele, no máximo, deveriam ser criadas regras para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, disse que os trabalhadores “não querem pagar a conta da reforma”.

Salário menor que o mínimo
A reforma que o governo de Michel Temer está preparando para a Previdência Social poderá resultar na criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, com regras próprias de reajustes. A meta, com isso, é desvincular os benefícios pagos pelo INSS do reajuste do salário mínimo. O rendimento seria um pouco menor que o atual piso salarial como forma de reduzir o ritmo de crescimento do rombo da Previdência. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, que foi enviado ao Congresso, prevê déficit R$ 167,6 bilhões no sistema, o dobro do observado em 2015.
Temer acredita que, com esse rendimento especial para a Previdência, o Ministério da Fazenda poderá levar adiante a proposta de mudança na fórmula de correção do salário mínimo, para que o impacto fiscal seja menor do que o projetado se mantida a metodologia atual, que vale até 2019. O presidente interino vai analisar propostas nos próximos dias, segundo apurou o Correio. A ideia é que a mudança possa valer a partir do próximo ano.
“Como a fórmula do reajuste do mínimo está prevista por lei, o presidente pode mudar o que ainda não foi aplicado, ou seja, a regra a partir do próximo ano”, explicou o economista Raul Velloso. A regra atual considera a soma da variação do PIB de dois anos antes mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Cada real a mais no mínimo resulta em cerca de R$ 300 milhões de despesa adicional à Previdência. (RH)

Salário menor que o mínimo

Por Hosana Hessel Correio Braziliense 17.05.2016
A reforma que o governo de Michel Temer está preparando para a Previdência Social poderá resultar na criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, com regras próprias de reajustes. A meta, com isso, é desvincular os benefícios pagos pelo INSS do reajuste do salário mínimo. O rendimento seria um pouco menor que o atual piso salarial como forma de reduzir o ritmo de crescimento do rombo da Previdência. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, que foi enviado ao Congresso, prevê déficit R$ 167,6 bilhões no sistema, o dobro do observado em 2015.
Temer acredita que, com esse rendimento especial para a Previdência, o Ministério da Fazenda poderá levar adiante a proposta de mudança na fórmula de correção do salário mínimo, para que o impacto fiscal seja menor do que o projetado se mantida a metodologia atual, que vale até 2019. O presidente interino vai analisar propostas nos próximos dias, segundo apurou o Correio. A ideia é que a mudança possa valer a partir do próximo ano.
“Como a fórmula do reajuste do mínimo está prevista por lei, o presidente pode mudar o que ainda não foi aplicado, ou seja, a regra a partir do próximo ano”, explicou o economista Raul Velloso. A regra atual considera a soma da variação do PIB de dois anos antes mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Cada real a mais no mínimo resulta em cerca de R$ 300 milhões de despesa adicional à Previdência. (RH).