A revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), discute se aposentados podem incluir em suas aposentadorias os vencimentos anteriores a 1994, ano de criação do Plano Real. O objetivo seria acabar com um erro cometido na reforma previdenciária de 1999.

Caso o STF decida a favor dos aposentados, há a chance da Corte modular seus efeitos, o que potencialmente pode limitar o alcance do benefício aos aposentados; por exemplo, apenas para aqueles que já realizaram o pedido judicial.

Há alguns requisitos para que o aposentado tenha acesso a esses eventuais valores: o pedido da correção deve ser feito em até dez anos, contando a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento. Além disso, a aposentadoria deve ter sido concedida antes da reforma da Previdência de 2019.

A aposentadoria também deve se enquadrar na Lei 9.876/1999, que considera os valores desde julho de 1994. Os valores pagos em outras moedas não foram considerados, mas foram usadas como parâmetro para definição de tempo total de contribuição. A revisão é mais vantajosa para quem tinha salários altos antes da implantação do Plano Real.

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo