Quem não contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode se aposentar e nem receber auxílios da autarquia, contudo, existe uma exceção. Pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem meios de se sustentarem podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas).

É importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria, e qualquer pessoa que atenda as regras pode ter direito a esse benefício, ainda que nunca tenha contribuído para o INSS. Dessa forma, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual a ou menor que um quarto do salário mínimo.

Além da questão da renda, as pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social no INSS.

A Anasps possui diversos conteúdos sobre o BPC. Saiba mais clicando nos links a seguir:

Saiba mais: BPC: o que é e quem tem direito?

Saiba mais: O que fazer para receber o BPC/Loas?

Saiba mais: Como solicitar o BPC?

Saiba mais: Mais de uma pessoa da família pode receber o BPC?

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