Foi publicado na última sexta-feira (4) pela Controladoria-Geral da União (CGU) o Manual Prático de Nomeação e Designação de Cargos e Funções, com orientações a serem observadas pelos órgãos do Poder Executivo quanto à ocupação de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

O objetivo é auxiliar de forma prática, os servidores do Poder Executivo Federal a avaliar os critérios de nomeação e designação estabelecidos pelo Decreto n° 9.727, de 15 de março de 2019, de forma a evitar discrepâncias entre as avaliações realizadas por diferentes órgãos e entidades. A expectativa da CGU é de que o Manual confira segurança e uniformidade às decisões adotadas pelas autoridades competentes no âmbito do Poder Executivo Federal.