Destaques apresentados no reajuste do funcionalismo

A reunião da Comissão Mista iniciou há pouco e, até o momento, foram apresentados oito destaques de votação em separado, conforme relação abaixo:

  • Destaque da bancada do PR, que requer votação em separado da expressão “mantidas a estrutura e a composição remuneratória do cargo”, constante do § 6º do art. 1º da Lei 11.539/2007, constante do Art. 33 do PLV;
  • Destaque do bloco do PTB/PROS/PSL/PRP, que requer supressão do parágrafo único do art. 5º do PLV, que dispõe sobre ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal;
  • Destaque do bloco do PTB/PROS/PSL/PRP, que requer votação em separado da emenda 260, que dispõe sobre ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho;
  • Destaque da bancada do PP, que requer a votação em separado do § 2º do art. 11, acrescentado pelo art. 26 do PLV, que altera a Lei 10.593/2002, que dispõe sobre ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho;
  • Destaque da bancada do PDT, que requer votação em separado da emenda 113, que dispõe sobre os cargos do Magistério do Ensino Básico Federal;
  • Destaque da bancada do Solidariedade que requer votação em separado do art. 5º do PLV, que dispõe sobre a carreira de Auditoria da Receita Federal;
  • Destaque do deputado Miguel Haddad (PSDB/SP), que requer votação em separado da emenda 16, que dispõe sobre os servidores em exercício nos órgãos de competência sobre Previdência e Previdência Complementar;
  • Destaque da bancada do PSB, que requer votação em separado da emenda 312, que altera diversos pontos do PLV, especialmente no tocante ao Programa de Produtividade da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

A Medida Provisória 765/2016, do Poder Executivo, que versa sobre reajuste salarial dos servidores das seguintes cargos/carreiras: tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho; de Diplomata; de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista de Infraestrutura Sênior; de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial; e de Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Registra-se que até o anúncio da votação poderão ser oferecidos novos destaques, bem como retirados os já apresentados.

Próximo Passo:
Após votação na Comissão Mista, a MP irá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

 

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