Artigos de Projeto de Lei que cortam recursos do Sesc e Senac é vetado

Os Artigos 11 e 12 do PLV nº 09/2023 foram vetados pelo presidente da República

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, vetando os artigos 11 e 12 que retiravam 5% da arrecadação do Sesc e do Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O governo cumpriu o acordo que havia feito, permitindo a aprovação da Medida Provisória nº 1.147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Segundo o senador e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), “O compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cumprido. Quero deixar claro que fiz questão de vir à tribuna para dizer que o compromisso está assumido, não por mim, mas em nome do presidente da República”, ressalta.

O veto do presidente Lula acaba com a possibilidade dos trabalhadores da área de comércio de bens, serviços e turismo, assim comoa população em geral, serem prejudicados com o encerramento de unidades dos serviços prestados pelo Sesc e pelo Senac de todo o país.

Para José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), “Todos os brasileiros agradecem os trabalhos do líder do governo e o compromisso do presidente Lula”, salienta.

O presidente da CNC ressaltou, também, a atuação incansável dos senadores que apresentaram requerimentos para defender o Sesc e o Senac, alémda mobilização dos colaboradores e da população do Brasil inteiro, resultando em mais de 1 milhão de adesões ao abaixo-assinado em defesa das duas instituições.

Previdência Social