Proposta quer estabilidade para gestante com qualquer vínculo empregatício

A PEC 163/19 deseja garantir estabilidade no emprego para gestante, independentemente da modalidade de vínculo empregatício, incluindo cargos em comissão, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Previdência Social