Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2837/23, que propõe alterações significativas na Lei Maria da Penha para oferecer maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta visa assegurar a possibilidade de trabalho remoto para essas vítimas, além de manter o vínculo empregatício por um período mais extenso do que o previsto atualmente.

Atualmente, a Lei Maria da Penha garante que, quando necessário, o juiz assegure o afastamento do local de trabalho e a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses. Com a nova proposta, o prazo de afastamento será ampliado para até um ano, podendo incluir a alternativa do regime domiciliar de trabalho remoto se não houver risco para a vítima no ambiente de trabalho.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.